9 DE OUTUBRO DE 2020

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O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — É falso!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É na concertação social entre empresas e trabalhadores que, ao contrário do que os senhores dizem…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de concluir, mas também gostaria de ter as condições para isso.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, tem todas as condições para concluir. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou então concluir. É na concertação social entre empresas e trabalhadores — que os senhores insistem em pôr uns contra os

outros, mas que estão juntos a lutar para conseguirem vencer esta crise — que a solução para esta pergunta

tem de ser encontrada.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — De seguida, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos anos, aparentemente, tinha-se conseguido estabelecer um alargado consenso sobre a necessidade de aumentar o salário mínimo.

As teorias que a direita brandiu com catastrofismo quando se iniciou uma trajetória de aumento superior à

inflação, acordado à esquerda na anterior Legislatura, foram caindo por terra, e até estiveram durante algum

tempo hibernadas.

Não deixa, por isso, de ser um pouco surpreendente que o PSD tenha querido reabilitá-las hoje, de forma

tão estridente, vociferando contra o aumento dos salários e pela manutenção, sabe-se lá até quando, de

salários líquidos de 565 € por mês.

Na contramão dessas teorias falidas, a realidade encarregou-se de demonstrar, nos últimos anos, que

aumentar o salário mínimo cria emprego e não desemprego. Se já o sabemos, teria muito pouco sentido voltar

agora aos argumentos destruidores que sugerem que congelar o salário real é uma boia de salvação

económica em tempo de crise; ou que conter salários pode ser uma boa escolha de política económica; ou

que não aumentar salários pode constituir um incentivo às empresas para que criem emprego.

Nada disso é factual. Pelo contrário, aumentar o salário mínimo é das decisões mais sensatas que se

podem tomar para 2021. A primeira razão é porque esse aumento é uma questão de justiça e de combate à

pobreza, nomeadamente à pobreza assalariada, que tem tido em Portugal um peso estrutural que atinge 1 em

cada 10 trabalhadores.

A pobreza combate-se, certamente, com um sistema de proteção social que precisa de ser repensado e

que não pode deixar ninguém para trás, designadamente os desempregados, que são o grupo mais exposto à

pobreza. Por isto mesmo, propusemos já um rendimento social de cidadania que tenha como referência o

limiar de pobreza para todos os que perderam agora o seu emprego.

Mas a pobreza combate-se, em primeiríssimo lugar, com uma política económica para o pleno emprego e

que valorize os salários. Se a Assembleia da República declarou, em tempos, numa declaração solene, que a

pobreza era uma «violação dos direitos humanos», o que dizer da ofensa da realidade da pobreza

assalariada? O que dizer da realidade de trabalhadores que, mesmo trabalhando, mesmo tendo um emprego,

permanecem numa situação de pobreza?