Debates Parlamentares - Diário 046, p. 85 (2021-02-18)

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19 DE FEVEREIRO DE 2021

Como política, tenho a responsabilidade de representar os valores humanitários e democráticos que não

coincidem com aqueles que Marcelino da Mata, a sua vida, história e pensamento representam.

Enquanto luso-guineense, trago a herança de um povo combatente e resiliente que venceu a guerra colonial

e pôs fim ao regime secular do colonialismo, permitiu as condições para o 25 de Abril em Portugal, que hoje

todas e todos celebramos. Enquanto herdeira de duas revoluções pela liberdade e contra o colonialismo, não

subscrevo o nome de Marcelino da Mata.

Como mãe, junto-me à dor das mulheres guineenses que perderam os seus filhos e sofreram a brutalidade

da guerra, da chacina e da matança. Abraço as mães vivas e já falecidas dos combatentes que trouxeram a

libertação política à Guiné-Bissau e a Cabo Verde. E estou do lado das mães portuguesas que sofreram a perda

de entes queridos sem que pudessem interferir e ter voz num mundo de homens que rouba os filhos das

mulheres para a dor e a morte. Marcelino da mata traiu o seu bambaram.*

Marcelino da Mata não merece qualquer honra. Não merece ser votado na casa da democracia porque foi

um antidemocrático e contra a autodeterminação dos seus próprios irmãos e irmãs. Marcelino da Mata não

esteve à altura do seu tempo e tombou pelo lado que considerou mais forte.

Assembleia da República, 18 de fevereiro de 2021.

A Deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira.

——

O Voto de Pesar n.º 468/XIV/2.ª, da Comissão de Defesa Nacional, assinala o falecimento do Tenente-

Coronel Marcelino da Mata, no dia 11 de fevereiro, aos 80 anos de idade. Respeitando o seu falecimento, que

lamento como o de qualquer ser humano, não me é possível acompanhar o voto apresentado.

Compreendo que tal opção possa suscitar reações diversas. Cumpre-me, antes de mais, esclarecer que

lamento o falecimento de qualquer ser humano, independentemente da sua história pessoal, das suas

convicções ou das circunstâncias da sua morte, como não poderia deixar ser. Os princípios humanistas e os

valores que me acompanham não me permitiriam fazer outra coisa que não expressar as minhas condolências.

Contudo, um voto de pesar apresentado e votado na Assembleia da República não é um mero formalismo ou

um ato de lamento. De outra forma, todo e qualquer cidadão português, sendo igualmente merecedor de

dignidade e respeito por parte de um órgão de soberania como a Assembleia da República, seria motivo de

apresentação de um destes votos nesta sede. Não o sendo, o voto de pesar não se presta apenas a uma

expressão de pesar, mas também a assinalar a relevância de tal cidadão, consubstanciada nos seus atos

públicos, conferindo-lhe uma avaliação positiva do seu percurso de vida e com o reconhecimento da Assembleia

da República. É essa avaliação que não me permite votar favoravelmente este voto, pelos motivos que passo a

explicar.

Marcelino da Mata, nascido na Guiné-Bissau a 7 de maio de 1940, foi inicialmente incorporado

acidentalmente, sendo depois voluntário em todas as incorporações seguintes, entre os anos de 1961 e 1974.

É, como é sabido, um dos mais condecorados militares do Exército português. Não estão em causa os seus

atos de coragem e bravura individual, que lhe mereceram louvores e condecorações diversos, nem tampouco o

agradecimento pelo cumprimento de missões militares, nomeadamente de salvamento. Esses louvores e

condecorações são, aliás, o reconhecimento atempado que o país fez desses mesmos serviços, mesmo nas

mais controversas condições. Contudo, tais atos eventualmente meritórios não podem esconder as dúvidas

legítimas, consubstanciadas em diversos relatos, dos seus excessos durante a guerra, nomeadamente de atos

que poderiam configurar crimes de guerra à luz das convenções internacionais. Sabemos, é certo, que nunca

foi levado a julgamento e condenado, pelo que não é possível aferir da justeza dessas acusações. O facto de a

guerra colonial não se disputar entre dois países, não havendo declaração de guerra, permitiu que esta se

desenrolasse à margem de tais convenções, a que acrescem dois factos conhecidos. Por um lado, o papel do

Estado Novo na ocultação dos seus crimes, também aplicável a circunstâncias de guerra — não por acaso, não

houve julgamento de responsáveis de massacres como o de Batepá (1953), Pidjiguiti (1959), Mueda (1960),

* Pano tradicional da Guiné-Bissau onde as mulheres carregam os seus filhos.

19 DE FEVEREIRO DE 2021 85 Como política, tenho a responsabilidade de representar os valores humanitários e democráticos que não coincidem com aqueles que Marcelino da Mata, a sua vida, história e pensamento representam. Enquanto luso-guineense, trago a herança de um povo combatente e resiliente que venceu a guerra colonial e pôs fim ao regime secular do colonialismo, permitiu as condições para o 25 de Abril em Portugal, que hoje todas e todos celebramos. Enquanto herdeira de duas revoluções pela liberdade e contra o colonialismo, não subscrevo o nome de Marcelino da Mata. Como mãe, junto-me à dor das mulheres guineenses que perderam os seus filhos e sofreram a brutalidade da guerra, da chacina e da matança. Abraço as mães vivas e já falecidas dos combatentes que trouxeram a libertação política à Guiné-Bissau e a Cabo Verde. E estou do lado das mães portuguesas que sofreram a perda de entes queridos sem que pudessem interferir e ter voz num mundo de homens que rouba os filhos das mulheres para a dor e a morte. Marcelino da mata traiu o seu bambaram.* Marcelino da Mata não merece qualquer honra. Não merece ser votado na casa da democracia porque foi um antidemocrático e contra a autodeterminação dos seus próprios irmãos e irmãs. Marcelino da Mata não esteve à altura do seu tempo e tombou pelo lado que considerou mais forte. Assembleia da República, 18 de fevereiro de 2021. A Deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira. —— O Voto de Pesar n.º 468/XIV/2.ª, da Comissão de Defesa Nacional, assinala o falecimento do Tenente-Coronel Marcelino da Mata, no dia 11 de fevereiro, aos 80 anos de idade. Respeitando o seu falecimento, que lamento como o de qualquer ser humano, não me é possível acompanhar o voto apresentado. Compreendo que tal opção possa suscitar reações diversas. Cumpre-me, antes de mais, esclarecer que lamento o falecimento de qualquer ser humano, independentemente da sua história pessoal, das suas convicções ou das circunstâncias da sua morte, como não poderia deixar ser. Os princípios humanistas e os valores que me acompanham não me permitiriam fazer outra coisa que não expressar as minhas condolências. Contudo, um voto de pesar apresentado e votado na Assembleia da República não é um mero formalismo ou um ato de lamento. De outra forma, todo e qualquer cidadão português, sendo igualmente merecedor de dignidade e respeito por parte de um órgão de soberania como a Assembleia da República, seria motivo de apresentação de um destes votos nesta sede. Não o sendo, o voto de pesar não se presta apenas a uma expressão de pesar, mas também a assinalar a relevância de tal cidadão, consubstanciada nos seus atos públicos, conferindo-lhe uma avaliação positiva do seu percurso de vida e com o reconhecimento da Assembleia da República. É essa avaliação que não me permite votar favoravelmente este voto, pelos motivos que passo a explicar. Marcelino da Mata, nascido na Guiné-Bissau a 7 de maio de 1940, foi inicialmente incorporado acidentalmente, sendo depois voluntário em todas as incorporações seguintes, entre os anos de 1961 e 1974. É, como é sabido, um dos mais condecorados militares do Exército português. Não estão em causa os seus atos de coragem e bravura individual, que lhe mereceram louvores e condecorações diversos, nem tampouco o agradecimento pelo cumprimento de missões militares, nomeadamente de salvamento. Esses louvores e condecorações são, aliás, o reconhecimento atempado que o país fez desses mesmos serviços, mesmo nas mais controversas condições. Contudo, tais atos eventualmente meritórios não podem esconder as dúvidas legítimas, consubstanciadas em diversos relatos, dos seus excessos durante a guerra, nomeadamente de atos que poderiam configurar crimes de guerra à luz das convenções internacionais. Sabemos, é certo, que nunca foi levado a julgamento e condenado, pelo que não é possível aferir da justeza dessas acusações. O facto de a guerra colonial não se disputar entre dois países, não havendo declaração de guerra, permitiu que esta se desenrolasse à margem de tais convenções, a que acrescem dois factos conhecidos. Por um lado, o papel do Estado Novo na ocultação dos seus crimes, também aplicável a circunstâncias de guerra — não por acaso, não houve julgamento de responsáveis de massacres como o de Batepá (1953), Pidjiguiti (1959), Mueda (1960), * Pano tradicional da Guiné-Bissau onde as mulheres carregam os seus filhos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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