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12 DE DEZEMBRO DE 2020

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Ora, queria recordar que todos os anos, em Portugal, entre 10% a 15% das empresas encerram portas,

portanto se, neste ano, 84% das empresas dizem que não tencionam encerrar isto é exatamente o que se tem

passado num ano normal em que não há crise.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Pedro Coimbra.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o País, a Europa e o mundo continuam a viver uma das maiores crises de que há memória. É uma

crise sanitária, devastadora, que continua a provocar a doença e a morte. A crise sanitária traz, inevitavelmente,

uma grande crise social e uma grande crise económica e nem o País, nem o mundo, nem a Europa estavam

preparados para esta nova realidade.

O Governo de Portugal, com coragem e com determinação, tem enfrentado as dificuldades com medidas

concretas e objetivas, que vão ao encontro das necessidades dos cidadãos e das necessidades das empresas.

Ainda ontem, na sequência de medidas já aplicadas anteriormente, o Sr. Ministro anunciou um novo conjunto

de medidas muito importantes e muito relevantes para o País.

Saúdo, por isso, o Governo e saúdo especialmente o Sr. Ministro. São 7,2 mil milhões de euros a executar

no primeiro semestre de 2021 e — isto é muito importante —, destes 7,2 mil milhões de euros, 1,4 mil milhões

de euros serão atribuídos à economia a fundo perdido. Repito: 1,4 mil milhões de euros são injetados na

economia a fundo perdido, sem qualquer reembolso.

São cinco as áreas de intervenção: apoio ao emprego; alargamento do Programa APOIAR; apoio ao

pagamento das rendas; fiscalidade; e financiamento.

No apoio ao emprego, quero destacar que será prorrogado, até ao final do semestre, o pagamento do salário

dos trabalhadores até 100%, até ao limite de três salários mínimos, sem que daí resulte qualquer esforço

adicional para as empresas alargando esta medida aos sócios-gerentes.

No Programa APOIAR, quero destacar a atribuição de subsídios a fundo perdido às empresas num valor

correspondente a 20% da quebra da faturação registada nos primeiros 9 meses de 2020 face ao período

homólogo.

No apoio ao pagamento das rendas, destaco a atribuição a fundo perdido de apoios para o pagamento de

rendas não habitacionais até ao limite de 50% do valor da renda.

Na fiscalidade, destaco o deferimento mensal e trimestral do IVA, podendo as empresas pagar em três ou

seis prestações, sem quaisquer juros. São ainda suspensas as execuções da Autoridade Tributária e da

segurança social durante o primeiro trimestre.

No financiamento destaco um fundo de tesouraria para as micro e pequenas empresas no montante de 750

milhões de euros com maturidade de cinco anos e um período de carência de 18 meses.

Por outro lado, as empresas do setor turístico passarão a ter acesso às linhas de crédito destinadas às

atividades exportadoras com um montante superior a 1000 milhões de euros, o que implica o reforço de 300

milhões de euros em relação ao que estava anteriormente previsto — e, eu diria, Sr. Ministro, ainda bem, porque

o turismo é, de facto, muito importante para Portugal.

Termino, Sr. Ministro, dizendo que é, de facto, urgente estes apoios chegarem rapidamente às empresas,

pelo que lhe pergunto se está mesmo em condições de poder afirmar que, durante o primeiro semestre de 2021,

estas verbas serão mesmo injetadas na economia e chegam mesmo às empresas que delas necessitam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Coimbra, em primeiro lugar, só uma correção: de entre as medidas que ontem pudemos anunciar e que o Sr.

Deputado saudou, como sendo de iniciativa do Governo, há, pelo menos, uma que mencionou, que não é da

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