Debates Parlamentares - Diário 029, p. 38 (2020-12-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 29

Sr. Ministro, ouvimos o PS afirmar que não intervinha porque se tratava de uma atividade privada, regulada

pela entidade reguladora; ouvimos o Sr. Ministro dizer, na sua última presença na Comissão de Economia, que

estava preocupado com o decurso do processo; vimos o Ministro das Infraestruturas, no meio dessa litigância,

fazer uma visita de cortesia a um dos players, um dos operadores, e fazer uma chamada 5G.

Sr. Ministro, esse ziguezaguear de posição por parte do Governo não ajuda em nada a prossecução de

termos o 5G em Portugal. Sr. Ministro, o que queremos, lembrando a banda desenhada de boa memória, é

responder a uma pergunta: onde para o Governo nesse processo?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Quando ninguém se entende, o País e os portugueses têm de olhar para o Governo.

A pergunta que lhe faço é: onde é que o senhor para neste processo? Qual é a sua intervenção? E que

garantias nos dá de que, no início de 2021, vamos ter o 5G e não vamos ficar num atraso como estamos até

agora?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Moniz, como Ministro da Transição Digital, aquilo que me cumpre fazer é perceber quais são as necessidades

do País nas diversas matérias da qualificação dos recursos humanos e da infraestruturação das redes de

telecomunicações.

O The Digital Economy and Society Index da União Europeia tem mostrado que Portugal tem ainda uma

qualidade e um destaque ao nível das infraestruturas de telecomunicações, mas tem vindo a perder esse

destaque e posicionamento relativo pelo crescimento dos outros países. Temos duas grandes necessidades ao

nível de infraestruturas de telecomunicações: temos de assegurar a conclusão da cobertura territorial em 4G —

essa serve, de uma maneira geral, os cidadãos, as empresas — e temos de assegurar uma cobertura adequada

das nossas cidades, das nossas áreas empresariais, das nossas grandes infraestruturas com uma rede 5G que

possa permitir funcionar a internet das coisas e permitir uma indústria 4.0 a funcionar verdadeiramente.

Por isso, o Governo tem uma grande preocupação relativamente à forma como os processos de lançamento

incentivam o investimento quer na conclusão da cobertura territorial, quer na execução desse grande

investimento nas redes de 5G. O conjunto dos investimentos é muito elevado e, por isso, o Governo aprovou

uma resolução do Conselho de Ministros em que recomendava uma estratégia para a instalação do 5G em que

pudesse haver incentivos adequados quer ao investimento na conclusão da cobertura territorial em 4G, quer na

conclusão do 5G. Como sabe, nesta matéria, a legislação em Portugal determina que quem conduz e toma as

opções fundamentais nesta matéria não é o Governo, é uma autoridade administrativa independente. O Governo

aprovou uma estratégia, através de resolução do Conselho de Ministros, que não foi contemplada no

regulamento do leilão.

Portanto, neste momento, como já disse, encaro com preocupação a situação em causa. Trata-se de uma

área que é absolutamente fundamental para o nosso País e, por isso, não é positivo que um leilão tão

fundamental esteja rodeado de tanta controvérsia.

Por isso, julgo que o Sr. Deputado tem razão na questão que coloca. Como sabe, também, o Governo não

tem competência para intervir nesta matéria. Essa é uma questão da legislação portuguesa, que, nessa matéria,

pode ser alterada, e este é o órgão legislativo por excelência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra, para uma nova pergunta, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

I SÉRIE — NÚMERO 29 38 Sr. Ministro, ouvimos o PS afirmar que não intervinha porque se tratava de uma atividade privada, regulada pela entidade reguladora; ouvimos o Sr. Ministro dizer, na sua última presença na Comissão de Economia, que estava preocupado com o decurso do processo; vimos o Ministro das Infraestruturas, no meio dessa litigância, fazer uma visita de cortesia a um dos players, um dos operadores, e fazer uma chamada 5G. Sr. Ministro, esse ziguezaguear de posição por parte do Governo não ajuda em nada a prossecução de termos o 5G em Portugal. Sr. Ministro, o que queremos, lembrando a banda desenhada de boa memória, é responder a uma pergunta: onde para o Governo nesse processo? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Quando ninguém se entende, o País e os portugueses têm de olhar para o Governo. A pergunta que lhe faço é: onde é que o senhor para neste processo? Qual é a sua intervenção? E que garantias nos dá de que, no início de 2021, vamos ter o 5G e não vamos ficar num atraso como estamos até agora? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Moniz, como Ministro da Transição Digital, aquilo que me cumpre fazer é perceber quais são as necessidades do País nas diversas matérias da qualificação dos recursos humanos e da infraestruturação das redes de telecomunicações. O The Digital Economy and Society Index da União Europeia tem mostrado que Portugal tem ainda uma qualidade e um destaque ao nível das infraestruturas de telecomunicações, mas tem vindo a perder esse destaque e posicionamento relativo pelo crescimento dos outros países. Temos duas grandes necessidades ao nível de infraestruturas de telecomunicações: temos de assegurar a conclusão da cobertura territorial em 4G — essa serve, de uma maneira geral, os cidadãos, as empresas — e temos de assegurar uma cobertura adequada das nossas cidades, das nossas áreas empresariais, das nossas grandes infraestruturas com uma rede 5G que possa permitir funcionar a internet das coisas e permitir uma indústria 4.0 a funcionar verdadeiramente. Por isso, o Governo tem uma grande preocupação relativamente à forma como os processos de lançamento incentivam o investimento quer na conclusão da cobertura territorial, quer na execução desse grande investimento nas redes de 5G. O conjunto dos investimentos é muito elevado e, por isso, o Governo aprovou uma resolução do Conselho de Ministros em que recomendava uma estratégia para a instalação do 5G em que pudesse haver incentivos adequados quer ao investimento na conclusão da cobertura territorial em 4G, quer na conclusão do 5G. Como sabe, nesta matéria, a legislação em Portugal determina que quem conduz e toma as opções fundamentais nesta matéria não é o Governo, é uma autoridade administrativa independente. O Governo aprovou uma estratégia, através de resolução do Conselho de Ministros, que não foi contemplada no regulamento do leilão. Portanto, neste momento, como já disse, encaro com preocupação a situação em causa. Trata-se de uma área que é absolutamente fundamental para o nosso País e, por isso, não é positivo que um leilão tão fundamental esteja rodeado de tanta controvérsia. Por isso, julgo que o Sr. Deputado tem razão na questão que coloca. Como sabe, também, o Governo não tem competência para intervir nesta matéria. Essa é uma questão da legislação portuguesa, que, nessa matéria, pode ser alterada, e este é o órgão legislativo por excelência. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra, para uma nova pergunta, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Leitura

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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