Debates Parlamentares - Diário 017, p. 60 (2020-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

São levadas a cabo campanhas de sensibilização, em meios de comunicação social e junto da população,

sobre a importância do uso de máscara em espaços e vias públicas, de forma a garantir a adesão espontânea

da população a esta e outras medidas de proteção individual e coletiva.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Votamos, agora, a proposta, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 3.º-B.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

É a seguinte:

Artigo 3.º-B

Sensibilização para a utilização consciente e responsável de máscara

Tendo em vista a garantia da informação, compreensão e adesão responsável da utilização de máscara no

âmbito das medidas de combate ao SARS-CoV-2, o Governo, em articulação com as autarquias locais, promove

campanhas institucionais de educação e sensibilização junto da população relativas à importância de uso da

máscara em espaços e vias públicas, bem como para o incentivo de utilização de máscaras reutilizáveis e para

o correto descarte de máscaras não reutilizáveis.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tendo sido também aprovada esta proposta, haverá, depois, a necessidade de renumerar estes dois artigos.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, este artigo diz respeito ao artigo anterior, apesar de ter uma redação ligeiramente distinta. Portanto, em sede de redação final far-se-ia, eventualmente, a fusão dos

dois, porque eles são acopláveis e suscetíveis de tal.

Porém, haverá um requerimento de dispensa de redação final, pelo que, se calhar, até ao final da sessão de

votações, seria útil fazer a compaginação de uma única versão, que talvez pudesse estar pronta no final da

sessão das votações da manhã, uma vez que as duas propostas foram aprovadas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, creio que temos aqui um pequeno problema. É que depois, se não houver baixa para redação final, podemos ter aqui o problema de haver uma discrepância de

redações.

Pede-me a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, coloco à Câmara o óbvio: uma vez que a redação das duas propostas, quer a do Bloco de Esquerda, quer a do PAN, é basicamente igual, nestes casos, regra geral,

e por questões de maior substância, a votação da segunda proposta fica prejudicada.

Por isso, e para efeitos de redação final, dar-se por prejudicada a redação da proposta apresentada pelo

PAN seria o que faria sentido.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, não podemos concordar com a proposta do Bloco de Esquerda, uma vez que a redação não é exatamente igual.

I SÉRIE — NÚMERO 17 60 São levadas a cabo campanhas de sensibilização, em meios de comunicação social e junto da população, sobre a importância do uso de máscara em espaços e vias públicas, de forma a garantir a adesão espontânea da população a esta e outras medidas de proteção individual e coletiva. O Sr. Presidente (António Filipe): — Votamos, agora, a proposta, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 3.º-B. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.É a seguinte: Artigo 3.º-B Sensibilização para a utilização consciente e responsável de máscara Tendo em vista a garantia da informação, compreensão e adesão responsável da utilização de máscara no âmbito das medidas de combate ao SARS-CoV-2, o Governo, em articulação com as autarquias locais, promove campanhas institucionais de educação e sensibilização junto da população relativas à importância de uso da máscara em espaços e vias públicas, bem como para o incentivo de utilização de máscaras reutilizáveis e para o correto descarte de máscaras não reutilizáveis. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tendo sido também aprovada esta proposta, haverá, depois, a necessidade de renumerar estes dois artigos. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, este artigo diz respeito ao artigo anterior, apesar de ter uma redação ligeiramente distinta. Portanto, em sede de redação final far-se-ia, eventualmente, a fusão dos dois, porque eles são acopláveis e suscetíveis de tal. Porém, haverá um requerimento de dispensa de redação final, pelo que, se calhar, até ao final da sessão de votações, seria útil fazer a compaginação de uma única versão, que talvez pudesse estar pronta no final da sessão das votações da manhã, uma vez que as duas propostas foram aprovadas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, creio que temos aqui um pequeno problema. É que depois, se não houver baixa para redação final, podemos ter aqui o problema de haver uma discrepância de redações. Pede-me a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, coloco à Câmara o óbvio: uma vez que a redação das duas propostas, quer a do Bloco de Esquerda, quer a do PAN, é basicamente igual, nestes casos, regra geral, e por questões de maior substância, a votação da segunda proposta fica prejudicada. Por isso, e para efeitos de redação final, dar-se por prejudicada a redação da proposta apresentada pelo PAN seria o que faria sentido. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, não podemos concordar com a proposta do Bloco de Esquerda, uma vez que a redação não é exatamente igual.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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