Debates Parlamentares - Diário 029, p. 43 (2020-12-11)

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12 DE DEZEMBRO DE 2020

Queria também dizer que, ainda agora, quando reformulámos o regime do apoio à retoma progressiva,

tivemos em particular atenção as empresas do setor da cultura com trabalhadores a cargo. Porquê? Porque,

como sabe, o regime de apoio à retoma progressiva é aplicável em função de quebras de faturação no mês

anterior, por comparação com o período homólogo do ano passado, e estas atividades, por serem sazonais, são

essencialmente realizadas numa determinada época do ano e não necessariamente num mês em concreto. Por

isso, também tivemos em particular atenção a questão destas atividades sazonais na indústria, na cultura e nos

eventos. Dou, como exemplo, a pirotecnia, que também é uma atividade sazonal e que precisou desta adaptação

para que os trabalhadores desse setor, aqueles que têm contratos de trabalho, pudessem continuar a beneficiar

do apoio à retoma progressiva, com salários, como sabe, pagos agora a 100%, por iniciativa do PCP.

Finalmente, queria dizer que outra coisa muito importante é o próprio apoio à produção. Mais importante do

que os apoios sociais, mais do que estes apoios à manutenção do emprego, onde ele existe formalizado, é

mesmo podermos repor a atividade cultural.

Nesse sentido, queria recordar que, por iniciativa do PCP, foi aprovado, na votação do Orçamento do Estado,

um programa de apoio à produção cultural, com uma dotação de 83 milhões de euros, que visa permitir,

precisamente, que sejam efetuadas produções de espetáculos e de outros eventos culturais que, neste

momento, não conseguem ter a mesma capacidade de gerar receitas. Portanto, a partir desta resposta concreta

que o PCP sugeriu, vai poder ser possível, no próximo ano, ter um apoio à produção.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos às questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, sendo a primeira colocada pela Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, queria colocar-lhe uma questão muito concreta, considerando até o que saiu ontem do Conselho de Ministros

em relação à Efacec (Efacec Power Solutions), cujos trabalhadores, aliás, aproveito para saudar, considerando

a ação de luta que vão ter hoje, em defesa dos seus postos de trabalho e da nacionalização desta empresa.

A Efacec é, efetivamente, uma empresa de referência não só para a região Norte, onde se situa, mas para

todo o País, com um domínio de intervenção industrial claramente estratégica, que assume até, na prática, uma

intervenção de substituição de importações por produção nacional.

O trabalho desenvolvido pela Efacec assume-se de grande importância, até considerando a interligação que

esta empresa tem com um conjunto de micro, pequenas e médias empresas que com ela trabalham,

nomeadamente na zona Norte do País. Agrega meios de produção, tecnologia, competências técnicas para o

desenvolvimento de soluções integradas nos domínios da energia, da engenharia, dos transportes, do ambiente,

da automação e também da mobilidade elétrica.

Isto por si só é demonstrativo da importância estratégica desta empresa, mas é também demonstrativo da

importância de esta empresa estar nas mãos do Estado.

A opção de entregar a Efacec, uma das mais importantes empresas no âmbito da indústria transformadora

nacional, a um grupo económico ou a empresas internacionais é um filme que já vimos demasiadas vezes, Sr.

Ministro. É um filme a que assistimos já no passado, com riscos até de descaracterização ou mesmo de

destruição da empresa, como se verificou com outras empresas no nosso País, sendo um dos exemplos mais

flagrantes o que se passou com a SOREFAME (Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas).

Impõem-se, efetivamente, medidas para garantir a continuidade da atividade da empresa, para assegurar

todos os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores e para colocar a produção da Efacec ao serviço das

necessidades e do desenvolvimento do País, passando, naturalmente, a solução pela nacionalização definitiva

da Efacec, integrando-a no setor empresarial do Estado, num projeto de desenvolvimento nacional.

Gostaríamos de saber, Sr. Ministro, que papel é que o Governo quer efetivamente assumir nesta matéria.

Quer efetivamente defender a produção nacional e garantir a nacionalização definitiva da Efacec, servindo os

interesses do País com esta decisão, ou quer defender, sim, os interesses económicos e a acumulação de lucros

de grupos económicos e de empresas estrangeiras?

Aplausos do PCP.

12 DE DEZEMBRO DE 2020 43 Queria também dizer que, ainda agora, quando reformulámos o regime do apoio à retoma progressiva, tivemos em particular atenção as empresas do setor da cultura com trabalhadores a cargo. Porquê? Porque, como sabe, o regime de apoio à retoma progressiva é aplicável em função de quebras de faturação no mês anterior, por comparação com o período homólogo do ano passado, e estas atividades, por serem sazonais, são essencialmente realizadas numa determinada época do ano e não necessariamente num mês em concreto. Por isso, também tivemos em particular atenção a questão destas atividades sazonais na indústria, na cultura e nos eventos. Dou, como exemplo, a pirotecnia, que também é uma atividade sazonal e que precisou desta adaptação para que os trabalhadores desse setor, aqueles que têm contratos de trabalho, pudessem continuar a beneficiar do apoio à retoma progressiva, com salários, como sabe, pagos agora a 100%, por iniciativa do PCP. Finalmente, queria dizer que outra coisa muito importante é o próprio apoio à produção. Mais importante do que os apoios sociais, mais do que estes apoios à manutenção do emprego, onde ele existe formalizado, é mesmo podermos repor a atividade cultural. Nesse sentido, queria recordar que, por iniciativa do PCP, foi aprovado, na votação do Orçamento do Estado, um programa de apoio à produção cultural, com uma dotação de 83 milhões de euros, que visa permitir, precisamente, que sejam efetuadas produções de espetáculos e de outros eventos culturais que, neste momento, não conseguem ter a mesma capacidade de gerar receitas. Portanto, a partir desta resposta concreta que o PCP sugeriu, vai poder ser possível, no próximo ano, ter um apoio à produção. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos às questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, sendo a primeira colocada pela Sr.ª Deputada Diana Ferreira. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, queria colocar-lhe uma questão muito concreta, considerando até o que saiu ontem do Conselho de Ministros em relação à Efacec (Efacec Power Solutions), cujos trabalhadores, aliás, aproveito para saudar, considerando a ação de luta que vão ter hoje, em defesa dos seus postos de trabalho e da nacionalização desta empresa. A Efacec é, efetivamente, uma empresa de referência não só para a região Norte, onde se situa, mas para todo o País, com um domínio de intervenção industrial claramente estratégica, que assume até, na prática, uma intervenção de substituição de importações por produção nacional. O trabalho desenvolvido pela Efacec assume-se de grande importância, até considerando a interligação que esta empresa tem com um conjunto de micro, pequenas e médias empresas que com ela trabalham, nomeadamente na zona Norte do País. Agrega meios de produção, tecnologia, competências técnicas para o desenvolvimento de soluções integradas nos domínios da energia, da engenharia, dos transportes, do ambiente, da automação e também da mobilidade elétrica. Isto por si só é demonstrativo da importância estratégica desta empresa, mas é também demonstrativo da importância de esta empresa estar nas mãos do Estado. A opção de entregar a Efacec, uma das mais importantes empresas no âmbito da indústria transformadora nacional, a um grupo económico ou a empresas internacionais é um filme que já vimos demasiadas vezes, Sr. Ministro. É um filme a que assistimos já no passado, com riscos até de descaracterização ou mesmo de destruição da empresa, como se verificou com outras empresas no nosso País, sendo um dos exemplos mais flagrantes o que se passou com a SOREFAME (Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas). Impõem-se, efetivamente, medidas para garantir a continuidade da atividade da empresa, para assegurar todos os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores e para colocar a produção da Efacec ao serviço das necessidades e do desenvolvimento do País, passando, naturalmente, a solução pela nacionalização definitiva da Efacec, integrando-a no setor empresarial do Estado, num projeto de desenvolvimento nacional. Gostaríamos de saber, Sr. Ministro, que papel é que o Governo quer efetivamente assumir nesta matéria. Quer efetivamente defender a produção nacional e garantir a nacionalização definitiva da Efacec, servindo os interesses do País com esta decisão, ou quer defender, sim, os interesses económicos e a acumulação de lucros de grupos económicos e de empresas estrangeiras? Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Leitura

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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