Debates Parlamentares - Diário 006, p. 43 (2020-09-25)

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26 DE SETEMBRO DE 2020

NEET (not in education, employment, or training); seja pelo tráfico; seja pelas famílias com graves dificuldades

económicas, agora agravadas neste contexto, ou até pelo exercício de atividades remuneradas, que, apesar de

serem socialmente aceites, são igualmente trabalho infantil, na medida em que exigem um tempo superior de

atividade, falta de tempo para descanso e até mesmo para alimentação — em suma, falta de tempo para crescer

com tempo.

Vários são os indicadores que nos preocupam e que não podem ficar no papel. Ainda que sem a expressão

dramática de outras regiões do globo, o trabalho infantil em Portugal continua — e deve continuar — a exigir a

nossa atenção. Qualquer violação dos direitos de qualquer criança deve ter atuação imediata e veemente não

aceitação.

Recordamos que os últimos inquéritos nacionais sobre o trabalho infantil remontam a 1988 e a 2001, tendo

sido apuradas, nessa altura, situações de exploração e trabalho infantil nas indústrias do calçado, têxtil,

comércio, construção civil, agricultura e outras atividades não económicas. Nesse intervalo de tempo, o trabalho

infantil tinha crescido 0,2%, sem que, até hoje, se tenham realizado outros inquéritos sobre esta situação em

Portugal.

Sr.as e Srs. Deputados, todos sabemos que a realidade não se conhece por «achómetro», mas por evidência.

Só conhecendo a situação atual, a sua dimensão e os seus contornos, podemos definir e implementar as

melhores medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil em Portugal. Não se pode varrer a realidade

para debaixo do tapete. Não se pode deixar de atuar nesta matéria, muito menos quando se trata de crianças.

Todas as crianças merecem o nosso olhar.

Portanto, neste sentido, Sr.as e Srs. Deputados, o PAN traz a esta Assembleia uma recomendação para que

o Governo proceda à elaboração de um estudo atual, de âmbito nacional, sobre o trabalho infantil em Portugal,

acompanhando, naturalmente, o projeto do PEV com o mesmo intuito.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Existem realidades tão abjetas, tão distantes do respeito pelos direitos humanos que, em Portugal, consideramos fundamentais, que há

quem prefira fechar os olhos e imaginar que elas só existem em países distantes, com culturas distintas da

nossa, porque, no Portugal do século XXI, isso nunca seria possível.

Uma dessas realidades é a do trabalho infantil, que, infelizmente, ainda existe no nosso País. Não negamos

que Portugal percorreu um longo caminho na proteção dos direitos das crianças, do seu desenvolvimento

saudável e da garantia de que todas as crianças podem, efetivamente, viver a sua infância. Mas há que

reconhecer que esse caminho está longe de estar concluído.

O trabalho infantil, hoje, assume formas diferentes das que assumia no século passado. Existem, por

exemplo, crianças a trabalhar excessivamente em indústrias novas, como a moda ou o entretenimento, mas

também continuam a existir crianças a trabalhar na agricultura, na indústria ou na restauração.

A UNICEF (United Nations Children's Fund) e a Organização Internacional do Trabalho alertaram,

recentemente, para a possibilidade do aumento do trabalho infantil no mundo devido à crise pandémica. Em

Portugal, a Presidente da Confederação Nacional de Ação sobre Trabalho Infantil (CNASTI) afirmou,

recentemente, ter recebido muitas denúncias nestes últimos meses.

Não existem estudos oficiais sobre o trabalho infantil em Portugal desde 2001. Proceda-se, pois, com

urgência à atualização ou à realização de novos estudos, como propõe o PAN, para que possamos conhecer

os problemas e definir as soluções. Mas tem mesmo de ser depressa, porque a infância vai passando e não fica

à espera dos estudos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): ⎯ Muito bem!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do PSD.

26 DE SETEMBRO DE 2020 43 NEET (not in education, employment, or training); seja pelo tráfico; seja pelas famílias com graves dificuldades económicas, agora agravadas neste contexto, ou até pelo exercício de atividades remuneradas, que, apesar de serem socialmente aceites, são igualmente trabalho infantil, na medida em que exigem um tempo superior de atividade, falta de tempo para descanso e até mesmo para alimentação — em suma, falta de tempo para crescer com tempo. Vários são os indicadores que nos preocupam e que não podem ficar no papel. Ainda que sem a expressão dramática de outras regiões do globo, o trabalho infantil em Portugal continua — e deve continuar — a exigir a nossa atenção. Qualquer violação dos direitos de qualquer criança deve ter atuação imediata e veemente não aceitação. Recordamos que os últimos inquéritos nacionais sobre o trabalho infantil remontam a 1988 e a 2001, tendo sido apuradas, nessa altura, situações de exploração e trabalho infantil nas indústrias do calçado, têxtil, comércio, construção civil, agricultura e outras atividades não económicas. Nesse intervalo de tempo, o trabalho infantil tinha crescido 0,2%, sem que, até hoje, se tenham realizado outros inquéritos sobre esta situação em Portugal. Sr.as e Srs. Deputados, todos sabemos que a realidade não se conhece por «achómetro», mas por evidência. Só conhecendo a situação atual, a sua dimensão e os seus contornos, podemos definir e implementar as melhores medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil em Portugal. Não se pode varrer a realidade para debaixo do tapete. Não se pode deixar de atuar nesta matéria, muito menos quando se trata de crianças. Todas as crianças merecem o nosso olhar. Portanto, neste sentido, Sr.as e Srs. Deputados, o PAN traz a esta Assembleia uma recomendação para que o Governo proceda à elaboração de um estudo atual, de âmbito nacional, sobre o trabalho infantil em Portugal, acompanhando, naturalmente, o projeto do PEV com o mesmo intuito. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Existem realidades tão abjetas, tão distantes do respeito pelos direitos humanos que, em Portugal, consideramos fundamentais, que há quem prefira fechar os olhos e imaginar que elas só existem em países distantes, com culturas distintas da nossa, porque, no Portugal do século XXI, isso nunca seria possível. Uma dessas realidades é a do trabalho infantil, que, infelizmente, ainda existe no nosso País. Não negamos que Portugal percorreu um longo caminho na proteção dos direitos das crianças, do seu desenvolvimento saudável e da garantia de que todas as crianças podem, efetivamente, viver a sua infância. Mas há que reconhecer que esse caminho está longe de estar concluído. O trabalho infantil, hoje, assume formas diferentes das que assumia no século passado. Existem, por exemplo, crianças a trabalhar excessivamente em indústrias novas, como a moda ou o entretenimento, mas também continuam a existir crianças a trabalhar na agricultura, na indústria ou na restauração. A UNICEF (United Nations Children's Fund) e a Organização Internacional do Trabalho alertaram, recentemente, para a possibilidade do aumento do trabalho infantil no mundo devido à crise pandémica. Em Portugal, a Presidente da Confederação Nacional de Ação sobre Trabalho Infantil (CNASTI) afirmou, recentemente, ter recebido muitas denúncias nestes últimos meses. Não existem estudos oficiais sobre o trabalho infantil em Portugal desde 2001. Proceda-se, pois, com urgência à atualização ou à realização de novos estudos, como propõe o PAN, para que possamos conhecer os problemas e definir as soluções. Mas tem mesmo de ser depressa, porque a infância vai passando e não fica à espera dos estudos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): ⎯ Muito bem! O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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