24 DE NOVEMBRO DE 2020

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, neste momento, um dos temas centrais da nossa vida pública e, portanto, deste Orçamento, é a saúde, como

tem sido visto até aqui.

Já antes da pandemia sabíamos da dificuldade do acesso a tempo e horas a consultas, exames e cirurgias

por manifesta incapacidade de resposta do SNS.

Convivemos todos com esperas de 280 dias para uma consulta prioritária de cirurgia vascular no Hospital

Egas Moniz, ou com 1763 dias de espera para uma consulta de ginecologia no Hospital de Portalegre, ou com

628 dias de espera para uma consulta de pneumologia em Vila Real, só para dar alguns exemplos.

Pode o Governo do PS, como aqui disse o Sr. Secretário de Estado, ter gasto muitos e muitos milhões no

SNS, mas a verdade é que as pessoas continuam à espera e cada vez mais à espera das suas consultas, dos

seus exames e das suas cirurgias. Por isso, enquanto este Governo não compreender que a métrica não são

os milhões gastos no SNS, mas o resultado de saúde obtido, infelizmente, não sairemos deste círculo vicioso.

É por isso que o CDS propõe a criação de uma via verde de saúde para que, como acontece com as cirurgias

— coisa que o PS aceita com facilidade —, quando ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido, os

utentes tenham a liberdade de aceder a uma consulta e aos exames em qualquer outro hospital do SNS, seja

do setor público, social ou particular e privado.

Mas, em tempos de pandemia, Srs. Deputados, temos um outro problema, um problema maior com um atraso

mais grave, que tem que ver com o que sucedeu com a suspensão da atividade programada no SNS: 1 milhão

de consultas presenciais nos hospitais por realizar; 96 500 cirurgias por realizar; 820 000 consultas presenciais

nos cuidados de saúde primários por realizar.

Sabemos que há um excesso de mortalidade que não está explicado, que há avisos diários sobre os perigos

dos diagnósticos por realizar em oncologia e que já há, neste momento, novas suspensões da atividade

programada, ou seja, mais consultas, mais exames e mais cirurgias que ficarão por realizar.

Para que os doentes COVID, mas também os doentes não COVID, que são a grande maioria, não fiquem

para trás mais uma vez, o CDS propõe que o Governo, sem tibiezas, estabeleça um programa de recuperação

da atividade assistencial, planeado, abrangendo os cuidados de saúde primários às cirurgias por via da

contratualização com privados e social, para a utilização de parte da capacidade das suas unidades de saúde,

por um período transitório de seis meses, renovável e enquanto se justificar.

Os setores privados e social já manifestaram a sua total disponibilidade e a escolha é, por isso, muito simples

e está nas mãos do PS, do BE e do PCP. O que é que vem primeiro, Srs. Deputados, num momento de crise

como este? É a saúde e a vida dos nossos concidadãos ou é a vossa prova de vida ideológica?

Já agora, Sr.ª Deputada Paula Santos, porque convém sempre esclarecê-la, não estamos a discutir qualquer

transferência de verbas do setor público para o setor privado.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

Estamos a fazer uma coisa que a si faz muita confusão, que é atender à saúde das pessoas.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

Essa é a nossa responsabilidade e essa decisão está hoje, também, nas suas mãos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos a uma proposta, apresentada pelo BE, de um artigo 28.º-A — Criação da carreira de técnico auxiliar de saúde.

Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do BE.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, já todos nós estivemos em hospitais, onde não fomos diagnosticados por médicas sem formação, onde não fomos suturados por enfermeiros sem

qualificação e onde também não recebemos cuidados de saúde por assistentes operacionais desqualificados.

Um quinto da força de trabalho do SNS não é composta por profissionais indiferenciados nem desqualificados,