Debates Parlamentares - Diário 029, p. 26 (2020-12-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 29

É tímido! Dos 29 mil milhões de euros que o Sr. Ministro diz que até ao final do 1.º semestre de 2021 vai

distribuir, menos de 15% são a fundo perdido. Ou seja, na prática, há 25 mil milhões de euros que vão acabar

por aumentar o endividamento da economia nacional, que, como se sabe, já é um problema.

É contraditório! Até aqui, nenhuma grande empresa acedia a nenhum apoio. No Orçamento do Estado, várias

medidas excluíam grandes empresas. Pois, pela primeira vez, reconhecendo, mais uma vez, tardiamente, lá

aparece uma linha de crédito com acesso às grandes empresas, fundamentais para o crescimento económico

português e que são aquelas que melhores salários conseguem pagar.

E, finalmente, continua a tratar o Estado muito melhor do que trata as pessoas. Desde logo, na fiscalidade,

apresenta aquelas duas medidazinhas de diferir o IVA e de suspender as execuções — vá lá, suspende as

execuções fiscais e da segurança social durante um trimestre.

O que faz, por exemplo, é continuar a impedir despedimentos em todas as empresas privadas que recorram

a apoios, no entanto, prepara-se para enterrar 3000 milhões de euros na TAP com 2000 despedimentos

adicionais. O Estado a tratar, mais uma vez, a si próprio, melhor do que trata as pessoas.

Portanto, se o dinheiro não é do Estado, se o dinheiro é das pessoas e da comunidade, quando, Sr. Ministro,

vai finalmente apoiar as empresas com aquilo que elas devem ser apoiadas, que é baixando os impostos,

impostos esses que há tanto tempo andam a pagar para terem a sociedade que têm hoje?

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado ficou com pouco tempo para a segunda ronda, mas é uma escolha perfeitamente liberal.

Risos do CH.

Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, estes debates que substituem os debates quinzenais também têm a vantagem de ouvir o

Deputado do Iniciativa Liberal saudar iniciativas do Governo. Portanto, é também um caso inédito.

Queria só referir o seguinte: primeiro, estas medidas, que o Sr. Deputado diz serem muito complexas e

difíceis de apreender pelas empresas, são bem apreendidas por mais de 70 000 contabilistas certificados que

existem em Portugal, em concreto, com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, que estão a participar

ativamente quer no desenho, quer na execução destas medidas.

Queria dizer-lhe também que o Programa APOIAR, que foi lançado com 750 milhões de euros de dotação a

fundo perdido, é, provavelmente, a maior operação dos sistemas de incentivos em Portugal que, em mês e meio,

já está a fazer pagamentos às empresas. Portanto, julgo que, apesar de tudo, tem interesse.

E, Sr. Deputado, francamente, devo dizer-lhe que, relativamente a essa ideia de que se desenvolve uma

economia baixando os impostos às empresas e que tudo o resto acontece por magia, não percebo como é que

ainda há gente que acredita nisso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS fazer perguntas ao Sr. Ministro. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, julgo que todos compreendemos e todos compreendem que o drama e a situação extraordinária que vivemos não

devem ser ocultados ou disfarçados.

Mas também me parece mais ou menos evidente que a aclamação sistemática, repetida, do drama e da

tragédia, conforme o PSD tem vindo sempre a fazer sobre esta matéria, não é apenas um sinal de pessimismo,

é também, como diz o povo, dos «velhos do Restelo». Os «velhos do Restelo» têm sempre o condão do «bota-

abaixo». É sempre o «bota-abaixo».

I SÉRIE — NÚMERO 29 26 É tímido! Dos 29 mil milhões de euros que o Sr. Ministro diz que até ao final do 1.º semestre de 2021 vai distribuir, menos de 15% são a fundo perdido. Ou seja, na prática, há 25 mil milhões de euros que vão acabar por aumentar o endividamento da economia nacional, que, como se sabe, já é um problema. É contraditório! Até aqui, nenhuma grande empresa acedia a nenhum apoio. No Orçamento do Estado, várias medidas excluíam grandes empresas. Pois, pela primeira vez, reconhecendo, mais uma vez, tardiamente, lá aparece uma linha de crédito com acesso às grandes empresas, fundamentais para o crescimento económico português e que são aquelas que melhores salários conseguem pagar. E, finalmente, continua a tratar o Estado muito melhor do que trata as pessoas. Desde logo, na fiscalidade, apresenta aquelas duas medidazinhas de diferir o IVA e de suspender as execuções — vá lá, suspende as execuções fiscais e da segurança social durante um trimestre. O que faz, por exemplo, é continuar a impedir despedimentos em todas as empresas privadas que recorram a apoios, no entanto, prepara-se para enterrar 3000 milhões de euros na TAP com 2000 despedimentos adicionais. O Estado a tratar, mais uma vez, a si próprio, melhor do que trata as pessoas. Portanto, se o dinheiro não é do Estado, se o dinheiro é das pessoas e da comunidade, quando, Sr. Ministro, vai finalmente apoiar as empresas com aquilo que elas devem ser apoiadas, que é baixando os impostos, impostos esses que há tanto tempo andam a pagar para terem a sociedade que têm hoje? O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado ficou com pouco tempo para a segunda ronda, mas é uma escolha perfeitamente liberal. Risos do CH.Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital. Faça favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, estes debates que substituem os debates quinzenais também têm a vantagem de ouvir o Deputado do Iniciativa Liberal saudar iniciativas do Governo. Portanto, é também um caso inédito. Queria só referir o seguinte: primeiro, estas medidas, que o Sr. Deputado diz serem muito complexas e difíceis de apreender pelas empresas, são bem apreendidas por mais de 70 000 contabilistas certificados que existem em Portugal, em concreto, com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, que estão a participar ativamente quer no desenho, quer na execução destas medidas. Queria dizer-lhe também que o Programa APOIAR, que foi lançado com 750 milhões de euros de dotação a fundo perdido, é, provavelmente, a maior operação dos sistemas de incentivos em Portugal que, em mês e meio, já está a fazer pagamentos às empresas. Portanto, julgo que, apesar de tudo, tem interesse. E, Sr. Deputado, francamente, devo dizer-lhe que, relativamente a essa ideia de que se desenvolve uma economia baixando os impostos às empresas e que tudo o resto acontece por magia, não percebo como é que ainda há gente que acredita nisso. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS fazer perguntas ao Sr. Ministro. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, julgo que todos compreendemos e todos compreendem que o drama e a situação extraordinária que vivemos não devem ser ocultados ou disfarçados. Mas também me parece mais ou menos evidente que a aclamação sistemática, repetida, do drama e da tragédia, conforme o PSD tem vindo sempre a fazer sobre esta matéria, não é apenas um sinal de pessimismo, é também, como diz o povo, dos «velhos do Restelo». Os «velhos do Restelo» têm sempre o condão do «bota-abaixo». É sempre o «bota-abaixo».

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Leitura

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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