Debates Parlamentares - Diário 006, p. 42 (2020-09-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 6

qualidade de vida das crianças. Ao Estado impôs-se um compromisso pela sua erradicação a partir da segunda

metade da década de 90, sendo adotadas medidas importantes para a eliminação deste flagelo.

Em 1998, foi realizado um inquérito nacional junto das famílias com crianças em idade escolar, que permitiu

identificar a dimensão do trabalho infantil, e foi possível definir a estratégia de combate ao fenómeno.

Em 2001, realizou-se novo estudo, intitulado Trabalho Infantil em Portugal 2001, que revelou que quase 49

000 crianças, dos 6 aos 15 anos, desenvolviam atividades económicas em Portugal, remuneradas ou não, mas

que mais de metade não o fazia regularmente, e revelou também um aumento de 2000 casos relativamente a

1998. Desde essa altura, o fenómeno não é estudado em Portugal. Passaram quase 20 anos.

Combater o trabalho infantil é assegurar condições de trabalho e de rendimentos às famílias, uma vez que a

pobreza e as situações de crise potenciam este flagelo, pois as famílias poderão ver-se obrigadas a recorrer a

esta prática e a contar com o trabalho das crianças para poderem satisfazer necessidades básicas e sobreviver.

A abolição do trabalho infantil exige políticas transversais e integradas, ao nível de educação, da proteção

social, da saúde e do trabalho, que permitam melhorar a situação das famílias, sendo fundamental combater a

pobreza, com especial destaque para a pobreza infantil, através da garantia de trabalho com direitos para os

adultos e sendo também importante garantir que as entidades e os serviços envolvidos no combate ao trabalho

infantil estejam dotados de todas as condições necessárias para cumprirem cabalmente a sua missão.

Apesar da evolução positiva de Portugal em matéria de combate ao trabalho infantil, há ainda casos no País,

que é preciso conhecer para assegurar a sua eliminação, através da melhoria das condições de vida das famílias

e da implementação de medidas eficazes.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a sua atenção para o tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): ⎯ Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Assim sendo, Os Verdes propõem que seja realizado um estudo que permita uma intervenção estruturada e

planificada de garantia dos direitos das crianças, impondo-se que o Estado cumpra a Constituição da República

Portuguesa.

Aplausos do PEV.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Agora, sim, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ser criança deve significar poder crescer em liberdade para brincar e aprender a ser. A brincar aprende-se, a brincar constrói-se a identidade. As

crianças têm de ser crianças, independentemente das condicionantes de ordem geopolítica, social, cultural,

económica ou qualquer outra, pelas quais não têm qualquer responsabilidade e não podem ser penalizadas.

Aliás, como deixámos bem claro recentemente, ainda a propósito da norma da DGS (Direção-Geral da

Saúde) referente a crianças em situação de acolhimento residencial ⎯ norma essa que acabou, felizmente, por

ser alterada, devido à pressão que se fez para o efeito ⎯, não podem existir crianças de primeira ou crianças

de segunda. E o mesmo dizemos em relação a todos os seus direitos. As crianças têm de ter o direito a ser

crianças.

Como tal, o trabalho infantil é uma violação inaceitável dos direitos das crianças. Sabemos que condiciona a

vivência da infância, o potencial e a dignidade das crianças, prejudicando o seu desenvolvimento,

frequentemente, até, separando-as das famílias e das suas referências afetivas e expondo-as a elevados riscos

psicossociais.

O trabalho infantil coloca em causa a educação, a saúde e a segurança das crianças e contribui para a perda

da infância, comprometendo o seu futuro. Mas, no final, quem perde, Sr.as e Srs. Deputados, é o País no seu

todo.

Reconhecendo os esforços que têm vindo a ser feitos para a redução do trabalho infantil e o papel

fundamental que têm tido as organizações de proteção das crianças, não podemos esquecer que o trabalho

infantil não terminou e que existem hoje múltiplas formas em que este ganha terreno: seja pela via de crianças

e jovens que abandonam precocemente a escola; seja pelo abandono escolar camuflado; seja pelos jovens

I SÉRIE — NÚMERO 6 42 qualidade de vida das crianças. Ao Estado impôs-se um compromisso pela sua erradicação a partir da segunda metade da década de 90, sendo adotadas medidas importantes para a eliminação deste flagelo. Em 1998, foi realizado um inquérito nacional junto das famílias com crianças em idade escolar, que permitiu identificar a dimensão do trabalho infantil, e foi possível definir a estratégia de combate ao fenómeno. Em 2001, realizou-se novo estudo, intitulado Trabalho Infantil em Portugal 2001, que revelou que quase 49 000 crianças, dos 6 aos 15 anos, desenvolviam atividades económicas em Portugal, remuneradas ou não, mas que mais de metade não o fazia regularmente, e revelou também um aumento de 2000 casos relativamente a 1998. Desde essa altura, o fenómeno não é estudado em Portugal. Passaram quase 20 anos. Combater o trabalho infantil é assegurar condições de trabalho e de rendimentos às famílias, uma vez que a pobreza e as situações de crise potenciam este flagelo, pois as famílias poderão ver-se obrigadas a recorrer a esta prática e a contar com o trabalho das crianças para poderem satisfazer necessidades básicas e sobreviver. A abolição do trabalho infantil exige políticas transversais e integradas, ao nível de educação, da proteção social, da saúde e do trabalho, que permitam melhorar a situação das famílias, sendo fundamental combater a pobreza, com especial destaque para a pobreza infantil, através da garantia de trabalho com direitos para os adultos e sendo também importante garantir que as entidades e os serviços envolvidos no combate ao trabalho infantil estejam dotados de todas as condições necessárias para cumprirem cabalmente a sua missão. Apesar da evolução positiva de Portugal em matéria de combate ao trabalho infantil, há ainda casos no País, que é preciso conhecer para assegurar a sua eliminação, através da melhoria das condições de vida das famílias e da implementação de medidas eficazes. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a sua atenção para o tempo, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): ⎯ Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Assim sendo, Os Verdes propõem que seja realizado um estudo que permita uma intervenção estruturada e planificada de garantia dos direitos das crianças, impondo-se que o Estado cumpra a Constituição da República Portuguesa. Aplausos do PEV. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Agora, sim, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ser criança deve significar poder crescer em liberdade para brincar e aprender a ser. A brincar aprende-se, a brincar constrói-se a identidade. As crianças têm de ser crianças, independentemente das condicionantes de ordem geopolítica, social, cultural, económica ou qualquer outra, pelas quais não têm qualquer responsabilidade e não podem ser penalizadas. Aliás, como deixámos bem claro recentemente, ainda a propósito da norma da DGS (Direção-Geral da Saúde) referente a crianças em situação de acolhimento residencial ⎯ norma essa que acabou, felizmente, por ser alterada, devido à pressão que se fez para o efeito ⎯, não podem existir crianças de primeira ou crianças de segunda. E o mesmo dizemos em relação a todos os seus direitos. As crianças têm de ter o direito a ser crianças. Como tal, o trabalho infantil é uma violação inaceitável dos direitos das crianças. Sabemos que condiciona a vivência da infância, o potencial e a dignidade das crianças, prejudicando o seu desenvolvimento, frequentemente, até, separando-as das famílias e das suas referências afetivas e expondo-as a elevados riscos psicossociais. O trabalho infantil coloca em causa a educação, a saúde e a segurança das crianças e contribui para a perda da infância, comprometendo o seu futuro. Mas, no final, quem perde, Sr.as e Srs. Deputados, é o País no seu todo. Reconhecendo os esforços que têm vindo a ser feitos para a redução do trabalho infantil e o papel fundamental que têm tido as organizações de proteção das crianças, não podemos esquecer que o trabalho infantil não terminou e que existem hoje múltiplas formas em que este ganha terreno: seja pela via de crianças e jovens que abandonam precocemente a escola; seja pelo abandono escolar camuflado; seja pelos jovens

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas