12 DE DEZEMBRO DE 2020
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Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta.
Se comparar esta empresa com a TAP, deixar desaparecer a TAP era como deixar desaparecer a
Autoeuropa, ou pior. A TAP, no ano passado, faturou 3400 milhões de euros; a TAP, no ano passado, fez
compras a 1700 empresas portuguesas — e não estou a falar de combustível — e alimentou cadeias de valor
importantes, o que foi muito significativo.
A TAP é uma das maiores exportadoras nacionais. Sempre que um americano voa dos Estados Unidos para
a Itália, para a Grécia, para a França, usando a TAP e o hub de Lisboa, está a aumentar as exportações
nacionais. Sempre que um português viaja para o estrangeiro numa companhia aérea, aumenta as importações.
Portanto, a TAP contribui muito para a economia nacional e para o emprego qualificado em toda a cadeia de
valor.
Aplausos do PS.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Querem lá saber!
O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Grupo Parlamentar do CDS-PP e o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, trago-lhe aqui outro tema que tem a ver com…
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Lá vem a TAP outra vez!
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Está muito nervoso! Sei que o Partido Socialista está muito nervoso com a TAP, mas os portugueses também estão nervosos para saberem exatamente o que vai acontecer
na TAP, Sr. Deputado.
Sr. Ministro, agradecendo as suas respostas, gostaria de o ouvir sobre o impacto das moratórias bancárias
no próprio sistema bancário.
Nós sabemos que, em setembro do próximo ano, terminam as moratórias bancárias. Estas moratórias
bancárias têm tido impacto no balanço dos próprios bancos, como o Sr. Ministro sabe, ao nível daquilo que é a
remuneração, pelo facto de não terem os juros provenientes dessas mesmas moratórias. Ora, isto cria um
desequilíbrio nos balanços dos próprios bancos.
Aquilo que gostaria de saber, Sr. Ministro, era, por um lado, o que é que se prevê a este nível e qual a
preocupação que o Governo tem ou não com o sistema bancário.
Por outro lado, no âmbito das moratórias que existem para as famílias e para as empresas — e, no caso das
famílias, já há mais de 500 milhões de euros que deixaram de ser pagos, ao abrigo dessas mesmas moratórias
—, no dia 1 de outubro, há famílias que podem continuar a não ter capacidade para suportar esses valores. Esta
é uma preocupação do CDS e, portanto, Sr. Ministro, gostaria de ouvir a sua posição sobre a matéria, sendo
que, como dispõe apenas de 13 segundos, posso ceder-lhe o resto do tempo de que dispunha, que são mais
23 segundos.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.
O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, as moratórias bancárias, obviamente, foram uma medida muito importante e o Governo está
muito atento a isto, aliás, o Governo está muito preocupado com a situação do sistema bancário, porque o
Governo sabe que a instabilidade no setor financeiro é, a prazo, instabilidade na economia e nas finanças
públicas e, por isso, estas matérias têm de ser tratadas com muito cuidado.
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Estamos de acordo!