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12 DE DEZEMBRO DE 2020

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Pelos vistos, o Ministro da Economia tem de falar sobre a TAP, sobre a agricultura, sobre a cultura e, agora,

também sobre o plano de vacinação — já só faltava isso!

Olhe, Sr. Deputado, de facto, não intervim. E ainda bem, tenho muita coisa com que me ocupar. Mas tenho

confiança em quem o preparou. E sabe porquê? Porque se reuniram especialistas que conhecem o plano

nacional de vacinação. Portugal tem uma grande vantagem relativamente a muitos outros países, porque tem

um Programa Nacional de Vacinação extremamente eficaz e com uma rede bem disseminada no território, que

permite administrar vacinas correntemente desde há muitas décadas, e também porque participaram nisso

especialistas em logística e planeamento militar de emergência. Portanto, tenho plena confiança no plano de

vacinação que foi feito e na metodologia que foi usada para o definir. Não tenho é que participar nele.

Quanto à sua segunda pergunta, o Ministério da Economia fez, de facto, na área da transição digital, um

protocolo com a Microsoft, segundo o qual a Microsoft se compromete com determinados objetivos que

definimos no nosso Plano de Ação para a Transição Digital, designadamente no plano da capacitação das

pessoas, da qualificação dos recursos humanos e também na parte do apoio às empresas na sua adaptação

digital.

Fizemos também protocolos da mesma natureza, eventualmente com alcances diferentes, com a Google e

com um conjunto de outras empresas que querem participar, no sentido de alinhar os seus planos e as suas

iniciativas com aqueles que são os objetivos traçados no âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital,

porque não há contrapartidas nenhumas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Com esta resposta do Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, termina este debate com o Governo sobre política setorial.

Antes de passarmos às votações regimentais, a Mesa despede-se do Governo, a quem apresenta os seus

cumprimentos e votos de boa saúde.

Enquanto o Governo vai saindo da respetiva bancada, peço ao Sr. Secretário Deputado Diogo Leão que faça

o favor de transmitir um anúncio importante ao Plenário.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, trata-se de um anúncio prévio às votações, ou seja, a entrada de um projeto de resolução, o qual, apesar de já constar do guião de votações, por

uma questão administrativa, deve ser anunciado novamente. Trata-se do Projeto de Resolução n.º 795/XIV/2.ª

(PAR) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Atuação

do Estado na Atribuição de Apoios na Sequência dos Incêndios de 2017 na Zona do Pinhal Interior pelo período

de 90 dias.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos, então, passar às votações, para as quais há quórum. Srs. Deputados, começamos pelo Projeto de Voto n.º 413/XIV/2.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo

falecimento de Valéry Giscard d’Estaing.

Peço ao Sr. Secretário Diogo Leão o favor de proceder à respetiva leitura.

O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 2 de dezembro, Valéry Giscard d’Estaing, aos 94 anos.

Cidadão inquieto e interventivo, homem político, defensor da liberdade e da democracia, desde os tempos

da resistência à ocupação nazi, ministro e Presidente da República Francesa, amigo de Portugal e das

comunidades portuguesas, europeísta convicto e eurodeputado.

Intensa foi a sua atividade. Sábio reformador, deixou marcas consideráveis no espaço europeu.

Foi promotor do Sistema Monetário Europeu, embrião da atual União Económica e Monetária e do euro.

O antigo Presidente francês escreveu, nomeadamente, uma Constituição para a Europa, que viria mais tarde

dar forma ao Tratado de Lisboa.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
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  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • ISABEL PIRES
  • Deputada
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • RICARDO LEÃO
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • EMÍDIO GUERREIRO
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • DIOGO LEÃO
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  • Vice-Presidente
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
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  • DIOGO LEÃO
  • Vice-Secretário
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
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