Debates Parlamentares - Diário 006, p. 49 (2020-09-25)

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26 DE SETEMBRO DE 2020

qualificar o problema do trabalho infantil, aprofundar o combate a esta forma de exploração e melhorar o dia a

dia das crianças e das suas famílias.

Acresce o facto de, nos dias de hoje, existirem determinadas atividades que, não sendo diretamente

consideradas trabalho infantil, devem merecer preocupação e atenção, pois podem intensificar-se e agravar-se

em contextos de crise. Com efeito, a identificação de situações de trabalho infantil no presente pode levantar

algumas dificuldades, sendo que a Confederação Nacional de Ação Sobre o Trabalho Infantil também tem vindo

a alertar para algumas situações que carecem de maior atenção, como, por exemplo, nas áreas da moda, das

artes e espetáculos e do desporto.

Não podemos ignorar que, com os efeitos da pandemia a refletirem-se no crescimento do número de

desempregados e nos cortes nos salários, nomeadamente por via do layoff, entre outras causas, é necessário

garantir às crianças um futuro risonho, longe da pobreza e dos sacrifícios.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Encerrada a discussão do Projeto de Resolução n.º 279/XIV/1.ª (PEV), passamos ao sexto ponto da agenda, que consta da apreciação do Projeto de Deliberação n.º 10/XIV/2.ª

(PAR) — Procede à primeira alteração à Deliberação n.º 4-PL/2019, de 6 de novembro (Elenco e composição

das comissões parlamentares permanentes), a que não foram atribuídos tempos para discussão.

Assim, Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, terminada a verificação do quórum, vamos iniciar a fase das votações com dois projetos de

voto de pesar.

Começamos pela votação do Projeto de Voto n.º 323/XIV/1.ª (apresentado pelo PAN e PS) — De pesar pela

morte de Ruth Bader Ginsburg, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Sofia Araújo.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Projeto de Voto é do seguinte teor: «A juíza Ruth Bader Ginsburg, membro do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, faleceu, no passado dia

18 de setembro, aos 87 anos.

Nasceu no bairro de Brooklyn em Nova Iorque e formou-se em Direito nas universidades de Cornell, Harvard

e Columbia, tendo sido uma das poucas mulheres do seu curso. Casou com o seu colega de universidade Martin

Ginsburg e foi mãe entre o bacharelato e a licenciatura.

Foi uma acérrima promotora da igualdade de direitos entre homens e mulheres e uma defensora dos direitos

humanos e sociais, lutando pela liberdade, pela justiça e contra a discriminação. Ginsburg trabalhou como

advogada voluntária para a União Americana pelas Liberdades Cívicas onde defendeu, entre outras, mulheres

que tinham perdido o emprego ao engravidar. Por acreditar que o género não podia ser base de discriminação,

também aceitou casos em que os queixosos eram homens, como, por exemplo, o caso de um viúvo que os

serviços sociais consideraram ser incapaz de cuidar dos filhos.

Quando, em 1993, foi nomeada pelo Presidente Bill Clinton para o Supremo Tribunal, Ginsburg recordou a

sua mãe, afirmando: ‘Rezo para conseguir ser tudo o que ela teria sido caso tivesse vivido numa era em que as

mulheres pudessem aspirar e alcançar’.

Reconheceu sentir-se muitas vezes como uma ‘educadora de infância’ a sensibilizar os juízes homens para

as questões da igualdade de género. Nos 27 anos como juíza do Supremo, destacou-se por inúmeras decisões

favoráveis ao direito ao aborto e contra a discriminação de género. Entre as causas de Ginsburg estiveram a

defesa dos direitos parentais de quem não tinha condições socioeconómicas, o alargamento do direito ao voto,

a defesa do casamento entre pessoas do mesmo sexo, os direitos dos imigrantes e os cuidados de saúde

transversais.

Assim, reunida em plenário, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento de Ruth

Bader Ginsburg.»

26 DE SETEMBRO DE 2020 49 qualificar o problema do trabalho infantil, aprofundar o combate a esta forma de exploração e melhorar o dia a dia das crianças e das suas famílias. Acresce o facto de, nos dias de hoje, existirem determinadas atividades que, não sendo diretamente consideradas trabalho infantil, devem merecer preocupação e atenção, pois podem intensificar-se e agravar-se em contextos de crise. Com efeito, a identificação de situações de trabalho infantil no presente pode levantar algumas dificuldades, sendo que a Confederação Nacional de Ação Sobre o Trabalho Infantil também tem vindo a alertar para algumas situações que carecem de maior atenção, como, por exemplo, nas áreas da moda, das artes e espetáculos e do desporto. Não podemos ignorar que, com os efeitos da pandemia a refletirem-se no crescimento do número de desempregados e nos cortes nos salários, nomeadamente por via do layoff, entre outras causas, é necessário garantir às crianças um futuro risonho, longe da pobreza e dos sacrifícios. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Encerrada a discussão do Projeto de Resolução n.º 279/XIV/1.ª (PEV), passamos ao sexto ponto da agenda, que consta da apreciação do Projeto de Deliberação n.º 10/XIV/2.ª (PAR) — Procede à primeira alteração à Deliberação n.º 4-PL/2019, de 6 de novembro (Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes), a que não foram atribuídos tempos para discussão. Assim, Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa.Srs. Deputados, terminada a verificação do quórum, vamos iniciar a fase das votações com dois projetos de voto de pesar. Começamos pela votação do Projeto de Voto n.º 323/XIV/1.ª (apresentado pelo PAN e PS) — De pesar pela morte de Ruth Bader Ginsburg, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Sofia Araújo. A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Projeto de Voto é do seguinte teor: «A juíza Ruth Bader Ginsburg, membro do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, faleceu, no passado dia 18 de setembro, aos 87 anos. Nasceu no bairro de Brooklyn em Nova Iorque e formou-se em Direito nas universidades de Cornell, Harvard e Columbia, tendo sido uma das poucas mulheres do seu curso. Casou com o seu colega de universidade Martin Ginsburg e foi mãe entre o bacharelato e a licenciatura. Foi uma acérrima promotora da igualdade de direitos entre homens e mulheres e uma defensora dos direitos humanos e sociais, lutando pela liberdade, pela justiça e contra a discriminação. Ginsburg trabalhou como advogada voluntária para a União Americana pelas Liberdades Cívicas onde defendeu, entre outras, mulheres que tinham perdido o emprego ao engravidar. Por acreditar que o género não podia ser base de discriminação, também aceitou casos em que os queixosos eram homens, como, por exemplo, o caso de um viúvo que os serviços sociais consideraram ser incapaz de cuidar dos filhos. Quando, em 1993, foi nomeada pelo Presidente Bill Clinton para o Supremo Tribunal, Ginsburg recordou a sua mãe, afirmando: ‘Rezo para conseguir ser tudo o que ela teria sido caso tivesse vivido numa era em que as mulheres pudessem aspirar e alcançar’. Reconheceu sentir-se muitas vezes como uma ‘educadora de infância’ a sensibilizar os juízes homens para as questões da igualdade de género. Nos 27 anos como juíza do Supremo, destacou-se por inúmeras decisões favoráveis ao direito ao aborto e contra a discriminação de género. Entre as causas de Ginsburg estiveram a defesa dos direitos parentais de quem não tinha condições socioeconómicas, o alargamento do direito ao voto, a defesa do casamento entre pessoas do mesmo sexo, os direitos dos imigrantes e os cuidados de saúde transversais. Assim, reunida em plenário, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento de Ruth Bader Ginsburg.»

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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