30 DE JANEIRO DE 2021

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Submetida à votação foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do PEV,

do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PCP.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, era para requerer a dispensa de redação final e de

prazo de reclamações relativamente à Proposta de Lei n.º 70/XIV/2.ª (GOV).

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Há alguma objeção a que assim se proceda?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda abstém-se.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Então, com a anuência de todos os que não se manifestaram e

a abstenção do Bloco de Esquerda, assim se fará.

Regressando ao guião principal, começamos por votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º

688/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a implementação de ações tendentes à despoluição do rio

Ferreira e à requalificação das suas margens, bem como o funcionamento em pleno da ETAR no mais curto

espaço de tempo possível.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

Esta iniciativa legislativa baixa à 11.ª Comissão.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 698/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao

Governo que cumpra a Lei da Água, garanta o correto tratamento de efluentes do rio Ferreira e assegure a sua

urgente despoluição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

Esta iniciativa legislativa baixa, igualmente, à 11.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 815/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao

Governo que implemente medidas para a monitorização, despoluição e valorização do rio Ferreira e seus

afluentes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL edasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

Esta iniciativa legislativa baixa, também, à 11.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 254/XIV/1.ª (PS) — Procede à

interpretação do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, clarificando o respetivo âmbito subjetivo de aplicação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do

IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do PS e abstenções do CDS-PP e da

Deputada não inscritas Cristina Rodrigues.