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I SÉRIE — NÚMERO 29

34

Aquilo que nos referiram foram coisas diversas. Por exemplo, os empresários em nome individual sem

contabilidade organizada, em função das regras existentes nos fundos europeus, não tinham acesso a este

programa. Tivemos um trabalho importante, não apenas para lhes permitir esse acesso, mas também para

aumentar a dotação do programa para podermos chegar a estes empresários.

Tínhamos também alguma referência relativamente à questão de empresas com dívidas à Autoridade

Tributária e à segurança social. Quisemos criar agora um mecanismo que permita aprovar uma candidatura,

mas, em vez de se fazer imediatamente o pagamento, fica-se a aguardar a regularização da situação,

designadamente através da adesão a um plano prestacional.

Portanto, fomos sensíveis a estas questões e julgo que, provavelmente, no âmbito dos apoios do Estado,

este Programa APOIAR é o mais desburocratizado que existe e tem sido muito desenhado com os contabilistas

certificados. Os empresários em regime simplificado não trabalham com contabilistas certificados e isso vai ser

uma dificuldade, mas, relativamente às outras empresas, temos tido um ritmo de candidaturas e de adesões

com sucesso muito significativo, o que nos deixa confortados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para fazer perguntas, ainda pelo Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado André Pinotes Batista.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta-se com humildade neste debate, tal como o Governo se apresenta com a humildade de quem tem de

resolver. Uma humildade que, muitas vezes, não se vê da parte de quem se vê desprovido da necessidade de

dar resposta a uma pandemia global, que a todos afeta. Neste sentido, é importante destacar as palavras do

Deputado da Iniciativa Liberal, que diz que nós tratamos melhor o Estado do que as pessoas, esquecendo-se

de que é o Estado quem cuida das pessoas e esquecendo-se, aliás, a quem é que a Iniciativa Liberal, cuja

doutrina de ataque ao Estado é permanente, recorre num momento de dificuldade global — recorre ao Estado!

Aplausos do PS.

Protestos do IL.

É isto que o Partido Socialista tem feito: defender um Estado forte.

Ainda assim, Sr. Deputado, louvo que a sua posição seja mais honesta do que a da restante direita, que

pensa como o Sr. Deputado, mas não tem coragem para o assumir.

Sr. Ministro, queria deixar-lhe uma questão que tem que ver com a expansão do Programa APOIAR. No

pouco tempo de que disponho, queria sublinhar os 22 000 milhões de euros investidos, desde março, no apoio

à nossa economia, 2790 milhões dos quais a fundo perdido. Porém, entre anunciar e executar existe uma grande

diferença, e sabemos hoje que das 35 800 candidaturas ao Programa APOIAR, apenas no espaço de um mês,

já temos 163 milhões de euros aprovados e, sublinho, 57 milhões pagos a 10 416 empresas. Era isto que queria

destacar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Concluo, Sr. Presidente, colocando a seguinte questão ao Sr. Ministro: este alargamento do APOIAR é também o reconhecimento de um programa bem desenhado, eficaz e que vai

mais longe. Agradecia que o Sr. Ministro pudesse esclarecer algumas das flexibilizações e de como elas

resultaram do diálogo com os diferentes setores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Pergunta
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • ANDRÉ SILVA
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Leitura
  • DIOGO LEÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Votações
  • DIOGO LEÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão