I SÉRIE — NÚMERO 15

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Lopes, do PSD.

A Sr.ª Isabel Lopes (PSD): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados: A implementação de redes móveis de quinta geração está prestes a acontecer. Não sei se esta frase é uma interrogação ou uma afirmação, dada

a enorme controvérsia que, desde o início, está a envolver todo este processo.

Mas não é a manifesta desarticulação e as fortes acusações entre operadores, Governo e o regulador,

ANACOM, que queremos hoje aqui discutir.

Sr.as e Srs. Deputados, o leilão para a atribuição de frequências necessárias à quinta geração de redes

móveis está previsto começar neste mês de outubro e, segundo o calendário do Governo, no final do ano de

2025 tendencialmente 90% da população deverá ter acesso ao 5G.

Referindo-se esta percentagem à população, isso implica que uma boa parte do território ficará sem esta

cobertura. Esta situação, a ser verdade, implica que 1 milhão de habitantes vai ficar excluído. Esta não cobertura

traduz-se numa injustiça! Esperamos que, como tem acontecido no passado, não seja, mais uma vez, a

população do interior a ficar sem a cobertura do 5G como já ficou sem comunicações móveis, sem internet e até

sem TDT (televisão digital terrestre).

No futuro, os territórios que ficarem sem a cobertura do 5G não serão atrativos para viver e trabalhar,

acelerando-se, de forma veemente e irremediável, o seu despovoamento.

Porque as dúvidas se adensam perante uma realidade de desfavorecimento continuado do interior e porque

as perspetivas de mudança se afiguram, uma vez mais, incertas, vamos, então, falar de medidas concretas de

valorização do interior e para a coesão de Portugal como as consagradas no projeto de resolução hoje

apresentado pelo PSD que faz recomendações ao Governo e à ANACOM decorrentes da implementação das

redes 5G, particularmente no interior do País.

Assim, para assegurar a acessibilidade digital a todo o território nacional, propõe-se a adoção de medidas

das quais destaco: garantia de que a dotação da cobertura de redes 5G seja planeada para todo o território, a

partir de critérios que não sejam exclusivamente de ordem demográfica; a previsão de uma discriminação

positiva através da atribuição de incentivos aos operadores que, em contrapartida, atribuírem prioridade aos

investimentos que sejam realizados em territórios de baixa densidade populacional; garantia de que o calendário

nacional para a implementação do 5G não sofra mais atrasos de modo a usufruir plenamente e em tempo

favorável das vantagens competitivas da adoção desta importante alavanca de transformação digital; estudo da

hipótese de aplicação de um regime de roaming nas regiões atualmente desguarnecidas— repito, nas regiões

atualmente desguarnecidas —,…

Aplausos do PSD.

… como um instrumento que permitirá aumentar a cobertura dos operadores.

Com estas medidas — e assim termino —, queremos que seja feita justiça e se promova a igualdade em

todo o território nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O acesso a telecomunicações revelou-se, particularmente durante a pandemia, essencial para quase todos e todas — serviços públicos, como as

escolas e os centros de saúde, micro e pequenas empresas e famílias. Apesar disso, o setor continua a oferecer

um serviço com falhas, a vários níveis, e, ao mesmo tempo, está totalmente liberalizado. Ainda existe uma

cobertura de rede insuficiente em vários municípios e freguesias do País, com uma especial incidência nas

regiões do interior do País — mas não só — o que acentua desigualdades territoriais e não responde ao princípio

da universalidade do acesso.