Debates Parlamentares - Diário 046, p. 86 (2021-02-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 46

Luanda (1961) ou Wiryamu (1972). Por outro, a transição para o regime democrático fez-se, felizmente, com a

capacidade de perdão que impediu a perseguição dos atores do Estado Novo, fossem eles políticos, policiais e

militares ou outros. Essa decisão ajudou a coser um país dividido, embora o perdão não implique esquecimento.

Estas dúvidas legítimas são reforçadas nas diversas entrevistas que Marcelino da Mata deu em vida. A título

de exemplo, em «Anos da Guerra – Guiné 1963-1974», um documentário de José Barahona, Marcelino da Mata

não tem qualquer pudor em exprimir o seu apreço pela guerra, descrevendo sem remorsos a mutilação de

prisioneiros inimigos. Esses atos dificilmente podem ser aceites com leviandade aquando da ponderação deste

voto de pesar. Não estamos perante um cidadão que foi involuntariamente mobilizado para a guerra e que, ali

se encontrando, se confrontou com a necessidade de cometer atos que noutro cenário seriam incompreensíveis.

Há evidências suficientes para que, no mínimo, nos sintamos incapazes de poder assegurar que Marcelino da

Mata deva merecer o reconhecimento público que este voto de pesar impõe.

A rejeição deste voto também não trata de desvalorizar as nossas Forças Armadas ou os ex-combatentes,

que me merecem todo o apreço e consideração, bem como agradecimento pelos seus serviços. Estou certo de

que o seu empenho nas missões militares, independentemente das considerações que pudessem fazer sobre

elas, deve ser reconhecido. Contudo, valorizar as Forças Armadas e os seus ex-combatentes não passa por

elevar a estatuto de herói a quem, com os seus atos, possa ter manchado a própria instituição militar.

Há ainda outra razão fundamental para não me ser possível fazer este reconhecimento ao Tenente-Coronel

Marcelino da Mata, tratado como foi como símbolo do Estado Novo e agraciado, também, por razões de

propaganda nesse tempo. É sabido que a valorização de combatentes nativos fazia parte da estratégia

diplomática portuguesa, tratando o conflito armado colonial como uma agressão externa contra a vontade

desses mesmos nativos. Por essa razão, Marcelino da Mata foi, antes e depois do 25 de Abril, usado como

símbolo da apologia do nacionalismo e do fascismo, primeiro pelo Estado e depois por partidos de extrema-

direita. Não é por acaso que os partidos da extrema-direita, dentro e fora da Assembleia da República, se

apressaram a exigir honras de funeral de Estado a este combatente. Também não é por acaso que um

comentário sobre os seus atos conduziu a uma petição para a deportação de um cidadão português.

Podemos dizer que Marcelino da Mata não é responsável pela sua instrumentalização e que esta não deve

ser considerada, mas a apreciação deste voto na casa da democracia é também um ato político. O próprio

Marcelino da Mata nunca se escondeu dessa função simbólica e é justo que, com a mesma frontalidade com

que defendeu ideias que não são admissíveis à luz da Constituição da República Portuguesa, o possamos julgar

por essa sua intervenção. É por isso que não é possível esquecer que, nos dias de hoje, com uma crescente

ameaça ao sistema democrático conquistado pelo 25 de Abril, o voto de pesar a Marcelino da Mata tem também

como efeito normalizar e reinscrever na História portuguesa os agentes de uma ideia de estado totalitário que

os portugueses souberam derrubar.

Marcelino da Mata não é um herói, como não será um vilão. Terá sido sobretudo um homem, com méritos e

defeitos. Foi também vítima das suas circunstâncias, nascido pobre e iletrado, criado no seio de um conflito

militar e doutrinado por um Estado Novo que não pediu, mas defendeu afincadamente. Devemos reconhecer

que o seu contexto é determinante no decurso das suas ações, tanto as mais como as menos meritórias.

Infelizmente, não sendo possível reescrever a sua história, os seus atos de bravura não podem esconder a

complexidade da sua vida. O reconhecimento público que aqui se propõe poderá resultar numa normalização

de uma figura controversa da sociedade portuguesa, pouco consentânea com os valores comuns partilhados

nesta Assembleia da República, e sobre a qual ainda não foi possível fazer um debate sério e aprofundado.

Compreendo quem ache justo atentar apenas aos seus atos já condecorados, sendo esse um critério possível

para tomar esta decisão, ainda que não partilhe dele. Contudo, creio que a este órgão se deve exigir maior

ponderação a fim de uma decisão destas não resultar num reconhecimento apressado e para o qual não haverá

retorno.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Eduardo Barroco de Melo.

——

O 25 de Abril de 1974 não foi uma revolução, foi uma festa. Devia ter havido «sangue», devia ter havido

«mortos», devíamos ter determinado bem as fronteiras para se fazer um novo País. Construímos Abril com a

I SÉRIE — NÚMERO 46 86 Luanda (1961) ou Wiryamu (1972). Por outro, a transição para o regime democrático fez-se, felizmente, com a capacidade de perdão que impediu a perseguição dos atores do Estado Novo, fossem eles políticos, policiais e militares ou outros. Essa decisão ajudou a coser um país dividido, embora o perdão não implique esquecimento. Estas dúvidas legítimas são reforçadas nas diversas entrevistas que Marcelino da Mata deu em vida. A título de exemplo, em «Anos da Guerra – Guiné 1963-1974», um documentário de José Barahona, Marcelino da Mata não tem qualquer pudor em exprimir o seu apreço pela guerra, descrevendo sem remorsos a mutilação de prisioneiros inimigos. Esses atos dificilmente podem ser aceites com leviandade aquando da ponderação deste voto de pesar. Não estamos perante um cidadão que foi involuntariamente mobilizado para a guerra e que, ali se encontrando, se confrontou com a necessidade de cometer atos que noutro cenário seriam incompreensíveis. Há evidências suficientes para que, no mínimo, nos sintamos incapazes de poder assegurar que Marcelino da Mata deva merecer o reconhecimento público que este voto de pesar impõe. A rejeição deste voto também não trata de desvalorizar as nossas Forças Armadas ou os ex-combatentes, que me merecem todo o apreço e consideração, bem como agradecimento pelos seus serviços. Estou certo de que o seu empenho nas missões militares, independentemente das considerações que pudessem fazer sobre elas, deve ser reconhecido. Contudo, valorizar as Forças Armadas e os seus ex-combatentes não passa por elevar a estatuto de herói a quem, com os seus atos, possa ter manchado a própria instituição militar. Há ainda outra razão fundamental para não me ser possível fazer este reconhecimento ao Tenente-Coronel Marcelino da Mata, tratado como foi como símbolo do Estado Novo e agraciado, também, por razões de propaganda nesse tempo. É sabido que a valorização de combatentes nativos fazia parte da estratégia diplomática portuguesa, tratando o conflito armado colonial como uma agressão externa contra a vontade desses mesmos nativos. Por essa razão, Marcelino da Mata foi, antes e depois do 25 de Abril, usado como símbolo da apologia do nacionalismo e do fascismo, primeiro pelo Estado e depois por partidos de extrema-direita. Não é por acaso que os partidos da extrema-direita, dentro e fora da Assembleia da República, se apressaram a exigir honras de funeral de Estado a este combatente. Também não é por acaso que um comentário sobre os seus atos conduziu a uma petição para a deportação de um cidadão português. Podemos dizer que Marcelino da Mata não é responsável pela sua instrumentalização e que esta não deve ser considerada, mas a apreciação deste voto na casa da democracia é também um ato político. O próprio Marcelino da Mata nunca se escondeu dessa função simbólica e é justo que, com a mesma frontalidade com que defendeu ideias que não são admissíveis à luz da Constituição da República Portuguesa, o possamos julgar por essa sua intervenção. É por isso que não é possível esquecer que, nos dias de hoje, com uma crescente ameaça ao sistema democrático conquistado pelo 25 de Abril, o voto de pesar a Marcelino da Mata tem também como efeito normalizar e reinscrever na História portuguesa os agentes de uma ideia de estado totalitário que os portugueses souberam derrubar. Marcelino da Mata não é um herói, como não será um vilão. Terá sido sobretudo um homem, com méritos e defeitos. Foi também vítima das suas circunstâncias, nascido pobre e iletrado, criado no seio de um conflito militar e doutrinado por um Estado Novo que não pediu, mas defendeu afincadamente. Devemos reconhecer que o seu contexto é determinante no decurso das suas ações, tanto as mais como as menos meritórias. Infelizmente, não sendo possível reescrever a sua história, os seus atos de bravura não podem esconder a complexidade da sua vida. O reconhecimento público que aqui se propõe poderá resultar numa normalização de uma figura controversa da sociedade portuguesa, pouco consentânea com os valores comuns partilhados nesta Assembleia da República, e sobre a qual ainda não foi possível fazer um debate sério e aprofundado. Compreendo quem ache justo atentar apenas aos seus atos já condecorados, sendo esse um critério possível para tomar esta decisão, ainda que não partilhe dele. Contudo, creio que a este órgão se deve exigir maior ponderação a fim de uma decisão destas não resultar num reconhecimento apressado e para o qual não haverá retorno. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Eduardo Barroco de Melo. —— O 25 de Abril de 1974 não foi uma revolução, foi uma festa. Devia ter havido «sangue», devia ter havido «mortos», devíamos ter determinado bem as fronteiras para se fazer um novo País. Construímos Abril com a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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