Debates Parlamentares - Diário 029, p. 46 (2020-12-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 29

é, precisamente, o fundo perdido. E vem aqui o Sr. Ministro — ouvi-o na primeira resposta que deu — falar em

corrida, dizendo que numa corrida de longo curso temos de medir o esforço. Isso nós percebemos, mas houve

um problema nesta corrida, que foi termos deixado demasiado tempo as empresas e os empresários a correr

«a pão e água». Esse foi o problema! Em matéria de fundo perdido, muitas empresas e muito emprego se teria

salvado se o Governo tivesse, muito mais cedo, como o CDS avisou, colocado apoios a fundo perdido às

empresas.

Sr. Ministro, queria dizer-lhe que, quando falamos de apoios, falamos da «bazuca» europeia. Temos notícias

recentes que são positivas para o País. A Polónia e a Hungria já chegaram a acordo e, finalmente, toda a Europa

vai poder beneficiar dos fundos de apoio aos países no âmbito da COVID-19. Nessa matéria, temos um PRR

(Plano de Recuperação e Resiliência) sobre o qual o Sr. Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, disse aqui,

no âmbito orçamental, que a primeira tranche que virá para Portugal será de 900 milhões de euros. Olhando

para a nossa vizinha Espanha, já foi anunciado pelo Governo espanhol precisamente o calendário do que será

a disponibilidade e os momentos em que receberão esses apoios. Pergunto-lhe quando é que, em Portugal,

vamos ter conhecimento desse calendário para, de alguma forma, medirmos o que serão as disponibilidades.

Assisti, ontem, à conferência de imprensa do Sr. Ministro, que fez novos anúncios para a economia. É

importante que, para esses dinheiros que vêm da Europa e que devem ser utilizados para ajudar a dinamizar a

nossa economia, haja um quadro de total transparência. Temos dito e repetido que, em relação às verbas para

a economia e para as nossas empresas — os tais 6000 milhões de euros que o Sr. Primeiro-Ministro, Dr. António

Costa, anunciou —, é importante que essa informação esteja disponível para que as micro, as pequenas, as

médias e as grandes empresas possam aceder a estas, ter conhecimento dos projetos, saber onde podem

candidatar-se e do que vão poder beneficiar dentro desse mesmo quadro.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, queria recordar o seguinte: a primeira medida que o Governo adotou em matéria económica,

no início da pandemia, e, provavelmente, a mais importante para conter o crescimento do desemprego e manter

vivas as empresas foi uma medida a fundo perdido, isto é, o layoff simplificado. Esta foi uma medida a fundo

perdido que permitiu às empresas pagar salários, quando não tinham atividade ou tinham atividade muito

reduzida, deixando de pagar a TSU. Essas medidas foram sucedidas por muitas outras a fundo perdido para a

manutenção do emprego. As empresas puderam receber, por cada trabalhador em layoff,dois salários mínimos

e quase todas as empresas recorreram a este mecanismo. Portanto, houve apoios a fundo perdido, desde o

primeiro momento.

A segunda nota tem que ver com a pergunta que o Sr. Deputado fez sobre quando os fundos provenientes

do programa Next Generation EU estarão disponíveis. Como sabe, está previsto que possa ser adiantado, a

cada país, 10% do respetivo envelope nacional numa primeira fase. Portugal tem já imediatamente confirmados

9000 milhões de euros no seu programa — é o valor dos 10%, como sabe — e o remanescente estará

dependente do PIB em 2021. Será assim: quanto mais baixo o PIB, em 2021, maior será o volume a receber.

Portanto, ainda não está fechada a totalidade desse envelope.

Quisemos ser o primeiro País a apresentar o nosso plano à Comissão Europeia. Estamos, neste momento,

a discutir com a Comissão Europeia o esboço de plano no sentido de podermos apresentar, também o mais

cedo possível, o plano definitivo. Como sabe, o plano definitivo, depois, terá de ser aprovado pelo Conselho

Europeu. Devo dizer-lhe que, aliás, nessa matéria, a convicção e a informação que temos é a de que estamos

mais adiantados do que Espanha — exemplo que invocou — na discussão do nosso plano nacional.

Queria também dizer que precisamente por termos a noção de que é importante começarmos a desenvolver

o mais rapidamente possível iniciativas nesta matéria, o Orçamento do Estado para este ano prevê que o

Governo possa antecipar, por conta desses fundos, 1400 milhões de euros, além de, como já terá percebido,

podermos utilizar, na reprogramação do PT2020, fundos para apoiar as empresas. Estas medidas que ontem

apresentámos têm que ver essencialmente com isso.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 29 46 é, precisamente, o fundo perdido. E vem aqui o Sr. Ministro — ouvi-o na primeira resposta que deu — falar em corrida, dizendo que numa corrida de longo curso temos de medir o esforço. Isso nós percebemos, mas houve um problema nesta corrida, que foi termos deixado demasiado tempo as empresas e os empresários a correr «a pão e água». Esse foi o problema! Em matéria de fundo perdido, muitas empresas e muito emprego se teria salvado se o Governo tivesse, muito mais cedo, como o CDS avisou, colocado apoios a fundo perdido às empresas. Sr. Ministro, queria dizer-lhe que, quando falamos de apoios, falamos da «bazuca» europeia. Temos notícias recentes que são positivas para o País. A Polónia e a Hungria já chegaram a acordo e, finalmente, toda a Europa vai poder beneficiar dos fundos de apoio aos países no âmbito da COVID-19. Nessa matéria, temos um PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) sobre o qual o Sr. Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, disse aqui, no âmbito orçamental, que a primeira tranche que virá para Portugal será de 900 milhões de euros. Olhando para a nossa vizinha Espanha, já foi anunciado pelo Governo espanhol precisamente o calendário do que será a disponibilidade e os momentos em que receberão esses apoios. Pergunto-lhe quando é que, em Portugal, vamos ter conhecimento desse calendário para, de alguma forma, medirmos o que serão as disponibilidades. Assisti, ontem, à conferência de imprensa do Sr. Ministro, que fez novos anúncios para a economia. É importante que, para esses dinheiros que vêm da Europa e que devem ser utilizados para ajudar a dinamizar a nossa economia, haja um quadro de total transparência. Temos dito e repetido que, em relação às verbas para a economia e para as nossas empresas — os tais 6000 milhões de euros que o Sr. Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, anunciou —, é importante que essa informação esteja disponível para que as micro, as pequenas, as médias e as grandes empresas possam aceder a estas, ter conhecimento dos projetos, saber onde podem candidatar-se e do que vão poder beneficiar dentro desse mesmo quadro. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, queria recordar o seguinte: a primeira medida que o Governo adotou em matéria económica, no início da pandemia, e, provavelmente, a mais importante para conter o crescimento do desemprego e manter vivas as empresas foi uma medida a fundo perdido, isto é, o layoff simplificado. Esta foi uma medida a fundo perdido que permitiu às empresas pagar salários, quando não tinham atividade ou tinham atividade muito reduzida, deixando de pagar a TSU. Essas medidas foram sucedidas por muitas outras a fundo perdido para a manutenção do emprego. As empresas puderam receber, por cada trabalhador em layoff,dois salários mínimos e quase todas as empresas recorreram a este mecanismo. Portanto, houve apoios a fundo perdido, desde o primeiro momento. A segunda nota tem que ver com a pergunta que o Sr. Deputado fez sobre quando os fundos provenientes do programa Next Generation EU estarão disponíveis. Como sabe, está previsto que possa ser adiantado, a cada país, 10% do respetivo envelope nacional numa primeira fase. Portugal tem já imediatamente confirmados 9000 milhões de euros no seu programa — é o valor dos 10%, como sabe — e o remanescente estará dependente do PIB em 2021. Será assim: quanto mais baixo o PIB, em 2021, maior será o volume a receber. Portanto, ainda não está fechada a totalidade desse envelope. Quisemos ser o primeiro País a apresentar o nosso plano à Comissão Europeia. Estamos, neste momento, a discutir com a Comissão Europeia o esboço de plano no sentido de podermos apresentar, também o mais cedo possível, o plano definitivo. Como sabe, o plano definitivo, depois, terá de ser aprovado pelo Conselho Europeu. Devo dizer-lhe que, aliás, nessa matéria, a convicção e a informação que temos é a de que estamos mais adiantados do que Espanha — exemplo que invocou — na discussão do nosso plano nacional. Queria também dizer que precisamente por termos a noção de que é importante começarmos a desenvolver o mais rapidamente possível iniciativas nesta matéria, o Orçamento do Estado para este ano prevê que o Governo possa antecipar, por conta desses fundos, 1400 milhões de euros, além de, como já terá percebido, podermos utilizar, na reprogramação do PT2020, fundos para apoiar as empresas. Estas medidas que ontem apresentámos têm que ver essencialmente com isso. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Leitura

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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