Debates Parlamentares - Diário 046, p. 88 (2021-02-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 46

O ser humano, todo ele, merece o maior respeito na morte. Porém, são os que se aproveitaram e aproveitam

de Mata, do seu passado e das suas medalhas fascistas, quem o desrespeita, quem lhe nega a paz eterna como

salvação do seu passado abusador.

Há colunistas que não podem ouvir a comparação entre salazarismo e nazismo. É o passo mais largo do

caminho para a normalização do nazismo. Milhares de oficiais alemães foram vítimas de um facínora, muitos

foram obrigados a cometer as maiores atrocidades, mas os alemães não passaram os anos seguintes à grande

guerra a elogiar as várias Cruz de Ferro que foram atribuídas, souberam construir a honorabilidade sobre a

vergonha. E isso é que é dignidade.

Uma parte da esquerda democrática parece atravessar um tempo de esquecimento do passado. Isso viu-se,

no ano transato, numa anormal agitação perante um voto sobre o 25 de novembro, o esforço feito para a

normalização do gonçalvismo; mas também se vê na apreciação de cada um dos que fizeram a guerra dita

colonial pela mira de uma avaliação de percurso do Major Marcelino da Mata. À esquerda democrática bastou

escrever uma lista das condecorações para aprovar um voto de pesar, mesmo que essas condecorações sejam

as cruzes de ferro da nossa doméstica vida das décadas de 1960 e 1970.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

——

As Forças Armadas merecem o maior respeito do povo português, da República, e dos seus parlamentares.

Merecem-no porque estão ao serviço do povo e do país, no cumprimento das missões que lhe são confiadas

pelo poder político.

Merecem o nosso sentido reconhecimento os antigos combatentes, muitos deles recrutados à força,

abdicando da sua juventude e, em demasiados casos, perdendo a sua própria vida ao prestar serviço militar em

regime de conscrição para defender um colonialismo caduco de um regime fascista. Merecem-no pela sua

coragem e pelo cumprimento do dever cívico que à época lhes foi confiado, ainda que, em muitos casos, contra

a sua vontade e, assim, contra a sua liberdade.

Esse reconhecimento não é condicional à injustiça e ilegitimidade da causa colonial e tem de ser feito

sabendo o que é a guerra e o enorme sofrimento que esta causa nos territórios e nas pessoas envolvidas, tanto

militares como civis inocentes. O mesmo não se pode dizer perante práticas bélicas que possam constituir

violações do direito internacional e, designadamente, das Convenções de Genebra.

Reconhecendo o percurso militar do Tenente-Coronel Marcelino da Mata, não é possível ignorar as

alegações, de fonte credível, de que este terá cometido atos que violam e ofendem estas convenções e a

dignidade humana. Assim, quando o Projeto de Voto n.º 468/XIV/2.ª diz que este falecido militar se destacou

«sempre pela sua coragem e bravura individual», não podem os Deputados abaixo-assinados dar o seu

assentimento à possibilidade de destacar como coragem ou bravura tais violações.

Não tendo estas acusações sido julgadas ou provadas em sede própria, não é possível aos parlamentares

sanar as dúvidas morais que o referido voto consigo carrega.

Assim, em consciência, o Deputado abaixo-assinado absteve-se no voto em apreço, enviando, ainda assim,

condolências à família, seus camaradas e amigos, e prestando o seu reconhecimento às Forças Armadas e

antigos combatentes.

O Deputado do PS, Miguel Matos.

——

Na aprovação do voto de pesar pelo falecimento do Tenete-Coronel Marcelino da Mata, o meu voto foi

registado em consonância com a posição assumida pela direção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Não estando presente na Sala do plenário, deveria ter informado previamente da minha posição contrária nessa

matéria, diligência que, por lapso da minha exclusiva responsabilidade, não foi formalizada. Pretendo por isso

que fique registado o meu lapso, que deploro, e a minha discordância quanto ao voto de pesar e quanto à

declaração de voto submetida pelo meu Grupo Parlamentar.

I SÉRIE — NÚMERO 46 88 O ser humano, todo ele, merece o maior respeito na morte. Porém, são os que se aproveitaram e aproveitam de Mata, do seu passado e das suas medalhas fascistas, quem o desrespeita, quem lhe nega a paz eterna como salvação do seu passado abusador. Há colunistas que não podem ouvir a comparação entre salazarismo e nazismo. É o passo mais largo do caminho para a normalização do nazismo. Milhares de oficiais alemães foram vítimas de um facínora, muitos foram obrigados a cometer as maiores atrocidades, mas os alemães não passaram os anos seguintes à grande guerra a elogiar as várias Cruz de Ferro que foram atribuídas, souberam construir a honorabilidade sobre a vergonha. E isso é que é dignidade. Uma parte da esquerda democrática parece atravessar um tempo de esquecimento do passado. Isso viu-se, no ano transato, numa anormal agitação perante um voto sobre o 25 de novembro, o esforço feito para a normalização do gonçalvismo; mas também se vê na apreciação de cada um dos que fizeram a guerra dita colonial pela mira de uma avaliação de percurso do Major Marcelino da Mata. À esquerda democrática bastou escrever uma lista das condecorações para aprovar um voto de pesar, mesmo que essas condecorações sejam as cruzes de ferro da nossa doméstica vida das décadas de 1960 e 1970. O Deputado do PS, Ascenso Simões. —— As Forças Armadas merecem o maior respeito do povo português, da República, e dos seus parlamentares. Merecem-no porque estão ao serviço do povo e do país, no cumprimento das missões que lhe são confiadas pelo poder político. Merecem o nosso sentido reconhecimento os antigos combatentes, muitos deles recrutados à força, abdicando da sua juventude e, em demasiados casos, perdendo a sua própria vida ao prestar serviço militar em regime de conscrição para defender um colonialismo caduco de um regime fascista. Merecem-no pela sua coragem e pelo cumprimento do dever cívico que à época lhes foi confiado, ainda que, em muitos casos, contra a sua vontade e, assim, contra a sua liberdade. Esse reconhecimento não é condicional à injustiça e ilegitimidade da causa colonial e tem de ser feito sabendo o que é a guerra e o enorme sofrimento que esta causa nos territórios e nas pessoas envolvidas, tanto militares como civis inocentes. O mesmo não se pode dizer perante práticas bélicas que possam constituir violações do direito internacional e, designadamente, das Convenções de Genebra. Reconhecendo o percurso militar do Tenente-Coronel Marcelino da Mata, não é possível ignorar as alegações, de fonte credível, de que este terá cometido atos que violam e ofendem estas convenções e a dignidade humana. Assim, quando o Projeto de Voto n.º 468/XIV/2.ª diz que este falecido militar se destacou «sempre pela sua coragem e bravura individual», não podem os Deputados abaixo-assinados dar o seu assentimento à possibilidade de destacar como coragem ou bravura tais violações. Não tendo estas acusações sido julgadas ou provadas em sede própria, não é possível aos parlamentares sanar as dúvidas morais que o referido voto consigo carrega. Assim, em consciência, o Deputado abaixo-assinado absteve-se no voto em apreço, enviando, ainda assim, condolências à família, seus camaradas e amigos, e prestando o seu reconhecimento às Forças Armadas e antigos combatentes. O Deputado do PS, Miguel Matos. —— Na aprovação do voto de pesar pelo falecimento do Tenete-Coronel Marcelino da Mata, o meu voto foi registado em consonância com a posição assumida pela direção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Não estando presente na Sala do plenário, deveria ter informado previamente da minha posição contrária nessa matéria, diligência que, por lapso da minha exclusiva responsabilidade, não foi formalizada. Pretendo por isso que fique registado o meu lapso, que deploro, e a minha discordância quanto ao voto de pesar e quanto à declaração de voto submetida pelo meu Grupo Parlamentar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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