Debates Parlamentares - Diário 029, p. 28 (2020-12-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 29

O INE (Instituto Nacional de Estatística) publica uma síntese COVID sistematicamente, fala de factos e vou

lembrar alguns. Expetativa das empresas face à evolução dos postos de trabalho: 85% das empresas planeia

manter os postos de trabalho — «Ai, ai, ai, não estou a ver como é que as medidas do Governo não apoiaram

esta tese!»

Tempo de subsistência das empresas num cenário de agravamento de medidas de contenção: 84% não

prevê encerrar e isto demonstra a qualidade das medidas.

E finalmente, para terminar, a importância da extensão das medidas face ao agravamento da pandemia,

repare-se: 30% das empresas não pensa recorrer a medidas, mesmo que a pandemia aumente.

Isto não significa um sinal de crise terrível em todas as empresas do País, como me parece evidente.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Está tudo bem!!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — 54% das empresas pensa estudar a suspensão de pagamentos de obrigações fiscais e contribuintes, ou seja, prefere que a restrição de medidas seja a suspensão dos pagamentos, e 51%

prefere o layoff.

Portanto, Sr. Ministro, eu queria deixar-lhe uma pergunta: como é que o Estado falhou neste contexto?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, vamos lá ver: o Estado somos todos nós, são os serviços públicos, são dezenas de milhares de

funcionários que respondem às necessidades do País a cada momento.

Acho que o Estado português, francamente, não falhou. Durante esta pandemia, deu mostras de uma

capacidade de resposta, de adaptação, de flexibilidade, que a mim, como cidadão, me deixa particularmente

satisfeito.

Queria dizer, também, que, do ponto de vista da política económica, estamos a tentar fazer um equilíbrio

difícil, mas que, apesar de tudo, é possível. E esse equilíbrio é o seguinte: em matéria de resposta económica

à crise, nós temos de deixar o défice orçamental crescer. Perante a crise, as receitas devem reduzir-se, os

impostos baixam e a despesa aumenta. E quisemos que a despesa aumentasse decididamente em saúde, até

de modo estrutural, e quisemos que aumentasse, também, a despesa social face à situação crítica em que

vivemos.

Também dissemos, desde o primeiro momento, que o esforço orçamental não esgotaria a resposta

económica à crise e que aquilo que distingue esta crise das crises anteriores é que a resposta não é dada

exclusivamente pelos Orçamentos nacionais, mas com recursos europeus, que temos à nossa disposição.

Temos à nossa disposição os recursos que vêm do PT 2020 ainda não utilizados e que agora pudemos

reprogramar, ao abrigo da janela que a União Europeia nos deixou, e temos também à nossa disposição os

novos recursos do plano Next Generation EU e do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia,

que ainda ontem, no Conselho Europeu foram desbloqueados.

Este conjunto significativo permite-nos dar uma resposta social, sanitária e económica à crise que vai

conseguindo conter o crescimento do desemprego e o crescimento do encerramento de empresas e vai-nos

permitindo também assegurar que a nossa trajetória orçamental e a trajetória da nossa dívida pública não ficam

descontroladas.

Este é um esforço, é a equação que estamos a tentar manter equilibrada em todas as frentes. Não pode ser,

pura e simplesmente, dizer que se dá tudo a todos, que era a crítica inicial que o líder do PSD fez à proposta de

lei do Orçamento do Estado, embora, depois, tenha querido dar mais algumas coisas e tenha dito que ainda

faltava dar outras a outras entidades.

Portanto, este equilíbrio é difícil, mas é possível e é o equilíbrio que o Governo vai continuar a manter.

Queria, ainda, deixar uma nota que tem a ver com o seguinte: o Sr. Deputado mencionou que, no inquérito

que o INE está a fazer sistematicamente às empresas, é referido que 84% das empresas não tencionam encerrar

nos próximos tempos.

I SÉRIE — NÚMERO 29 28 O INE (Instituto Nacional de Estatística) publica uma síntese COVID sistematicamente, fala de factos e vou lembrar alguns. Expetativa das empresas face à evolução dos postos de trabalho: 85% das empresas planeia manter os postos de trabalho — «Ai, ai, ai, não estou a ver como é que as medidas do Governo não apoiaram esta tese!» Tempo de subsistência das empresas num cenário de agravamento de medidas de contenção: 84% não prevê encerrar e isto demonstra a qualidade das medidas. E finalmente, para terminar, a importância da extensão das medidas face ao agravamento da pandemia, repare-se: 30% das empresas não pensa recorrer a medidas, mesmo que a pandemia aumente. Isto não significa um sinal de crise terrível em todas as empresas do País, como me parece evidente. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Está tudo bem!! O Sr. Carlos Pereira (PS): — 54% das empresas pensa estudar a suspensão de pagamentos de obrigações fiscais e contribuintes, ou seja, prefere que a restrição de medidas seja a suspensão dos pagamentos, e 51% prefere o layoff. Portanto, Sr. Ministro, eu queria deixar-lhe uma pergunta: como é que o Estado falhou neste contexto? Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, vamos lá ver: o Estado somos todos nós, são os serviços públicos, são dezenas de milhares de funcionários que respondem às necessidades do País a cada momento. Acho que o Estado português, francamente, não falhou. Durante esta pandemia, deu mostras de uma capacidade de resposta, de adaptação, de flexibilidade, que a mim, como cidadão, me deixa particularmente satisfeito. Queria dizer, também, que, do ponto de vista da política económica, estamos a tentar fazer um equilíbrio difícil, mas que, apesar de tudo, é possível. E esse equilíbrio é o seguinte: em matéria de resposta económica à crise, nós temos de deixar o défice orçamental crescer. Perante a crise, as receitas devem reduzir-se, os impostos baixam e a despesa aumenta. E quisemos que a despesa aumentasse decididamente em saúde, até de modo estrutural, e quisemos que aumentasse, também, a despesa social face à situação crítica em que vivemos. Também dissemos, desde o primeiro momento, que o esforço orçamental não esgotaria a resposta económica à crise e que aquilo que distingue esta crise das crises anteriores é que a resposta não é dada exclusivamente pelos Orçamentos nacionais, mas com recursos europeus, que temos à nossa disposição. Temos à nossa disposição os recursos que vêm do PT 2020 ainda não utilizados e que agora pudemos reprogramar, ao abrigo da janela que a União Europeia nos deixou, e temos também à nossa disposição os novos recursos do plano Next Generation EU e do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, que ainda ontem, no Conselho Europeu foram desbloqueados. Este conjunto significativo permite-nos dar uma resposta social, sanitária e económica à crise que vai conseguindo conter o crescimento do desemprego e o crescimento do encerramento de empresas e vai-nos permitindo também assegurar que a nossa trajetória orçamental e a trajetória da nossa dívida pública não ficam descontroladas. Este é um esforço, é a equação que estamos a tentar manter equilibrada em todas as frentes. Não pode ser, pura e simplesmente, dizer que se dá tudo a todos, que era a crítica inicial que o líder do PSD fez à proposta de lei do Orçamento do Estado, embora, depois, tenha querido dar mais algumas coisas e tenha dito que ainda faltava dar outras a outras entidades. Portanto, este equilíbrio é difícil, mas é possível e é o equilíbrio que o Governo vai continuar a manter. Queria, ainda, deixar uma nota que tem a ver com o seguinte: o Sr. Deputado mencionou que, no inquérito que o INE está a fazer sistematicamente às empresas, é referido que 84% das empresas não tencionam encerrar nos próximos tempos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Leitura

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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