Debates Parlamentares - Diário 029, p. 36 (2020-12-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 29

empresas tenham a possibilidade de aceder aos apoios. A mesma coisa se passou relativamente à burocracia

e à celeridade dos processos.

Isso foi o que nós aqui fizemos e bem! Nove meses depois, relativamente a muitas destas matérias, o

Governo desenterrou a cabeça da areia e percebeu que tinha de dar esses passos em frente, e ainda bem!

Sr. Ministro, já percebemos, hoje, que a OCDE é uma coisa excêntrica e que faz previsões excêntricas.

Nessa excentricidade, pergunto-lhe: é ou não é verdade, como diz a OCDE, que a economia portuguesa foi das

que mais encolheu neste período? É o que a OCDE diz!

É ou não é verdade que, perante esse cenário, é plausível que a economia portuguesa seja, como diz a

excêntrica OCDE, das que mais difícil e lentamente vai recuperar? Não sei qual é a excentricidade nesta matéria,

Sr. Ministro. Trata-se de factos! Não vejo aqui grandes excentricidades!

É ou não é verdade, como diz a mesma instituição, que olhando para aquilo que foi o investimento público

em 2020, para aquilo que foi orçamentado e executado, só o Chipre é que está pior do que nós?

É ou não é verdade que, em função dos Orçamentos do Estado que foram aprovados, continuamos ao lado

de Chipre, com o menor investimento público previsto para 2021?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — São factos! Em relação ao investimento público, não me espanta nada porque, em 2016, o seu Governo atingiu os

patamares mínimos dos últimos 60 anos. Este Governo é inimigo do investimento público. Fala muito dele, mas

não o concretiza, não o executa. E agora já não há desculpa de mudanças de quadros comunitários, do Quadro

2020. Já não há nada disso. Porquê? Porque estamos a chegar ao final da execução e faltam executar 1,2 mil

milhões de euros!

Sr. Ministro, o Orçamento do Estado aumentou os custos de contexto de um setor importantíssimo, que é o

setor têxtil. Os senhores alteraram taxas e taxinhas nas cogerações, criando um aumento de custos de contexto

que veio dificultar a competitividade das empresas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Os senhores esqueceram-se da cultura e dos agentes culturais, assim como de um setor que vale 2% do PIB, que é o desporto. Os senhores acham normal que os jovens andem de

autocarro e estejam nas escolas juntos, e bem, mas que, depois da escola, não possam praticar desporto,

quebrando esta cadeia de valor que é muito importante para o nosso País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, em primeiro lugar, os empresários em nome individual sem contabilidade organizada são

destinatários de importantes apoios que estão criados.

Já não vou falar da linha de microcrédito que o Turismo de Portugal gere, que é uma linha de crédito de 100

milhões de euros, com 20% convertível, a fundo perdido, a que dezenas de milhares de empresas e de

empresários, em nome individual com contabilidade simplificada, já acederam.

Queria também recordar que os empresários em nome individual sem contabilidade organizada também

beneficiam do layoff e dos demais apoios ao emprego, sem qualquer espécie de restrições. Portanto, não é

exato que eles tenham ficado sem acesso aos apoios já lançados.

Em segundo lugar, não falando agora das projeções da OCDE, queria recordar que já existe certeza, com

razoável confiança, relativamente ao impacto desta crise no produto dos países da zona euro e da União

Europeia em geral, que Portugal está entre os mais atingidos, mas não é o mais atingido. A França cairá mais,

I SÉRIE — NÚMERO 29 36 empresas tenham a possibilidade de aceder aos apoios. A mesma coisa se passou relativamente à burocracia e à celeridade dos processos. Isso foi o que nós aqui fizemos e bem! Nove meses depois, relativamente a muitas destas matérias, o Governo desenterrou a cabeça da areia e percebeu que tinha de dar esses passos em frente, e ainda bem! Sr. Ministro, já percebemos, hoje, que a OCDE é uma coisa excêntrica e que faz previsões excêntricas. Nessa excentricidade, pergunto-lhe: é ou não é verdade, como diz a OCDE, que a economia portuguesa foi das que mais encolheu neste período? É o que a OCDE diz! É ou não é verdade que, perante esse cenário, é plausível que a economia portuguesa seja, como diz a excêntrica OCDE, das que mais difícil e lentamente vai recuperar? Não sei qual é a excentricidade nesta matéria, Sr. Ministro. Trata-se de factos! Não vejo aqui grandes excentricidades! É ou não é verdade, como diz a mesma instituição, que olhando para aquilo que foi o investimento público em 2020, para aquilo que foi orçamentado e executado, só o Chipre é que está pior do que nós? É ou não é verdade que, em função dos Orçamentos do Estado que foram aprovados, continuamos ao lado de Chipre, com o menor investimento público previsto para 2021? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — São factos! Em relação ao investimento público, não me espanta nada porque, em 2016, o seu Governo atingiu os patamares mínimos dos últimos 60 anos. Este Governo é inimigo do investimento público. Fala muito dele, mas não o concretiza, não o executa. E agora já não há desculpa de mudanças de quadros comunitários, do Quadro 2020. Já não há nada disso. Porquê? Porque estamos a chegar ao final da execução e faltam executar 1,2 mil milhões de euros! Sr. Ministro, o Orçamento do Estado aumentou os custos de contexto de um setor importantíssimo, que é o setor têxtil. Os senhores alteraram taxas e taxinhas nas cogerações, criando um aumento de custos de contexto que veio dificultar a competitividade das empresas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Os senhores esqueceram-se da cultura e dos agentes culturais, assim como de um setor que vale 2% do PIB, que é o desporto. Os senhores acham normal que os jovens andem de autocarro e estejam nas escolas juntos, e bem, mas que, depois da escola, não possam praticar desporto, quebrando esta cadeia de valor que é muito importante para o nosso País. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, em primeiro lugar, os empresários em nome individual sem contabilidade organizada são destinatários de importantes apoios que estão criados. Já não vou falar da linha de microcrédito que o Turismo de Portugal gere, que é uma linha de crédito de 100 milhões de euros, com 20% convertível, a fundo perdido, a que dezenas de milhares de empresas e de empresários, em nome individual com contabilidade simplificada, já acederam. Queria também recordar que os empresários em nome individual sem contabilidade organizada também beneficiam do layoff e dos demais apoios ao emprego, sem qualquer espécie de restrições. Portanto, não é exato que eles tenham ficado sem acesso aos apoios já lançados. Em segundo lugar, não falando agora das projeções da OCDE, queria recordar que já existe certeza, com razoável confiança, relativamente ao impacto desta crise no produto dos países da zona euro e da União Europeia em geral, que Portugal está entre os mais atingidos, mas não é o mais atingido. A França cairá mais,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Leitura

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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