I SÉRIE — NÚMERO 46
80
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e das
Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PSD, do CDS-PP
e do IL.
De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 928/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao
Governo a implementação de ações que promovam a redução de resíduos no meio marinho.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e das
Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PCP, do PEV e do
IL.
Estes três últimos projetos de resolução baixam à 11.ª Comissão.
Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 882/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) —
Recomenda ao Governo a criação de programa de apoio à retoma e modernização da atividade circense.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do
PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD,
do PAN e do IL.
Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 923/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina
Rodrigues) — Recomenda ao Governo que crie uma linha de crédito específica para o setor da exibição
cinematográfica.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN, do CH e das
Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-
PP, do PEV e do IL.
Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 862/XIV/2.ª (Deputada não inscrita
Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo a reformulação das fichas de avaliação de risco para situações
de violência doméstica garantindo uma maior proteção das vítimas.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 922/XIV/2.ª (IL) — Pela alteração das fichas de
avaliação de risco para situações de violência doméstica.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Estes dois últimos projetos de resolução baixam à 1.ª Comissão.
Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 883/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que, no
âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia, promova a reflexão sobre a adoção de mecanismos de
combate eficaz ao branqueamento de capitais e aos fenómenos de fraude, evasão e elisão fiscal e assegure a
conclusão do processo legislativo na Diretiva CBCR.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de
voto por escrito sobre a última votação.