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12 DE DEZEMBRO DE 2020

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Já agora, Sr. Ministro, pedia-lhe que nos dissesse para quando é que esse fundo estaria disponível, isto é,

quando é que os pequenos e médios empresários podem recorrer a esse importante fundo de tesouraria.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Siza Vieira.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, as microempresas, de facto, merecem uma atenção particular. Foi por isso, aliás, que nos regimes de

apoio ao emprego decidimos prolongar para o próximo semestre a medida dos dois salários mínimos por cada

posto de trabalho — é importante porque as microempresas têm dificuldade em regular a duração do trabalho

relativamente aos poucos trabalhadores que têm —, o que dá uma grande flexibilidade e é uma grande injeção

de tesouraria.

Também temos este apoio para as rendas, que é acessível às microempresas, quer tenham ou não tenham

contabilidade organizada. Portanto, este é um apoio muito importante.

O Partido Ecologista «Os Verdes», no contexto do Orçamento do Estado, fez a proposta de se criar um fundo

que permitisse o financiamento das micro e pequenas empresas que não necessitasse de intermediação

bancária. Na interação que tivemos, recordei que o Governo tinha lançado uma linha de 1000 milhões de euros

para as micro e pequenas empresas e o Partido Ecologista «Os Verdes» fez lembrar que particularmente as

microempresas têm dificuldade em aceder à intermediação bancária, e, portanto, decidimos acompanhar esta

proposta.

Estamos a trabalhar no desenho desse fundo e aquilo que pretendemos é tê-lo funcional dentro do prazo

que o Orçamento do Estado preconiza, que é até final de fevereiro, salvo erro, embora espere que possa ser

mais cedo.

Neste momento, quero entender que vamos poder ter uma taxa de juro — não posso dizer que seja de 0%

— que há de ser muito baixa, aproveitando aquele que é o juro da República. Não estou a dizer que a linha de

apoio não tenha encargos, mas estou bastante convencido de que terá um preço perfeitamente comportável.

Aquilo que queremos assegurar — e é isso que ainda estamos a perceber — é qual é a melhor maneira de

fazer uma estrutura de funcionamento muito flexível e simples. Já invoquei aqui o exemplo da linha de crédito

para microempresas do Turismo de Portugal, que é bastante simples e tem tido bastante acolhimento, pelo que

espero que possamos ter o mesmo tipo de flexibilidade numa resposta que é tão importante nos próximos

tempos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para fazer perguntas, o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, foi várias vezes questionado sobre um assunto, mas, como ainda não respondeu, vou voltar a questioná-lo.

Sabe quantas empresas de restauração não pagaram a renda nos últimos três meses? 65%! Não é 1%, nem

2%, nem 10%, são 65%! Por isso, pergunto pela última vez: o Governo está ou não disponível para isentar estas

empresas, até julho do próximo ano, da TSU?

Como deixou, há dois dias, a porta aberta para um apoio, que é a subvenção, sem contrapartida, às rendas

comerciais, e hoje ainda não nos respondeu com franqueza a questões relacionadas com isso, pergunto-lhe: vai

ou não o Governo dar um apoio a fundo perdido para as rendas comerciais? É isso que queremos perceber.

Mais: quando, de que forma e como é que vai fazer a devolução da TSU que prometeu?

Finalmente, Sr. Ministro, pergunto-lhe o seguinte: sabe quantas taxas há, em Portugal, em matéria

ambiental? Há 600! Há 600 taxas!

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • CRISTÓVÃO NORTE
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • CRISTÓVÃO NORTE
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • ISABEL PIRES
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • Pedro Siza Vieira
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Pedro Siza Vieira
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  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • DIOGO LEÃO
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  • DIOGO LEÃO
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  • DUARTE PACHECO
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
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  • DIOGO LEÃO
  • Vice-Secretário
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
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