I SÉRIE — NÚMERO 29
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Ainda assim, ao mesmo tempo, trabalhou para termos um Orçamento europeu, na União Europeia — e por
isso também o felicito! —, e também para termos um instrumento europeu que nos permitiu ter mais 13 000
milhões de euros ao nosso dispor para apoiar a economia portuguesa.
A direita, quando no poder, à menor dificuldade corta tudo a todos, aumenta impostos e nega apoios sociais.
Agora, na oposição, simplesmente propala, irresponsavelmente, tudo para todos e escamoteia a
sustentabilidade das contas públicas.
Não podemos escamotear que, no terceiro trimestre de 2020, tivemos uma diminuição homóloga do PIB de
5,7%, depois de uma contração de 16,4% no trimestre anterior. Uma evolução que teve que ver com o
comportamento da procura interna, que registou um contributo significativamente menos negativo do que no
trimestre anterior.
Estes resultados não foram alvo, apenas, de contributos do Governo, foram alvo de contributos de todos os
portugueses e portuguesas que trabalharam nessa retoma económica, mas todos os instrumentos postos ao
seu dispor tiveram um papel muito significativo.
Agora, com os novos indicadores da pandemia, a perspetiva e a expetativa dos cidadãos e das empresas
mudou e interrompeu, novamente, esse perfil de recuperação. Por isso, queria felicitar o Governo pela
capacidade permanente de se ajustar. Perante estes novos indicadores e este perfil de recuperação quebrado
após os seis meses anteriores, depois do mínimo de abril, gostaria de felicitar o Governo, o Sr. Ministro e o
Conselho de Ministros por ontem terem lançado mais um pacote de medidas que visam reforçar estes apoios e
consubstanciar a rede que o Estado deve prover àqueles que mais precisam de apoio numa altura tão delicada
como esta.
Por isso, Sr. Ministro, gostaria de lhe perguntar se este é o pacote que, mais uma vez, vai permitir às
empresas dar resposta…
Vozes do PSD: — Mais uma vez?!
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sim, mais uma vez. Pergunto se este pacote vai dar o apoio que é preciso para retomarmos o crescimento do PIB, como tínhamos
tido no trimestre anterior.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, desde logo, obrigado pelas felicitações. Não tenho muito para dizer, além de lhe agradecer, mas, sobre
se estas serão as medidas adequadas para assegurar a retoma, digo-o de maneira diferente: a retoma virá
quando a procura se restabelecer.
O que explicou o crescimento muito significativo da economia portuguesa no terceiro trimestre deste ano não
foram medidas do Governo. O que explicou esse crescimento significativo foi a normalização da situação
sanitária e a abertura dos mercados externos. Não se esqueça que não foi só o consumo interno que deu um
contributo para o crescimento da economia, foi o extraordinário desempenho das exportações de bens, que em
outubro último estavam praticamente ao nível do mês de outubro de 2019. Portanto, com a normalização da
situação sanitária virá, decisivamente, a retoma económica.
As medidas do Governo são apostadas em quê? Em preservar a capacidade produtiva das empresas e o
emprego, de tal maneira que, quando regressar essa procura, as empresas possam, simplesmente, recomeçar
a produzir. Por isso, num contexto em que a procura não está cá, ao nível que era desejável, tem de haver um
complemento para permitir suportar custos fixos e — mesmo que não seja para manter as portas abertas, pois
sabemos que há unidades hoteleiras encerradas, a hibernar — manter o potencial de resposta, para que, quando
a procura retome, ela surja. Foi assim que foram desenhadas estas medidas.
Aplausos do PS.