Debates Parlamentares - Diário 006, p. 44 (2020-09-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente a estas duas propostas, passados cerca de 20 anos sobre o último estudo feito em Portugal relativamente à situação concreta

do nosso País no que diz respeito ao trabalho infantil, o PSD considera que, realmente, é tempo de se voltar a

conhecer a realidade do trabalho infantil em Portugal e, portanto, acompanhará as propostas apresentadas, que

nos parecem pertinentes.

Dito isto, parece-me que se trata de uma discussão em relação à qual não há muito que discutir ⎯ permitam-

me a quase contradição ⎯, porque todos nós consideramos que a salvaguarda dos direitos das crianças é

fundamental, bem como a erradicação do trabalho infantil.

Temos tido denúncias por parte da CNASTI, que tem conhecimento de algumas situações de trabalho infantil,

nomeadamente na restauração, e também de novas formas de exploração do trabalho infantil, e, naturalmente,

vemos isso com preocupação. Para o PSD, a existência de um único caso de trabalho infantil em Portugal é

razão para atuarmos nesta matéria; tanto mais que há, neste momento, uma voz de alerta, que nos chega,

inclusive, das Nações Unidas, que declara temer que, pela primeira vez em 20 anos, assistamos a um aumento

do trabalho infantil, por força da crise que se vive atualmente a nível mundial.

Sendo Portugal um País altamente permeável à realidade que existe no resto do mundo, não estamos imunes

a esta nova realidade e a esta preocupação das organizações internacionais relativamente à situação do

trabalho infantil no mundo e em Portugal também. Portanto, parece-nos igualmente pertinente que se tenha em

conta esta nova realidade, bem como os efeitos da própria pandemia na evolução da situação do trabalho infantil

em Portugal.

Obviamente, todos sabemos que, desde as tristes imagens, que víamos nos anos 80 e 90, de crianças a

coser sapatos no Vale do Ave e de tantos outros casos de exploração infantil ostensiva que se desenvolvia em

casa ⎯ onde se fechava a porta para que as pessoas que faziam as encomendas não vissem este trabalho

infantil e as mãos em ferida, pelas agulhas que cosiam os sapatos ⎯, percorremos muito caminho. Temos de

reconhecer este caminho percorrido, sendo que Portugal fez um longo processo de evolução e também de

atuação no âmbito dos direitos das crianças.

Mas, já que hoje discutimos o trabalho infantil, para o PSD, os direitos das crianças têm de ser vistos de uma

forma global. Não podemos atender apenas a um aspeto, urge também que se tenham em conta as

oportunidades e os impactos dos casos de trabalho infantil, nomeadamente no percurso escolar, na exclusão,

no projeto de vida das nossas crianças, porque tudo isso tem de ser visto de forma global.

Também vemos com grande preocupação — e aproveitamos este momento de debate para chamar a

atenção para isso — a situação que se tem verificado relativamente às nossas crianças mais vulneráveis,

nomeadamente no período de pandemia. É uma situação para a qual, aliás, o PSD abundantemente chamou a

atenção, nomeadamente para o facto de as CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) não estarem

a atuar presencialmente, de a segurança social não ter os seus agentes a atuar presencialmente, de a escola

não ter alunos no seu dia a dia, sabendo nós que a escola era o principal agente de denúncia e de chamada de

atenção para situações de violação dos direitos das crianças.

O PSD está altamente preocupado com todas estas situações e tem vindo, aliás, a manifestá-lo em

perguntas, em requerimentos, inclusive em intervenções nesta Casa, para que as nossas crianças não sejam

desprotegidas na sua maior abrangência, nos seus direitos como um todo, porque as crianças são o melhor do

mundo, já dizia o poeta.

Permitam-me que termine com uma citação da Declaração Universal dos Direitos da Criança, que todos nós

temos de ter como premissa fundamental: «a Humanidade deve à criança o melhor que tem para dar». Todos

nós, ao fazer este estudo e ao atuar também na criança e no seu futuro como um todo, estaremos a fazer, pelo

menos, aquilo que conseguimos para lhes dar o nosso melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A 12 de junho, data em que se celebra o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi sinalizado, por organizações como a OIT e a UNICEF, o risco

I SÉRIE — NÚMERO 6 44 A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente a estas duas propostas, passados cerca de 20 anos sobre o último estudo feito em Portugal relativamente à situação concreta do nosso País no que diz respeito ao trabalho infantil, o PSD considera que, realmente, é tempo de se voltar a conhecer a realidade do trabalho infantil em Portugal e, portanto, acompanhará as propostas apresentadas, que nos parecem pertinentes. Dito isto, parece-me que se trata de uma discussão em relação à qual não há muito que discutir ⎯ permitam-me a quase contradição ⎯, porque todos nós consideramos que a salvaguarda dos direitos das crianças é fundamental, bem como a erradicação do trabalho infantil. Temos tido denúncias por parte da CNASTI, que tem conhecimento de algumas situações de trabalho infantil, nomeadamente na restauração, e também de novas formas de exploração do trabalho infantil, e, naturalmente, vemos isso com preocupação. Para o PSD, a existência de um único caso de trabalho infantil em Portugal é razão para atuarmos nesta matéria; tanto mais que há, neste momento, uma voz de alerta, que nos chega, inclusive, das Nações Unidas, que declara temer que, pela primeira vez em 20 anos, assistamos a um aumento do trabalho infantil, por força da crise que se vive atualmente a nível mundial. Sendo Portugal um País altamente permeável à realidade que existe no resto do mundo, não estamos imunes a esta nova realidade e a esta preocupação das organizações internacionais relativamente à situação do trabalho infantil no mundo e em Portugal também. Portanto, parece-nos igualmente pertinente que se tenha em conta esta nova realidade, bem como os efeitos da própria pandemia na evolução da situação do trabalho infantil em Portugal. Obviamente, todos sabemos que, desde as tristes imagens, que víamos nos anos 80 e 90, de crianças a coser sapatos no Vale do Ave e de tantos outros casos de exploração infantil ostensiva que se desenvolvia em casa ⎯ onde se fechava a porta para que as pessoas que faziam as encomendas não vissem este trabalho infantil e as mãos em ferida, pelas agulhas que cosiam os sapatos ⎯, percorremos muito caminho. Temos de reconhecer este caminho percorrido, sendo que Portugal fez um longo processo de evolução e também de atuação no âmbito dos direitos das crianças. Mas, já que hoje discutimos o trabalho infantil, para o PSD, os direitos das crianças têm de ser vistos de uma forma global. Não podemos atender apenas a um aspeto, urge também que se tenham em conta as oportunidades e os impactos dos casos de trabalho infantil, nomeadamente no percurso escolar, na exclusão, no projeto de vida das nossas crianças, porque tudo isso tem de ser visto de forma global. Também vemos com grande preocupação — e aproveitamos este momento de debate para chamar a atenção para isso — a situação que se tem verificado relativamente às nossas crianças mais vulneráveis, nomeadamente no período de pandemia. É uma situação para a qual, aliás, o PSD abundantemente chamou a atenção, nomeadamente para o facto de as CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) não estarem a atuar presencialmente, de a segurança social não ter os seus agentes a atuar presencialmente, de a escola não ter alunos no seu dia a dia, sabendo nós que a escola era o principal agente de denúncia e de chamada de atenção para situações de violação dos direitos das crianças. O PSD está altamente preocupado com todas estas situações e tem vindo, aliás, a manifestá-lo em perguntas, em requerimentos, inclusive em intervenções nesta Casa, para que as nossas crianças não sejam desprotegidas na sua maior abrangência, nos seus direitos como um todo, porque as crianças são o melhor do mundo, já dizia o poeta. Permitam-me que termine com uma citação da Declaração Universal dos Direitos da Criança, que todos nós temos de ter como premissa fundamental: «a Humanidade deve à criança o melhor que tem para dar». Todos nós, ao fazer este estudo e ao atuar também na criança e no seu futuro como um todo, estaremos a fazer, pelo menos, aquilo que conseguimos para lhes dar o nosso melhor. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A 12 de junho, data em que se celebra o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi sinalizado, por organizações como a OIT e a UNICEF, o risco

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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