I SÉRIE — NÚMERO 46
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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do
PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções
do PSD e do IL.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 644/XIV/2.ª (PCP) — Combate à precariedade
na área da saúde com a conversão de contratos de trabalho para tempo indeterminado ou sem termo.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do
PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções
do CH e do IL.
Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 667/XIV/2.ª (BE) — Contratação
definitiva de profissionais do Serviço Nacional de Saúde com vínculos precários.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do
PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções
do CH e do IL.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 777/XIV/2.ª (BE) — Pela criação de um fundo de
apoio ao associativismo juvenil.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do
PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e
do IL.
Este diploma baixa à 8.ª Comissão.
Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 852/XIV/2.ª (PAN) — Criação de um programa
extraordinário de apoio ao associativismo juvenil.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,
do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.
Este diploma baixa também à 8.ª Comissão.
Votamos ainda, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 887/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao
Governo a criação de um programa extraordinário para apoio às organizações de juventude.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,
do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.
Este diploma, como os dois anteriores, baixa à 8.ª Comissão.
Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 811/XIV/2.ª (BE) — Reforço da componente de apoio à
família (CAF) e alargamento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) ao 2.º ciclo do ensino básico
para os alunos com necessidades educativas especiais.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do
CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do PCP,
do PEV e do IL.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 827/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) —
Recomenda ao Governo o reforço e alargamento da componente de apoio à família (CAF) aos 2.º e 3.º ciclos
do ensino básico e a sua adequação aos alunos com necessidades educativas especiais.