Debates Parlamentares - Diário 029, p. 45 (2020-12-11)

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12 DE DEZEMBRO DE 2020

de Fomento. Dizia um camarada meu, noutro dia, que, se ficar tudo amarrado, «morre o burro e quem o toca».

Portanto, importa sermos rápidos.

O fundo de tesouraria, já aqui falado, está assente em que instrumentos? Essa é outra questão.

Quanto aos apoios aos sócios-gerentes das MPME, o Governo considera que os apoios que começaram a

ser prestados, com efeitos ao momento do primeiro estado de emergência, não podem ir além dos seis meses?

Ficam as pessoas sem apoio para estes últimos meses do ano, ou pode ser dada uma resposta, se necessário

por decreto-lei, nos próximos dias? É que a questão dos seis meses de validade, digamos assim, a partir do

primeiro apoio, está a ser agora colocada a nível dos serviços, junto dos pequenos empresários.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira.

Pausa.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, muito obrigado pelas suas questões. Peço desculpa por este interregno. Foi para perceber bem a sua

última questão.

O Banco de Fomento vai intervir no lançamento das linhas de crédito, que também anunciámos: a linha de

crédito para as empresas exportadoras, que, como sabe, é dimensionada na base de 4000 € de crédito por

posto de trabalho, 800 € convertidos em fundo perdido se os empregos, no final de 2021, se mantiverem; a linha

de crédito para as empresas de eventos — aquelas empresas que trabalham neste setor e que, neste momento,

estão muito depauperadas —, que permite 20% de crédito convertido em fundo perdido, pela manutenção do

emprego; a linha de crédito para as grandes empresas que estão nos setores particularmente afetados, que é

preciso apoiar com medidas adequadas à sua dimensão, e que importa preservar.

Um tema que estamos ainda a estudar tem a ver com a questão do fundo de tesouraria para micro e

pequenas empresas. Pretendemos que ele seja feito. É uma iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» e

aquilo que combinámos é que não será lançado através do sistema bancário. Portanto, estamos a ver quem é

que vai distribuir e garantir o acesso. Já temos uma experiência de sucesso, que é o crédito a microempresas

agora alargado às pequenas empresas do Turismo de Portugal, e vamos trabalhar à volta disso. Ontem,

decidimos que começaremos imediatamente a lançar o trabalho, para ver se, no início de 2021, haverá a

possibilidade de isto já estar distribuído. Não queremos ter o burro amarrado, porque queremos mesmo que ele

comece a andar e, se possível, não a trote, mas a galope.

Finalmente, sobre a questão dos sócios-gerentes, aquilo que decidimos agora não tem a ver propriamente

com a medida que foi aprovada pelo Parlamento, tem a ver com o facto de as empresas que estão em apoio à

retoma progressiva poderem incluir também os respetivos sócios-gerentes que façam descontos na empresa.

Acho que esta é uma questão que toda a gente percebe que faz sentido e que é diferente da questão dos sócios-

gerentes que não têm trabalhadores a cargo, ou que estão atrás, sendo outro tipo de apoio social que, julgo,

passará a estar incluído no novo apoio extraordinário previsto para 2021.

Portanto, já percebi que o Sr. Deputado está a dimensionar os apoios que já podem estar a terminar e não

chegam a 2021. Não tenho resposta, Sr. Deputado, mas vamos pensar nesse assunto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para fazer perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o CDS nunca disse, nem dirá, nestes debates, que, em matéria económica, o Governo

não tinha feito coisa nenhuma em relação ao apoio às empresas.

Podemos, sim, entender que os apoios não foram suficientes, que o calendário não foi adequado. Se há

matéria que insistimos, e insistimos mesmo, que o Governo deveria ter disponibilizado mais cedo às empresas

12 DE DEZEMBRO DE 2020 45 de Fomento. Dizia um camarada meu, noutro dia, que, se ficar tudo amarrado, «morre o burro e quem o toca». Portanto, importa sermos rápidos. O fundo de tesouraria, já aqui falado, está assente em que instrumentos? Essa é outra questão. Quanto aos apoios aos sócios-gerentes das MPME, o Governo considera que os apoios que começaram a ser prestados, com efeitos ao momento do primeiro estado de emergência, não podem ir além dos seis meses? Ficam as pessoas sem apoio para estes últimos meses do ano, ou pode ser dada uma resposta, se necessário por decreto-lei, nos próximos dias? É que a questão dos seis meses de validade, digamos assim, a partir do primeiro apoio, está a ser agora colocada a nível dos serviços, junto dos pequenos empresários. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira. Pausa. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, muito obrigado pelas suas questões. Peço desculpa por este interregno. Foi para perceber bem a sua última questão. O Banco de Fomento vai intervir no lançamento das linhas de crédito, que também anunciámos: a linha de crédito para as empresas exportadoras, que, como sabe, é dimensionada na base de 4000 € de crédito por posto de trabalho, 800 € convertidos em fundo perdido se os empregos, no final de 2021, se mantiverem; a linha de crédito para as empresas de eventos — aquelas empresas que trabalham neste setor e que, neste momento, estão muito depauperadas —, que permite 20% de crédito convertido em fundo perdido, pela manutenção do emprego; a linha de crédito para as grandes empresas que estão nos setores particularmente afetados, que é preciso apoiar com medidas adequadas à sua dimensão, e que importa preservar. Um tema que estamos ainda a estudar tem a ver com a questão do fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas. Pretendemos que ele seja feito. É uma iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» e aquilo que combinámos é que não será lançado através do sistema bancário. Portanto, estamos a ver quem é que vai distribuir e garantir o acesso. Já temos uma experiência de sucesso, que é o crédito a microempresas agora alargado às pequenas empresas do Turismo de Portugal, e vamos trabalhar à volta disso. Ontem, decidimos que começaremos imediatamente a lançar o trabalho, para ver se, no início de 2021, haverá a possibilidade de isto já estar distribuído. Não queremos ter o burro amarrado, porque queremos mesmo que ele comece a andar e, se possível, não a trote, mas a galope. Finalmente, sobre a questão dos sócios-gerentes, aquilo que decidimos agora não tem a ver propriamente com a medida que foi aprovada pelo Parlamento, tem a ver com o facto de as empresas que estão em apoio à retoma progressiva poderem incluir também os respetivos sócios-gerentes que façam descontos na empresa. Acho que esta é uma questão que toda a gente percebe que faz sentido e que é diferente da questão dos sócios-gerentes que não têm trabalhadores a cargo, ou que estão atrás, sendo outro tipo de apoio social que, julgo, passará a estar incluído no novo apoio extraordinário previsto para 2021. Portanto, já percebi que o Sr. Deputado está a dimensionar os apoios que já podem estar a terminar e não chegam a 2021. Não tenho resposta, Sr. Deputado, mas vamos pensar nesse assunto. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para fazer perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o CDS nunca disse, nem dirá, nestes debates, que, em matéria económica, o Governo não tinha feito coisa nenhuma em relação ao apoio às empresas. Podemos, sim, entender que os apoios não foram suficientes, que o calendário não foi adequado. Se há matéria que insistimos, e insistimos mesmo, que o Governo deveria ter disponibilizado mais cedo às empresas

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Leitura

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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