Debates Parlamentares - Diário 029, p. 40 (2020-12-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 29

O fardo da dívida faz com que a atividade económica, os rendimentos das famílias, os rendimentos das

empresas, os rendimentos do Estado tenham de ser encaminhados não para investir e para outras atividades

reprodutivas, mas para pagar juros. Isso é que é indesejável.

Por isso, aquilo que temos feito, na sequência de um caminho de cinco anos agora interrompido, tem ido no

sentido de continuar esta trajetória de crescimento, de aumento de valor das nossas exportações por

crescimento da competitividade dos nossos bens e serviços, e, ao mesmo tempo, de assegurar que vamos

mantendo esta trajetória da dívida pública, interrompida agora, no contexto da pandemia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos às questões do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Para formular o primeiro conjunto de perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, é verdade, a dívida é um fardo para as famílias e para o comércio, mas tem sido com o aumento de dívida que este Governo tem vindo a responder às

necessidades, por exemplo na questão do arrendamento não habitacional.

Para fazer diferente, ou ligeiramente diferente, tivemos de chegar ao dia 10 de dezembro para ter uma

proposta, ainda não conhecida — conhecemos apenas os traços gerais —, sobre a forma de apoiar o comércio

no que diz respeito às rendas, uma questão que tem vindo a ser levantada e que não é só de agora, Sr. Ministro.

Ora, podíamos ter tido outras respostas. Aliás, já em julho discutimos propostas do Bloco de Esquerda que

abordavam questões como, por exemplo, o aumento dos prazos para pagamento das dívidas, que o Sr. Ministro

propôs à Assembleia da República. Apresentámos também uma proposta que se volta a levantar e que tem a

ver com a redução das rendas, Sr. Ministro. Aliás, a única alteração que garantiu redução de rendas foi aprovada

aqui, na Assembleia da República.

Segundo percebi daquilo que disse, reparte-se agora, nesta proposta, o esforço entre os arrendatários, que

pagam as rendas, e o Governo, que também paga parte das rendas. A questão que coloco é a de saber onde é

que ficam os senhorios. Onde é que ficam os fundos imobiliários, os vistos gold, os grandes proprietários? Onde

é que entra o seu esforço solidário com o nosso País? Onde é que entra?!

Neste momento, apenas o Governo e os inquilinos têm obrigatoriedade de pagar o arrendamento. Pergunto

se o Governo terá esquecido a especulação imobiliária que fomentou durante os últimos anos, se terá olhado

para o valor das rendas, que se mantém neste momento, mesmo com o País parado. A economia está parada,

muitos dos negócios estão encerrados, mas a especulação imobiliária mantém-se.

Já que aflorou a possibilidade de uma redução das rendas, que, pelo que entendi, será voluntária por parte

dos senhorios, pergunto se existe, na proposta de lei, algum valor concreto para a redução das rendas para que

o esforço seja, de facto, solidário entre todas as pessoas do nosso País, principalmente garantindo uma rápida

retoma da economia, ao invés da manutenção de uma economia rentista e especulativa.

Além disso, gostava de colocar uma outra questão que já abordou nesta manhã: a prorrogação dos contratos

de arrendamento no caso de encerramento de atividade. A dúvida com que fico é a de saber se não estão todas

essas atividades, ou uma grande parte delas, a ser fortemente penalizadas pela falta de comércio. Como disse,

as pessoas, se não saem de casa, não compram sapatos.

Ora, estas entidades e estas empresas necessitam também de ver os seus contratos prolongados para, mais

tarde, conseguirem fazer a retoma, porque, se tiverem os contratos encerrados logo a seguir ao final do período

de mitigação, não terão possibilidade de fazer essa retoma. O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se estamos ou

não todos no mesmo barco e para quando teremos um combate efetivo à especulação imobiliária e um apoio a

quem trabalha no nosso País, que não tem, neste momento — e já não tinha anteriormente —, dinheiro para

responder às rendas especulativas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder a este primeiro conjunto de perguntas, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

I SÉRIE — NÚMERO 29 40 O fardo da dívida faz com que a atividade económica, os rendimentos das famílias, os rendimentos das empresas, os rendimentos do Estado tenham de ser encaminhados não para investir e para outras atividades reprodutivas, mas para pagar juros. Isso é que é indesejável. Por isso, aquilo que temos feito, na sequência de um caminho de cinco anos agora interrompido, tem ido no sentido de continuar esta trajetória de crescimento, de aumento de valor das nossas exportações por crescimento da competitividade dos nossos bens e serviços, e, ao mesmo tempo, de assegurar que vamos mantendo esta trajetória da dívida pública, interrompida agora, no contexto da pandemia. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos às questões do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Para formular o primeiro conjunto de perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, é verdade, a dívida é um fardo para as famílias e para o comércio, mas tem sido com o aumento de dívida que este Governo tem vindo a responder às necessidades, por exemplo na questão do arrendamento não habitacional. Para fazer diferente, ou ligeiramente diferente, tivemos de chegar ao dia 10 de dezembro para ter uma proposta, ainda não conhecida — conhecemos apenas os traços gerais —, sobre a forma de apoiar o comércio no que diz respeito às rendas, uma questão que tem vindo a ser levantada e que não é só de agora, Sr. Ministro. Ora, podíamos ter tido outras respostas. Aliás, já em julho discutimos propostas do Bloco de Esquerda que abordavam questões como, por exemplo, o aumento dos prazos para pagamento das dívidas, que o Sr. Ministro propôs à Assembleia da República. Apresentámos também uma proposta que se volta a levantar e que tem a ver com a redução das rendas, Sr. Ministro. Aliás, a única alteração que garantiu redução de rendas foi aprovada aqui, na Assembleia da República. Segundo percebi daquilo que disse, reparte-se agora, nesta proposta, o esforço entre os arrendatários, que pagam as rendas, e o Governo, que também paga parte das rendas. A questão que coloco é a de saber onde é que ficam os senhorios. Onde é que ficam os fundos imobiliários, os vistos gold, os grandes proprietários? Onde é que entra o seu esforço solidário com o nosso País? Onde é que entra?! Neste momento, apenas o Governo e os inquilinos têm obrigatoriedade de pagar o arrendamento. Pergunto se o Governo terá esquecido a especulação imobiliária que fomentou durante os últimos anos, se terá olhado para o valor das rendas, que se mantém neste momento, mesmo com o País parado. A economia está parada, muitos dos negócios estão encerrados, mas a especulação imobiliária mantém-se. Já que aflorou a possibilidade de uma redução das rendas, que, pelo que entendi, será voluntária por parte dos senhorios, pergunto se existe, na proposta de lei, algum valor concreto para a redução das rendas para que o esforço seja, de facto, solidário entre todas as pessoas do nosso País, principalmente garantindo uma rápida retoma da economia, ao invés da manutenção de uma economia rentista e especulativa. Além disso, gostava de colocar uma outra questão que já abordou nesta manhã: a prorrogação dos contratos de arrendamento no caso de encerramento de atividade. A dúvida com que fico é a de saber se não estão todas essas atividades, ou uma grande parte delas, a ser fortemente penalizadas pela falta de comércio. Como disse, as pessoas, se não saem de casa, não compram sapatos. Ora, estas entidades e estas empresas necessitam também de ver os seus contratos prolongados para, mais tarde, conseguirem fazer a retoma, porque, se tiverem os contratos encerrados logo a seguir ao final do período de mitigação, não terão possibilidade de fazer essa retoma. O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se estamos ou não todos no mesmo barco e para quando teremos um combate efetivo à especulação imobiliária e um apoio a quem trabalha no nosso País, que não tem, neste momento — e já não tinha anteriormente —, dinheiro para responder às rendas especulativas. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder a este primeiro conjunto de perguntas, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Leitura

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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