Debates Parlamentares - Diário 029, p. 50 (2020-12-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 29

Aquilo de que posso falar diretamente tem que ver com a concretização dessas metas no setor da indústria.

Tenho estado a falar com os setores industriais precisamente para perceber quais são os planos deles para

atingirem essas metas e de que forma é que os recursos que temos à nossa disposição, vindos da União

Europeia, podem financiar esse esforço de transição.

Conheço esta matéria e posso falar sobre ela, mas — e peço-lhe desculpa, Sr. Deputado —, sobre a TAP, a

única coisa que…

Protestos do Deputado do PAN André Silva.

… posso dizer é que o Sr. Ministro das Infraestruturas deve estar a apresentar o plano de reestruturação e,

seguramente, conhece-o muito melhor.

Queria recordar que este Parlamento aprovou uma taxa sobre emissões carbónicas na aviação — Portugal

é dos poucos países que já lançou essa taxa —, o que significa que, do ponto de vista da competitividade do

País, estamos a criar mais custos ao «destino Portugal» do que outros países. É algo assumido pelo Parlamento,

é algo assumido pelo País e, portanto, diria que já temos um esforço significativo, aliás, por iniciativa do PAN.

Peço desculpa por não conseguir responder-lhe de outra forma que não seja esta, mas quis, pelo menos,

recordar a existência desta taxa, que, obviamente, em Portugal, tem um impacto que não tem noutros países.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para fazer perguntas, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, como todos reconhecemos, as micro e pequenas empresas têm um papel absolutamente central na

nossa economia. E se estas empresas, já mesmo antes da crise sanitária, estavam numa situação muito

delicada, não só por causa dos níveis excessivos de endividamento em que se encontravam, mas também por

estarem muito dependentes do crédito bancário, sobretudo de curto prazo, com esta crise ficaram numa situação

absolutamente sufocante.

Os números mostram que milhares de empresas suspenderam a sua atividade nos últimos meses, ou porque

as medidas de contenção e confinamento assim obrigaram, ou porque conheceram uma quebra muito

acentuada no que diz respeito às suas encomendas habituais, acabando também por fechar.

Portanto, a pandemia veio agravar os problemas das micro e pequenas empresas, que têm tido muita

dificuldade em manter a sua atividade, porque viram reduzir drasticamente — ou até totalmente — a sua

faturação, desde março deste ano.

Recordo que a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas tem vindo a alertar para

o facto de haver cerca de um 1 milhão e 100 mil pequenos empresários que estão com muitas dificuldades para

pagar despesas, como salários, rendas, água, energia, encargos fiscais, entre outras.

Tendo esses dados presentes, Os Verdes apresentaram, em sede de especialidade, na discussão deste

Orçamento do Estado para 2021, uma proposta para a criação de um fundo de tesouraria destinado às micro e

pequenas empresas. O que se pretendia com esta proposta, que, aliás, já foi objeto de discussão neste debate

e foi, também, trabalhada com o Governo, era dar uma resposta ágil, eficaz e sem burocracias excessivas aos

problemas de tesouraria deste segmento decisivo da economia nacional.

Como o Sr. Ministro sabe, até porque também já o referiu aqui hoje, essa proposta teve o acolhimento desta

Assembleia, pelo que foi, portanto, aprovada. Com uma dotação de 750 milhões de euros, esta proposta, que

agora é uma medida, prevê um prazo máximo de reembolso do financiamento até 10 anos, com 18 meses de

carência de capital. No entanto, a proposta previa ainda uma taxa de juro de 0%, o que já não foi aprovado.

Ora, ontem, o Governo terá dado andamento a esta importante medida de apoio às micro e pequenas

empresas — se assim foi, queria, desde já, felicitar o Governo e o Sr. Ministro por esse facto —, mas acho que

seria importante que o Sr. Ministro nos falasse um pouco mais sobre ela, nomeadamente qual vai ser a taxa de

juro a aplicar a este fundo de tesouraria e se o Governo está a trabalhar para que esta linha de apoio possa ser

mesmo concretizada mediante requerimento simples e sem burocracias, como se prevê na proposta que foi

aprovada, como disse há pouco, durante as votações do Orçamento do Estado para 2021.

I SÉRIE — NÚMERO 29 50 Aquilo de que posso falar diretamente tem que ver com a concretização dessas metas no setor da indústria. Tenho estado a falar com os setores industriais precisamente para perceber quais são os planos deles para atingirem essas metas e de que forma é que os recursos que temos à nossa disposição, vindos da União Europeia, podem financiar esse esforço de transição. Conheço esta matéria e posso falar sobre ela, mas — e peço-lhe desculpa, Sr. Deputado —, sobre a TAP, a única coisa que… Protestos do Deputado do PAN André Silva. … posso dizer é que o Sr. Ministro das Infraestruturas deve estar a apresentar o plano de reestruturação e, seguramente, conhece-o muito melhor. Queria recordar que este Parlamento aprovou uma taxa sobre emissões carbónicas na aviação — Portugal é dos poucos países que já lançou essa taxa —, o que significa que, do ponto de vista da competitividade do País, estamos a criar mais custos ao «destino Portugal» do que outros países. É algo assumido pelo Parlamento, é algo assumido pelo País e, portanto, diria que já temos um esforço significativo, aliás, por iniciativa do PAN. Peço desculpa por não conseguir responder-lhe de outra forma que não seja esta, mas quis, pelo menos, recordar a existência desta taxa, que, obviamente, em Portugal, tem um impacto que não tem noutros países. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para fazer perguntas, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, como todos reconhecemos, as micro e pequenas empresas têm um papel absolutamente central na nossa economia. E se estas empresas, já mesmo antes da crise sanitária, estavam numa situação muito delicada, não só por causa dos níveis excessivos de endividamento em que se encontravam, mas também por estarem muito dependentes do crédito bancário, sobretudo de curto prazo, com esta crise ficaram numa situação absolutamente sufocante. Os números mostram que milhares de empresas suspenderam a sua atividade nos últimos meses, ou porque as medidas de contenção e confinamento assim obrigaram, ou porque conheceram uma quebra muito acentuada no que diz respeito às suas encomendas habituais, acabando também por fechar. Portanto, a pandemia veio agravar os problemas das micro e pequenas empresas, que têm tido muita dificuldade em manter a sua atividade, porque viram reduzir drasticamente — ou até totalmente — a sua faturação, desde março deste ano. Recordo que a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas tem vindo a alertar para o facto de haver cerca de um 1 milhão e 100 mil pequenos empresários que estão com muitas dificuldades para pagar despesas, como salários, rendas, água, energia, encargos fiscais, entre outras. Tendo esses dados presentes, Os Verdes apresentaram, em sede de especialidade, na discussão deste Orçamento do Estado para 2021, uma proposta para a criação de um fundo de tesouraria destinado às micro e pequenas empresas. O que se pretendia com esta proposta, que, aliás, já foi objeto de discussão neste debate e foi, também, trabalhada com o Governo, era dar uma resposta ágil, eficaz e sem burocracias excessivas aos problemas de tesouraria deste segmento decisivo da economia nacional. Como o Sr. Ministro sabe, até porque também já o referiu aqui hoje, essa proposta teve o acolhimento desta Assembleia, pelo que foi, portanto, aprovada. Com uma dotação de 750 milhões de euros, esta proposta, que agora é uma medida, prevê um prazo máximo de reembolso do financiamento até 10 anos, com 18 meses de carência de capital. No entanto, a proposta previa ainda uma taxa de juro de 0%, o que já não foi aprovado. Ora, ontem, o Governo terá dado andamento a esta importante medida de apoio às micro e pequenas empresas — se assim foi, queria, desde já, felicitar o Governo e o Sr. Ministro por esse facto —, mas acho que seria importante que o Sr. Ministro nos falasse um pouco mais sobre ela, nomeadamente qual vai ser a taxa de juro a aplicar a este fundo de tesouraria e se o Governo está a trabalhar para que esta linha de apoio possa ser mesmo concretizada mediante requerimento simples e sem burocracias, como se prevê na proposta que foi aprovada, como disse há pouco, durante as votações do Orçamento do Estado para 2021.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Leitura

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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