I SÉRIE — NÚMERO 9

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psicólogos, assistentes técnicos e operacionais —; a dotação de mais profissionais de saúde para reforçar as

diversas unidades dos centros de saúde, como as unidades de recursos assistenciais partilhados ou as unidades

de cuidados na comunidade; a contratação de médicos estrangeiros, a título excecional e por um período

transitório, enquanto não houver condições para assegurar a todos os utentes um médico de família; a promoção

e valorização das especialidades médicas de medicina geral e familiar e de saúde pública junto dos estudantes

de medicina; a modernização, naturalmente, dos equipamentos e sistemas de comunicação; o alargamento do

horário de funcionamento das unidades de cuidados de saúde primários.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Reafirmamos que, de facto, o reforço do Serviço Nacional de Saúde e o reforço dos cuidados de saúde são

fundamentais para assegurar a todos os utentes o acesso aos cuidados de saúde. E cuidar do SNS é cuidar das

pessoas, é cuidar dos utentes, é assegurar o direito à saúde.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e intervir no debate, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde tem sido fundamental nos últimos meses da pandemia, e nunca é demais lembrar isto, porque há sempre alguma

tendência para fazer esquecer o papel do Serviço Nacional de Saúde nesta época.

Que ninguém se engane: só o Serviço Nacional de Saúde conseguiu e consegue proteger-nos, enquanto

população, nestes tempos que vivemos. Quando o setor privado fechou portas, foi o Serviço Nacional de Saúde

que deu resposta; quando várias entidades do setor privado ou do chamado «setor social» decidiram acabar

com as convenções que tinham com o Serviço Nacional de Saúde, foi o Serviço Nacional de Saúde que ficou e

que está no terreno, todos os dias, a dar resposta à pandemia.

Compreende-se, por isso, que, no início da pandemia, logo no início de março, tenha existido uma

reprogramação da atividade do Serviço Nacional de Saúde — a reprogramação de consultas e exames e a

suspensão de determinada atividade, também —, porque, efetivamente, o SNS precisava de concentrar esforços

e recursos para responder à epidemia. Os serviços de saúde pública precisavam de rastrear contactos e

estabelecer cadeias de transmissão, os cuidados de saúde primários precisavam de acompanhar os doentes

que, embora positivos, com sintomatologia ligeira, estavam em casa e os hospitais precisavam de estar em

pleno regime de prontidão. Compreendia-se que assim fosse, e os utentes compreenderam também que assim

fosse: compreenderam que o seu médico, o seu enfermeiro, o seu técnico de radiologia estivessem

concentrados em dar resposta à pandemia. Ninguém queria ver em Portugal as imagens que nos chegavam,

por exemplo, de Itália.

O que já não se compreende, Sr.as e Srs. Deputados, é que, sete meses depois — sete meses depois! —,

não se tenham tomado ainda medidas para reforçar o SNS, para que possa continuar a responder à pandemia,

para que possa recuperar a atividade que foi suspensa e para que possa retomar a atividade programada.

Não se compreende que, durante a pandemia, se tenham perdido médicos de família e que, durante a

pandemia, haja mais utentes sem médico de família. Não se compreende que se tenha publicado um programa

de recuperação de atividade para os hospitais, mas nada para os cuidados de saúde primários ou, por exemplo,

para a atividade das juntas médicas.

Não se compreende que, sete meses depois, continue a haver dificuldade em marcar consulta nos centros

de saúde, em renovar receitas, em telefonar para o centro de saúde, e muito menos se compreende que o Plano

da Saúde para o Outono-Inverno, que o Governo já apresentou, não diga absolutamente nada — nada! — sobre

meios e recursos para os cuidados de saúde primários. O Plano lá admite que é preciso maximizar os cuidados

de saúde primários, lá diz que eles têm de dar resposta à pandemia e recuperar atividade, mas, depois, sobre

recursos, como fazer, com que profissionais, com que tecnologia, nada! Não se diz nada nesse Plano.