9 DE OUTUBRO DE 2020

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O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Em 2020, todos os indicadores apontam para uma brutal recessão, com a queda do PIB (produto interno bruto) na ordem dos 9,3%, para um défice de 7,2%, para uma dívida pública

que está a atingir valores históricos, superiores àqueles que tivemos em 2014, para uma queda da

produtividade de 3,4%, a par de uma explosão do desemprego, com regiões, como o Algarve, que registam

aumentos de desemprego da ordem dos 200%.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — E as perspetivas para 2021 não são melhores. Quem o diz não sou eu. Cito o Ministro das Finanças, João Leão, quando afirma que «o pior ainda está

para vir».

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Na verdade, a falta de coerência nas políticas deste Governo é por demais evidente e o aumento do salário mínimo nacional é um flagrante exemplo dessa incoerência. Reparem: por um

lado, o Governo reconhece as sérias dificuldades que as empresas enfrentam, e disso são prova as medidas

que têm vindo a ser aprovadas para apoiar as empresas e preservar os postos de trabalho, mas, por outro

lado, aumenta o salário mínimo nacional, agravando os custos salariais das empresas, que diz querer salvar.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Mas concretizo ainda mais: com o layoff o Governo reduz os custos salariais e reduz os salários dos trabalhadores, e, ao mesmo tempo, propõe o aumento do salário mínimo

nacional, aumentando os custos salariais das empresas e aumentando os salários dos trabalhadores — dá por

um lado e tira por outro.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Não bate a bota com a perdigota!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Isto parece o jogo do dá e tira. Ou seja, o País endivida-se para preservar as empresas e manter os postos de trabalho e depois, sem qualquer razoabilidade, o Governo impõe o

aumento dos custos a essas mesmas empresas, fomentando o desemprego, as falências e a perda de

competitividade da nossa economia.

Srs. Deputados, o aumento do salário mínimo convoca-nos para um exercício responsável, fundado no

interesse coletivo e não nos interesses partidários. Como se pode obrigar as empresas a aumentar os seus

custos salariais quando a maioria dessas empresas enfrentam quebras significativas de faturação, com

incertas perspetivas de futuro e de recuperação?

Hoje, muitas empresas não têm liquidação para cumprir com as suas obrigações perante os trabalhadores,

perante o Estado. Para sobreviver, mais de 91 mil empresas tiveram de recorrer ao layoff simplificado, e, em

consequência, mais de um milhão de trabalhadores viram os seus salários reduzidos.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Uma empresa que emprega, apenas ou maioritariamente, trabalhadores remunerados com o salário mínimo e tenha, até agora, conseguido manter os postos de trabalho, está agora

na iminência de levar a machadada final. Sim, está na iminência de levar a machadada final!

São vários os estudos que se debruçam sobre os efeitos negativos do aumento do salário mínimo no

emprego e a maioria conclui que esse aumento gera desemprego quando desacompanhado de aumentos de

produtividade, principalmente de determinados grupos de trabalhadores, os mais vulneráveis, os mais jovens,

os menos qualificados e as mulheres. Mas não são só os trabalhadores a receber o salário mínimo que são