Debates Parlamentares - Diário 029, p. 44 (2020-12-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 29

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, muito obrigado pelas suas questões.

Estou absolutamente de acordo consigo quando identifica a natureza estratégica da Efacec para o País.

Estou absolutamente de acordo.

Queria recordar o seguinte: a Efacec, com esta denominação, foi criada em 1948, há mais de 70 anos, mas,

na verdade, ela sucede a empresas que, desde 1905, tinham uma intervenção industrial importante, sobretudo

na engenharia. Ao longo destes mais de 100 anos de história, a Efacec destacou-se, sobretudo, pela capacidade

de ser uma grande empresa de engenharia.

Tal como a Sr.ª Deputada, saúdo os trabalhadores da Efacec. A riqueza e o valor da Efacec para o País têm

a ver precisamente com os seus trabalhadores, com a sua capacidade industrial e com a sua capacidade de

engenharia, que é única.

Queria também recordar à Sr.ª Deputada que este carácter estratégico, esta competência acumulada, esta

capacidade de colaboração com o sistema científico e tecnológico nacional, esta capacidade de colaborar com

a cadeia de valor, com muitas micro e pequenas empresas, aconteceu ao longo destes mais de 100 anos de

história, quando a Efacec era uma empresa privada.

Aquilo que o Governo fez foi o seguinte: reconhecendo que esta empresa privada, que sempre se destacou

sem necessitar de intervenção pública, estava num caminho que ia conduzir quase inevitavelmente à sua

insolvência e à destruição de postos de trabalho e dessa capacidade técnica e de engenharia acumulada que

retinha, o Governo interveio. Interveio, dizendo, desde logo, que era preciso resolver esta situação e que esta

intervenção seria meramente temporária, porque a capacidade de engenharia, a capacidade industrial e a

capacidade que a Efacec tem de intervir no mercado devem ser capazes de a fazer prosseguir como sempre,

ao longo destes mais de 100 anos de história. O que o Governo ontem deliberou, ou seja, iniciar o processo de

reprivatização, foi exatamente aquilo que, no momento em que fez a nacionalização, anunciou que iria fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, também em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, disse, há pouco que, com a normalização da situação sanitária, virá decisivamente a retoma económica. A

questão que colocamos é que, até lá, não se pode suspender a vida, a economia, a cultura, entre outros.

O exemplo que há pouco deu sobre a proposta do PCP que foi aprovada, de apoio à produção no âmbito da

cultura, é, naturalmente, um exemplo daquilo que, a nível das atividades económicas, se deve fazer como sinal

de confiança e de apoio à atividade, com os cuidados e os mecanismos de segurança que devem ser

assegurados às pessoas.

O Sr. Ministro fez bem em recordar a nossa crítica ao Programa ADAPTAR pela exiguidade das verbas e

pela impossibilidade de acesso por parte de empresas em regime simplificado, por exemplo. A questão, agora,

prende-se com a execução rápida.

Neste momento, a situação está diferente, porque as medidas agora em vigor são mais abrangentes e há

mais empresas que passam a estar incluídas para receberem respostas aos seus problemas. A questão, agora,

prende-se com a execução rápida e eficaz no terreno, para que estas novas medidas e apoios cheguem, de

facto, às micro e pequenas empresas.

Na primeira ronda, colocámos essa questão, sobre as várias medidas concretas que aprovámos e que, agora,

importa fazer chegar ao terreno.

Há um outro debate, específico e importantíssimo, sobre a questão concreta das rendas e do arrendamento,

que vamos ter nesta Assembleia de hoje a uma semana. Aprofundaremos a questão nessa altura. Mas há,

entretanto, várias outras questões concretas que importa esclarecer, nomeadamente a de saber se o Banco de

Fomento é a entidade responsável pela operacionalização destas medidas, em que aspetos, com que prazos e

com que implicações na aplicação rápida e imediata, tendo em conta o ponto de situação no processo do Banco

I SÉRIE — NÚMERO 29 44 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, muito obrigado pelas suas questões. Estou absolutamente de acordo consigo quando identifica a natureza estratégica da Efacec para o País. Estou absolutamente de acordo. Queria recordar o seguinte: a Efacec, com esta denominação, foi criada em 1948, há mais de 70 anos, mas, na verdade, ela sucede a empresas que, desde 1905, tinham uma intervenção industrial importante, sobretudo na engenharia. Ao longo destes mais de 100 anos de história, a Efacec destacou-se, sobretudo, pela capacidade de ser uma grande empresa de engenharia. Tal como a Sr.ª Deputada, saúdo os trabalhadores da Efacec. A riqueza e o valor da Efacec para o País têm a ver precisamente com os seus trabalhadores, com a sua capacidade industrial e com a sua capacidade de engenharia, que é única. Queria também recordar à Sr.ª Deputada que este carácter estratégico, esta competência acumulada, esta capacidade de colaboração com o sistema científico e tecnológico nacional, esta capacidade de colaborar com a cadeia de valor, com muitas micro e pequenas empresas, aconteceu ao longo destes mais de 100 anos de história, quando a Efacec era uma empresa privada. Aquilo que o Governo fez foi o seguinte: reconhecendo que esta empresa privada, que sempre se destacou sem necessitar de intervenção pública, estava num caminho que ia conduzir quase inevitavelmente à sua insolvência e à destruição de postos de trabalho e dessa capacidade técnica e de engenharia acumulada que retinha, o Governo interveio. Interveio, dizendo, desde logo, que era preciso resolver esta situação e que esta intervenção seria meramente temporária, porque a capacidade de engenharia, a capacidade industrial e a capacidade que a Efacec tem de intervir no mercado devem ser capazes de a fazer prosseguir como sempre, ao longo destes mais de 100 anos de história. O que o Governo ontem deliberou, ou seja, iniciar o processo de reprivatização, foi exatamente aquilo que, no momento em que fez a nacionalização, anunciou que iria fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, também em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, disse, há pouco que, com a normalização da situação sanitária, virá decisivamente a retoma económica. A questão que colocamos é que, até lá, não se pode suspender a vida, a economia, a cultura, entre outros. O exemplo que há pouco deu sobre a proposta do PCP que foi aprovada, de apoio à produção no âmbito da cultura, é, naturalmente, um exemplo daquilo que, a nível das atividades económicas, se deve fazer como sinal de confiança e de apoio à atividade, com os cuidados e os mecanismos de segurança que devem ser assegurados às pessoas. O Sr. Ministro fez bem em recordar a nossa crítica ao Programa ADAPTAR pela exiguidade das verbas e pela impossibilidade de acesso por parte de empresas em regime simplificado, por exemplo. A questão, agora, prende-se com a execução rápida. Neste momento, a situação está diferente, porque as medidas agora em vigor são mais abrangentes e há mais empresas que passam a estar incluídas para receberem respostas aos seus problemas. A questão, agora, prende-se com a execução rápida e eficaz no terreno, para que estas novas medidas e apoios cheguem, de facto, às micro e pequenas empresas. Na primeira ronda, colocámos essa questão, sobre as várias medidas concretas que aprovámos e que, agora, importa fazer chegar ao terreno. Há um outro debate, específico e importantíssimo, sobre a questão concreta das rendas e do arrendamento, que vamos ter nesta Assembleia de hoje a uma semana. Aprofundaremos a questão nessa altura. Mas há, entretanto, várias outras questões concretas que importa esclarecer, nomeadamente a de saber se o Banco de Fomento é a entidade responsável pela operacionalização destas medidas, em que aspetos, com que prazos e com que implicações na aplicação rápida e imediata, tendo em conta o ponto de situação no processo do Banco

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Leitura

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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