Debates Parlamentares - Diário 046, p. 90 (2021-02-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 46

de saúde que precisam, sem por um lado negar a importância destes setores complementares, mas garantindo

que a saúde das pessoas não se torna uma oportunidade de negócio.

Palácio de S. Bento, 18 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 801/XIV/2.ª:

Foi o anterior Governo do PSD/CDS-PP quem, pela primeira vez, colocou a temática das rendas excessivas

no centro das preocupações governativas e apontou para a necessidade de aplicação de medidas corretivas.

Foi o anterior Governo do PSD/CDS-PP quem, pela primeira vez, definiu e aplicou sem instabilidade social

ou para o setor medidas corretivas que, de acordo com os dados contabilizados pela ERSE executados até

2017 e projetados até 2020, mas que sabemos que se· prolongam para além daquele prazo, equivalem a cortes

no montante global de 2048 milhões de euros, dos quais 718 milhões de euros com impacto direto· e negativo

na EDP.

Foi o Grupo Parlamentar do PSD quem, no decurso dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito,

apurou que, em 2007, durante a governação do Eng.º José Sócrates, foi assinado um novo contrato de

concessão da RNT à REN, a título gracioso, ou seja, sem qualquer contrapartida económica para o Estado, uma

vantagem económica que, ao contrário de todas as outras rendas, custos, sobrecustos, benefícios e privilégios

identificados, nunca havia sido referenciada em qualquer estudo de reguladores, especialistas ou consultores

da área.

A resposta à pergunta sobre a existência de rendas excessivas é, pois, mais do que óbvia.

O Grupo Parlamentar do PSD veio para esta Comissão Parlamentar de Inquérito motivado apenas pela

descoberta da verdade material, pelo apuramento das responsabilidades políticas, sem conclusões no bolso e

sem preconceitos ideológicos.

O Relatório Final aprovado, refira-se apenas com os votos da maioria parlamentar de esquerda, é uma

tentativa de reescrever a história, orientada sobretudo pelo habitual desígnio político do Bloco de Esquerda,

contra as empresas e contra as renováveis.

Na verdade, o Relatório Final não reflete a realidade vivida por todos quantos participaram e colaboraram

com esta Comissão Parlamentar de Inquérito, não reflete os factos que nela foram inequivocamente apurados,

seja por via dos depoimentos prestados em mais de 200 horas de inquirição, seja pelos mais de 13 000

documentos reunidos.

Tudo serviu o propósito de reescrever a história.

Muitos juízos assentam mais em depoimentos meramente opinativos do que em factos sobejamente

documentados e, portanto, facilmente verificáveis.

Muitos juízos decorrem de interpretações claramente abusivas dos normativos legais.

É manifesta a seletividade intencional de parte de conteúdos dos pareceres da ERSE e da Autoridade da

Concorrência, omitindo-se, quando não interessa à narrativa dominante, a circunstância de não se terem

materializado no tempo os riscos nos mesmos antecipados.

Muitos factos dados como assentes não são mais que opiniões estritamente pessoais ou partidárias que,

ademais, não foram sujeitas ao normal escrutínio do contraditório.

Muitos depoimentos são destacados e outros são de todo descartados e desconsiderados.

Na verdade, o Relatório Final faz tábua rasa do amplo contraditório produzido nas audições e apresenta

conclusões e, concomitantemente, recomendações apoiadas nas convicções apenas e tão-só do Deputado

Relator que se recusa a vergar à realidade dos factos.

Ao longo de todos os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Grupo Parlamentar do PSD teve

sempre a preocupação de tratar dos assuntos com a maior profundidade e tecnicidades possíveis que os temas

exigiam, tudo com o intuito de apurar a verdade dos factos e não com a ligeireza de quem apenas pretendia um

soundbite para veicular nos meios de comunicação social.

I SÉRIE — NÚMERO 46 90 de saúde que precisam, sem por um lado negar a importância destes setores complementares, mas garantindo que a saúde das pessoas não se torna uma oportunidade de negócio. Palácio de S. Bento, 18 de fevereiro de 2021. Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real. ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.º 801/XIV/2.ª: Foi o anterior Governo do PSD/CDS-PP quem, pela primeira vez, colocou a temática das rendas excessivas no centro das preocupações governativas e apontou para a necessidade de aplicação de medidas corretivas. Foi o anterior Governo do PSD/CDS-PP quem, pela primeira vez, definiu e aplicou sem instabilidade social ou para o setor medidas corretivas que, de acordo com os dados contabilizados pela ERSE executados até 2017 e projetados até 2020, mas que sabemos que se· prolongam para além daquele prazo, equivalem a cortes no montante global de 2048 milhões de euros, dos quais 718 milhões de euros com impacto direto· e negativo na EDP. Foi o Grupo Parlamentar do PSD quem, no decurso dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, apurou que, em 2007, durante a governação do Eng.º José Sócrates, foi assinado um novo contrato de concessão da RNT à REN, a título gracioso, ou seja, sem qualquer contrapartida económica para o Estado, uma vantagem económica que, ao contrário de todas as outras rendas, custos, sobrecustos, benefícios e privilégios identificados, nunca havia sido referenciada em qualquer estudo de reguladores, especialistas ou consultores da área. A resposta à pergunta sobre a existência de rendas excessivas é, pois, mais do que óbvia. O Grupo Parlamentar do PSD veio para esta Comissão Parlamentar de Inquérito motivado apenas pela descoberta da verdade material, pelo apuramento das responsabilidades políticas, sem conclusões no bolso e sem preconceitos ideológicos. O Relatório Final aprovado, refira-se apenas com os votos da maioria parlamentar de esquerda, é uma tentativa de reescrever a história, orientada sobretudo pelo habitual desígnio político do Bloco de Esquerda, contra as empresas e contra as renováveis. Na verdade, o Relatório Final não reflete a realidade vivida por todos quantos participaram e colaboraram com esta Comissão Parlamentar de Inquérito, não reflete os factos que nela foram inequivocamente apurados, seja por via dos depoimentos prestados em mais de 200 horas de inquirição, seja pelos mais de 13 000 documentos reunidos. Tudo serviu o propósito de reescrever a história. Muitos juízos assentam mais em depoimentos meramente opinativos do que em factos sobejamente documentados e, portanto, facilmente verificáveis. Muitos juízos decorrem de interpretações claramente abusivas dos normativos legais. É manifesta a seletividade intencional de parte de conteúdos dos pareceres da ERSE e da Autoridade da Concorrência, omitindo-se, quando não interessa à narrativa dominante, a circunstância de não se terem materializado no tempo os riscos nos mesmos antecipados. Muitos factos dados como assentes não são mais que opiniões estritamente pessoais ou partidárias que, ademais, não foram sujeitas ao normal escrutínio do contraditório. Muitos depoimentos são destacados e outros são de todo descartados e desconsiderados. Na verdade, o Relatório Final faz tábua rasa do amplo contraditório produzido nas audições e apresenta conclusões e, concomitantemente, recomendações apoiadas nas convicções apenas e tão-só do Deputado Relator que se recusa a vergar à realidade dos factos. Ao longo de todos os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Grupo Parlamentar do PSD teve sempre a preocupação de tratar dos assuntos com a maior profundidade e tecnicidades possíveis que os temas exigiam, tudo com o intuito de apurar a verdade dos factos e não com a ligeireza de quem apenas pretendia um soundbite para veicular nos meios de comunicação social.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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