I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No dia em que Portugal ultrapassa, pela primeira vez, os 10 000 casos diários de COVID-19,

debatemos um pedido de renovação do estado de emergência que é especialmente transitório. Propõe-se que

ele vigore durante uma semana, até que se realize mais uma das já conhecidas como «reuniões do Infarmed»,

onde se analisará a atual evolução da pandemia em Portugal.

Não é, no entanto, necessário esperar por essa reunião para perceber, desde já, pelo menos três coisas.

A primeira coisa que é possível perceber é que, como era provável e expectável desde o início de

dezembro, temos, em janeiro, um aumento muito significativo de novos casos de COVID-19, sendo que, a

piorar essa situação, o ponto de partida agora é muito diferente e muito mais complicado. O ponto de partida

que tínhamos em dezembro, para esta terceira vaga, era um ponto de partida em que os internamentos já

estavam muito pressionados e em que o Serviço Nacional de Saúde já estava muito mais pressionado do que

esteve, por exemplo, aquando da primeira vaga.

A segunda coisa que podemos perceber desde já é que o País não pode correr atrás do prejuízo, ou seja, o

aumento da capacidade de resposta e o aumento da capacidade de internamento do Serviço Nacional de

Saúde deveriam já ter sido preparados, sabendo, como já sabíamos, que janeiro seria um mês muito difícil.

Como não foi preparado, essa preparação tem de existir já, de imediato.

A terceira coisa que podemos saber desde já, ainda antes da chamada «reunião do Infarmed», é que as

medidas de apoio social e económico não podem esperar.

Não basta dizer que não se regateiam esforços, é preciso que o apoio social chegue a quem tudo perdeu.

É preciso que se impeçam despedimentos selvagens, em empresas com lucros e naquelas que andam a

beneficiar de apoios públicos. É preciso apoiar os setores de atividade dos pequenos comerciantes, que

vivem, há 10 meses — há mais de 10 meses! —, a acumular prejuízos.

Sabendo tudo isto desde já, o que se exige é que o Governo não adie mais as medidas que tem adiado e

que são imprescindíveis.

Espera-se que o Governo não se esconda atrás de uma reunião do Infarmed, que será lá mais para a

frente, para evitar fazer o que é preciso fazer agora, neste momento.

Repare-se que é a própria Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que diz que faltam

meios para responder aos lares. Mas a Sr.ª Ministra faz parte do Governo. Se faltam meios, então, coloque os

meios que são necessários nos lares, contrate, requisite esses meios!

Repare-se que é a própria Ministra da Saúde que avisa que virão aí tempos complicados nos hospitais.

Não virão, eles já estão aí! Em alguns hospitais, de forma mais ou menos intermitente, esses tempos

complicados são os tempos que se vivem desde março do ano passado.

Mas quem falhou, afinal, a preparação da segunda vaga? Quem apresentou um Orçamento que era

manifestamente curto e falhava, no essencial, ao Serviço Nacional de Saúde? Não foi o Governo?! Não foi a

Ministra que faz parte deste mesmo Governo?!

O que se exige é que não se falhe, como se falhou, a preparação da terceira vaga, que não se continuem a

sobrecarregar os mesmos profissionais a quem se regateiam prémios, carreiras e contratos.

Claro que vai ser preciso — claro que já está a ser preciso! — contratar mais profissionais para fazer com

que a vacinação chegue a toda a população no mais curto espaço de tempo possível. Claro que, com o

aumento de casos de COVID-19, vai ser preciso ampliar a capacidade de internamento do Serviço Nacional de

Saúde. Claro que as situações não COVID-19 não podem ficar sem resposta, nem podem continuar a ser

adiadas até termos toda a população vacinada, porque isso vai demorar muitos meses. Então, contrate-se

onde há a contratar e requisite-se onde é preciso requisitar.

Claro que vai ser preciso reforçar os apoios sociais, porque é inadmissível que haja trabalhadores a recibos

verdes há meses, há muitos meses, sem receberem um cêntimo e sem qualquer apoio do Estado. Claro que é

preciso parar os abusos laborais, que sempre grassam em épocas de crise: proibir despedimentos em

empresas com lucros, em empresas que distribuem dividendos milionários aos acionistas, em empresas que

beneficiaram do dinheiro público. E, claro, é óbvio que é preciso fazer muito mais do que está a ser feito pelo

Serviço Nacional de Saúde.