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12 DE DEZEMBRO DE 2020

35

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, eu poderia responder simplesmente «sim» e «sim», mas vou fundamentar um pouco mais a minha resposta. Sim, há uma

reflexão sobre o programa, que foi saudado desde o primeiro momento, porque é inovador e porque é

particularmente simplificado no acesso e pagamento. E fomos muito sensíveis às discussões com os diversos

setores relativamente à possibilidade de o alargar.

Repare que o alargamento não é só uma questão de vontade, é uma questão de sermos capazes de mobilizar

os recursos suficientes. Lembro-me que estive aqui em debates em que o Sr. Deputado Bruno Dias dizia assim:

«O Programa ADAPTAR foi muito bom, mas foram 50 milhões de euros. Aquilo abriu e fechou rapidamente,

porque era como dar uma garrafa de água no deserto, que muito rapidamente se esvai.»

Portanto, queremos ter uma dotação compatível com o número de empresas potencialmente elegíveis para

serem apoiadas e com os montantes de apoio que estabelecemos. Por isso, não é só uma questão de vontade,

é mesmo preciso muito trabalho e muita atenção.

Também quisemos que a resposta fosse feita em função das observações que os vários setores nos fizeram

chegar. Ao longo de meses, literalmente desde o início desta pandemia, tivemos centenas de reuniões com

associações representativas dos vários setores económicos, que nos foram fazendo chegar as suas

preocupações, as suas sugestões de medidas, as suas observações às medidas que íamos adaptando. Não é

preciso fazer alarido disso, mas é preciso estarmos constantemente abertos e, a partir daí, conseguirmos ir

fazendo algumas adaptações importantes. Já falei da abertura aos empresários em nome individual sem

contabilidade organizada, do acesso às médias empresas, mas também da situação muito particular das

atividades que estão encerradas desde março, como por exemplo as atividades de diversão noturna, que

merecem, como é óbvio, um apoio significativamente majorado porque, simplesmente, não podem ter outra

atividade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos agora às questões de Deputados do Grupo Parlamentar do PSD.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, como é habitual, o Sr. Deputado Carlos Pereira gosta muito de deturpar as expressões, as palavras

e a atuação do Partido Social Democrata, mas, sejamos claros, está a fazer nove meses que o primeiro estado

de emergência foi aprovado nesta Câmara.

E há um dado que deveria merecer a preocupação do Partido Socialista: continuamos em estado de

emergência apenas e só porque o PSD, em nome do interesse nacional, esteve convosco.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Por isso, esse princípio, que o senhor invocou aqui de forma errada, continua presente.

Mas estar ao lado do Governo naquilo que é matéria de interesse nacional não significa que não se possa e

não se deva apontar o dedo a incorreções e a coisas que estão a ser mal feitas!

Aplausos do PSD.

Foi isso que fizemos! Nas rendas, denunciámos, várias vezes, que o modelo não servia a todos. Nove meses

depois, foi apresentada, finalmente, a alteração que defendemos aqui há meses. Mais, em matéria dos sócios-

gerentes, que os senhores do Partido Socialista e do Governo, durante meses negaram e negaram, dizendo

que não podia ser, que não queriam, finalmente, após muita discussão, foi possível alterar. O mesmo se passou

relativamente às microempresas com contabilidade e regime simplificado, que, até ontem, pelo menos pelos

anúncios, têm estado excluídas de todos os apoios. Pode ser que, depois dos anúncios de ontem, estas

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • FERRO RODRIGUES
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • AFONSO OLIVEIRA
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • CRISTÓVÃO NORTE
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  • ISABEL PIRES
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