I SÉRIE — NÚMERO 6
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Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 553/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português
que intervenha junto do Governo espanhol no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de
Almaraz.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,
do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 279/XIV/1.ª (PEV) — Realização de um estudo
rigoroso sobre a realidade do trabalho infantil em Portugal, com vista à sua total erradicação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Este diploma baixa à 10.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 289/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a
elaboração de um estudo nacional sobre o trabalho infantil.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Este diploma baixa à 10.ª Comissão.
Vamos votar, em votação final global, o Projeto de Resolução n.º 275/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo
a adoção de medidas transversais de combate ao racismo.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,
do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do CH e a
abstenção do IL.
Vamos votar, em votação final global, o Projeto de Resolução n.º 292/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a
elaboração e implementação de uma estratégia nacional de combate ao racismo.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,
do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e o voto contra do CH.
Vamos votar, em votação final global, o Projeto de Resolução n.º 458/XIV/1.ª (Deputada não inscrita Joacine
Katar Moreira) — Campanha nacional para renovar o pacto antirracista na sociedade portuguesa.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV
e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do CH e as abstenções
do PSD e do IL.
Vamos votar, na generalidade, um texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação,
Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Lei n.os 483/XIV/1.ª (BE) — Alarga o regime extraordinário
de proteção dos arrendatários (quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março) e 488/XIV/1.ª (PCP) —
Alarga o regime extraordinário de proteção aos arrendatários até 31 de dezembro de 2021 e define o prazo para
entrega de candidaturas para apoio financeiro do IHRU até 31 de dezembro de 2020.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das
Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH
e do IL.
Vamos, agora, votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede
de Comissão, relativas ao texto de substituição que acabámos de votar.