3 DE OUTUBRO DE 2020

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que foram seis vezes, portanto, vamos ver se isso não acontecerá mais uma vez. Independentemente disso,

esse é o ponto e a questão central.

As alterações que temos agora em cima da mesa resolverão ou não a situação? O CDS teve uma posição

reservada e, de resto, é surpreendente ter ouvido aqui hoje uma expressão como, se não estou em erro, porque

estou a citar de cor, «uma suposta soberania nacional». A soberania nacional não é «suposta». O ponto primeiro,

básico e essencial da Constituição da República Portuguesa é a defesa e existência da soberania nacional.

Por isso, a nossa posição é cautelar, como foi na votação final da lei, aguardando que se consiga encontrar

esse equilíbrio entre uma pretensão açoriana e autonomista e uma responsabilidade soberanista e de

integridade do território nacional.

O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao final da reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 59/XIV.

Passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, com a discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os

641/XIV/2.ª (CDS-PP) — Adoção de medidas para o regular funcionamento dos cuidados de saúde primários,

248/XIV/1.ª (PAN) — Garantir um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, 630/XIV/2.ª (PCP) — Medidas para

a recuperação da atividade nos cuidados de saúde primários e 656/XIV/2.ª (BE) — Recuperação e reforço da

atividade dos cuidados de saúde primários.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já antes da pandemia eram conhecidas e verificáveis as limitações do SNS (Serviço Nacional de Saúde) na garantia de cuidados de saúde

a todos os cidadãos, em todas as zonas do País, a tempo e horas. Agora, com sete meses de uma crise de

saúde pública que tende a entrar em nova fase aguda, a consequência destas limitações é ainda mais

preocupante.

Segundo o Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, até julho, ficaram por

realizar 7 milhões de contactos presenciais, entre enfermagem e consultas médicas, só nos cuidados de saúde

primários. A jusante, nos hospitais, ficaram por fazer 900 000 consultas e 90 000 cirurgias. Tudo isto pode ter

efeitos, e efeitos graves, na saúde dos portugueses.

Sr.as e Srs. Deputados, tão grave como a crise de saúde pública da COVID-19, ou até mais grave, é esta

outra crise da doença não-COVID, de pessoas que não estão a ser diagnosticadas e não estão a ser tratadas

no tempo certo — em alguns casos, a tempo. É importante que seja explicado o excesso de mortalidade, com

mais 6000 mortes do que em igual período de 2019, das quais menos de 2000 são por COVID. E é preocupante

a suspeita do aumento das morbilidades, que não temos como avaliar ou dimensionar.

Neste momento, os hospitais retomam lenta e assimetricamente a sua atividade, mas o Plano para o Outono-

Inverno da DGS (Direção-Geral da Saúde) não se consegue aplicar nos cuidados de saúde primários e a porta

de entrada para o SNS não está realmente aberta. Isto porque os médicos de família estão crescentemente

sobrecarregados com a vigilância COVID, no despiste de doentes suspeitos ou no seguimento diário dos casos

em isolamento, e porque têm de assegurar as novas áreas dedicadas aos sintomas respiratórios e as

deslocações para os lares, quando assim é requerido.

Portanto, os médicos não conseguem fazer as consultas nem acompanhar os 1900 doentes das suas listas,

muito menos os outros que nem nas listas estão. As pessoas dirigem-se aos centros e unidades de saúde e

deparam-se com filas para senhas de marcações e filas para senhas de consultas, tudo do lado de fora para

garantir a distância social, que, claro, à porta, se torna numa ficção aos olhos de todos.

A Sr.ª Ministra afirma que será difícil atingir o nível de 2019 na assistência a outras doenças, mas a verdade

é que não tem de ser assim. Dever-se-ia ter começado a trabalhar mais cedo, mas ainda é tempo, se forem

tomadas algumas medidas que o CDS recomenda neste projeto.

Dessas medidas destaco, em primeiro lugar, a colocação dos novos médicos de família que se candidataram

às 435 vagas do concurso de maio e que ainda não foram contratados. A sua falta contribui para que, hoje,

quase 1 milhão de portugueses não tenha médico de família, mais 300 000 utentes do que no ano passado.

Onde terá ficado a promessa de um médico e de uma equipa de saúde familiar para cada português?