9 DE OUTUBRO DE 2020

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consequência, para a produção nacional e a criação de emprego como, de resto, ficou visível durante a

anterior Legislatura.

Uma Legislatura que veio repor, ainda que pouco, o poder de compra das famílias, mas que foi o suficiente

para se perceber a importância da reposição do poder de compra na dinamização do mercado interno e com

efeitos e reflexos muito positivos na nossa economia.

Sucede que o salário mínimo nacional, apesar do aumento que conheceu nos últimos anos, continua muito

baixo. E continua muito baixo, a todos os níveis e sob todos os ângulos de análise.

É baixo quando comparado com o salário mínimo dos restantes países da União Europeia, é baixo quando

fazemos uma leitura sobre as desigualdades salariais e sociais no nosso País e é baixíssimo, a roçar, até, a

insustentabilidade, quando olhamos para o custo de vida dos portugueses.

Basta, de resto, constatar que o salário mínimo vale hoje menos do que valia em 1974, e, em termos reais,

vale atualmente menos 10% do que aquilo que valia há cerca de 40 anos.

E mesmo com os acrescentos que conheceu nos últimos anos, a realidade mostra, de forma, aliás, muito

clara, que uma parte considerável dos portugueses, apesar de estar empregada, vive em situação de pobreza.

Quer isto dizer que ter emprego não é, por si, condição para sair da pobreza, uma vez que o valor do

salário mínimo nacional é ainda demasiado baixo para assegurar as necessidades básicas dos trabalhadores

e das suas famílias.

Recorde-se ainda que o salário mínimo nacional chegou mesmo a estar congelado entre 2011 e 2014,

altura em que o Governo do PSD/CDS procedeu a um pequeno aumento, manifestamente insuficiente para

dar resposta às necessidades mais básicas dos cidadãos, principalmente tendo em conta o cenário de

ataques e ofensivas promovido por esse mesmo Governo no que diz respeito aos rendimentos e aos direitos

laborais e sociais.

Torna-se, de facto, imperioso proceder a um aumento do salário mínimo que consiga ser justo e tirar as

pessoas da pobreza, porque é disso que se trata: tirar as pessoas da pobreza.

Por tudo isto, acompanhamos a iniciativa legislativa que o Partido Comunista Português, hoje, e com toda a

oportunidade, agendou para debate.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

Faça favor, Dr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje um projeto do PCP de aumento do salário mínimo, e discutimo-lo numa altura grave. De facto, não só a economia não

está a funcionar como habitualmente, como, diria eu, todas as nossas vidas foram alteradas pela pandemia.

Se, normalmente, a discussão sobre o aumento do salário mínimo se presta a todas as demagogias,

caricaturas e maniqueísmos, acho que a gravidade da situação que atravessamos levaria a que a fizéssemos

com calma, serenidade e racionalidade. Isto porque o debate sobre o salário tem de ter também a ver com a

riqueza que é produzida e com os resultados que as empresas estão a ter.

Reduzir a discussão do salário mínimo aos bons, que têm a vontade política de o aumentar, e aos maus,

que têm a vontade política de o diminuir, é reduzir esta discussão praticamente ao absurdo e ao irracional.

Discutir o salário mínimo tem a ver, sim, com a repartição da riqueza produzida, mas também tem a ver com a

criação de riqueza.

Protestos do Deputado do PS Hugo Oliveira.

Não é possível repartir aquilo que não é produzido, e é por isso que estas duas coisas têm de se ver em

conjunto para se encontrar uma solução justa.

De facto, em Portugal, o salário mínimo é baixo. Aliás, o salário médio é também baixo, e é preciso que

tenhamos essa consciência.