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12 DE DEZEMBRO DE 2020

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O Sr. Ministro não é o ministro da reestruturação da TAP e já o disse hoje, mas tem falado da TAP várias

vezes. Ontem disse que os custos excessivos, comparados com as congéneres europeias, eram muito

superiores na TAP. Falou também na questão dos salários.

Por isso, vou perguntar-lhe com franqueza e muito diretamente: acha que faz sentido fazer cortes salariais

quando a TAP faz contratações absurdas de assessorias externas, algumas delas escandalosamente políticas,

como a que viemos a conhecer no ano passado?

Acha que faz sentido cortar e despedir, quando temos na TAP um problema efetivo de eficiência, como é o

caso de pagarmos dezenas de milhões em atrasos, todos os meses, repito, todos os meses, numa companhia

aérea?

E agora apresentamo-nos aos portugueses a dizer que só há uma solução, cortar e despedir, porque é isso

que nós sabemos fazer, quando, na verdade, temos milhões de ineficiência a pagar por mês, milhões de custos

excessivos com assessorias externas e nisso ninguém, no Governo, é capaz de tocar. Isso, sim, é uma pergunta

que devia hoje ser respondida a todos os portugueses.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro. Faça favor.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, é mau encerrar os restaurantes aos fins de semana às 13 horas, mas é pior estarem permanentemente

encerrados até janeiro, como acontece na maior parte dos países europeus.

Relativamente à TAP, já disse que não vou apresentar o plano de reestruturação que o Sr. Ministro das

Infraestruturas e da Habitação apresentou aos grupos parlamentares e que, posteriormente, vai fazê-lo

publicamente. Mas posso dizer o seguinte: a Lufthansa, por exemplo, não só já determinou uma redução do

número de trabalhadores em quase 20%, e ainda vai continuar, como cortou os salários dos pilotos em 45% e

dos restantes trabalhadores em 25%. Isto é o que se está a passar na indústria aeronáutica mundial, que tem

de se adaptar a uma circunstância em que, efetivamente, os aviões estão no solo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para colocar perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, é um gosto tê-lo aqui num debate setorial. Isto porque eu não me tinha dado conta,

quando acabaram os debates quinzenais, que estes debates setoriais têm uma grande vantagem, já que na

véspera ou na antevéspera há sempre mais um pacote e em qualquer pacote, por muito mau que seja, há coisas

boas, como ouvir o Sr. Ministro dizer, na apresentação, que o dinheiro que estava a ser distribuído não é do

Estado, é da própria comunidade nacional. Eu vou metafrasear: o dinheiro não é do Estado, é das pessoas.

E há outras coisas boas, embora um bocadinho tardias: a correção do Programa APOIAR, abrangendo agora,

finalmente, os empresários em nome individual sem contabilidade organizada, passando a incluir, à partida, os

sócios-gerentes,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que o PCP propôs!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … sem precisarmos de estar aqui semanas a fio, no Parlamento, para os incluir, deixando de exigir previamente a regularização da situação perante a Autoridade Tributária ou a

segurança social ou de exigir capitais próprios positivos ou até um tímido, repito, um tímido, alargamento da

dimensão das empresas que acedem a esses apoios. Tudo isso é positivo.

Mas este pacote continua com defeitos quase irrecuperáveis. É de uma complexidade sem nome. Desafio

alguém a pegar nestes 35 slides que foram apresentados, ir às empresas que estão com possibilidade de aceder

a estes apoios e perguntar-lhes onde é que elas se encaixam. É desconhecer o tecido empresarial português

achar que esta complexidade é comportável!

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  • CRISTÓVÃO NORTE
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