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I SÉRIE — NÚMERO 29

22

Em relação à situação que essas empresas enfrentam, ouvimo-lo referir há pouco que quem tenha planos

de prestação social vai poder beneficiar dos apoios. No entanto, Sr. Ministro, quem nada recebe e vai estar a

constituir dívida, nomeadamente ao Estado, não está a receber estes apoios e não podemos exigir de quem

nada recebe que continue a pagar e continue a ser um contribuinte, se não houver um apoio direto. Portanto,

este caminho também tem de ser feito e gostaríamos de saber se está disponível para isso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, quero pedir-lhe desculpa se, porventura, o meu comentário pode ter parecido excessivo

relativamente à afirmação que fez. O que quis dizer é que Portugal não é um País excessivamente dependente

do turismo. Portugal, como muitos países europeus, tem uma especialização natural no turismo, pela nossa

história e condições naturais e demográficas. Portanto, era isto que queria dizer e esclarecer.

Relativamente aos apoios às micro e pequenas empresas, não estamos só a dar apoios à manutenção do

emprego. Estamos a dar apoios, a fundo perdido, para compensar as perdas de faturação em 2020 e estamos

também a dar apoios, a fundo perdido, para que as micro, pequenas e médias empresas (MPME) possam ter

acesso a um apoio ao pagamento das rendas, que é o mais importante custo fixo que têm e que enfrentam.

Não devemos compensar todas as perdas de faturação, devemos compensar os custos fixos não

recuperados pela faturação, que são essencialmente os custos salariais e, entre os outros custos, sobretudo, o

custo da renda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos ao Grupo Parlamentar do PEV. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, os trabalhadores da restauração, hotelaria e turismo promoveram ontem uma jornada de luta com vista

a evitar o agravamento da situação, que começa a ser dramática.

De facto, as medidas de encerramento e de alteração do normal funcionamento dos restaurantes, dos cafés

e de outros estabelecimentos que o Governo aprovou estão a criar muitas dificuldades a estes trabalhadores.

Por isso, importa saber que intervenção está a ponderar o Governo para apoiar estes trabalhadores, garantindo

os postos de trabalho e os respetivos salários, para evitar mais este drama social que começa, de facto, a dar

sinais de vida.

Depois, Sr. Ministro, hoje, em frente ao Ministério da Economia, vai ter lugar uma concentração de

empresários de micro e pequenas empresas, onde se incluem também pequenos empresários da restauração.

Na origem desta concentração está o facto de estes pequenos empresários considerarem que as medidas

minimizadoras que o Governo assumiu para o setor da restauração não são solução, porque são insuficientes.

Por outro lado, uma delegação da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas

(CPPME) e também empresários da restauração pretendem ser recebidos hoje pelo Sr. Ministro da Economia.

Assim, gostaria de saber se o Sr. Ministro vai receber estes pequenos empresários e se vai recebê-los hoje.

E, já agora, sabendo-se que a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas solicitou

uma reunião urgente com o Sr. Ministro, há cerca de um mês, a 15 de novembro, com vista a analisar o conjunto

de medidas extraordinárias de apoio às empresas, nomeadamente do setor da restauração, pergunto se essa

confederação já obteve, por parte do Governo, a resposta a esse pedido de reunião.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, admito que tenha havido esse pedido de reunião. Não tenho conhecimento dele, pessoalmente, mas irei verificar.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Pergunta
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • PAULO MONIZ
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JORGE PAULO OLIVEIRA
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Deputada
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • DIANA FERREIRA
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  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • BRUNO DIAS
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  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • ANDRÉ SILVA
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  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
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  • DIOGO LEÃO
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  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
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  • DUARTE PACHECO
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  • DIOGO LEÃO
  • Vice-Secretário
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão