Debates Parlamentares - Diário 046, p. 84 (2021-02-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 46

O processo de promoção de Marcelino da Mata pretende revisitar e normalizar as atrocidades cometidas em

contexto de guerra colonial. Esta tentativa de reescrever a memória histórica do País é um insulto a todas e

todos que lutaram pela liberdade, em Portugal e nos países africanos ocupados, e construíram a democracia no

nosso País. A apresentação deste voto é uma vergonha para o Portugal de Abril, pretende transformar em herói

nacional um militar que levou a cabo crimes de guerra. O Bloco de Esquerda repudia veementemente esta

intenção, motivo pelo qual votou contra o projeto de voto de pesar.

Assembleia da República, 18 de fevereiro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares — Beatriz Dias — Mariana

Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João

Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel

Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

——

Não obstante admitirmos a possibilidade de Marcelino da Mata poder ter sido vítima de um regime colonialista

que se pautou pela opressão dos povos e que instrumentalizou pessoas para fazer os trabalhos piores da guerra,

rejeitamos associar-nos na homenagem a quem, reconhecidamente, cometeu crimes contra a humanidade, de

enorme violência física e psicológica.

Palácio de S. Bento, 18 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

——

Voto contra o Voto de Pesar n.º 468/XIV/2.ª pelo falecimento do Tenente-Coronel Marcelino da Mata,

enquanto historiadora, anticolonialista, antirracista, mulher política, luso-guineense, mas também enquanto

cidadã e mãe.

Ajudei a aprovar iniciativas legislativas para a criação do Estatuto do Antigo Combatente e maior

reconhecimento e apoio a quem serviu o País e deve, por isso mesmo, jamais ser esquecido pelo Estado, assim

como iniciativas para o reconhecimento e apoio aos militares dos comandos africanos que serviram o Estado

colonial. Contudo, tenho de enfatizar que ninguém merece ser confrontado com o teatro de guerra e com a morte

aos 20 anos e que muitos jovens não tiveram forma de escapar a uma guerra injusta, sob a rédea de um regime

fascista e autoritário. Vítimas de um regime negacionista e agarrado a valores colonialistas que tentava

perpetuar, procurando manter colónias em pleno século XX e subjugar povos inteiros à condição de eternos

inferiorizados.

Enquanto historiadora não coopero com o branqueamento da História e das suas personagens. A História,

se não for a procura da verdade, não serve nem o presente, muito menos o futuro. Porque ela está ao serviço

da aprendizagem de um povo ou de uma comunidade. Marcelino da Mata foi um criminoso de guerra, que não

mostrou arrependimento público pelos seus atos até ao dia da sua morte. Matar e ser morto em teatro de guerra

são duas premissas a que não se pode fugir, mas a crueldade e a malvadez como forma de luta são opções

que se tomam nesse quadro. Opções que muitos não tomaram, mas que Marcelino da Mata tomou em

consciência e continuou sempre a vangloriar-se destas.

Enquanto anticolonialista e antirracista, jamais ponderaria homenagear um homem como Marcelino da Mata,

que privilegiou a fama individual de assassino profissional em detrimento da autodeterminação de um povo que

era o seu, dos povos da Guiné e Cabo Verde, por quem lutava o PAIGC. Marcelino da Mata não foi apenas

contra o seu povo, as suas raízes e a sua ancestralidade, mas foi também um homem contra o seu tempo, que

abraçou o colonialismo quando este definhava e para salvá-lo usou toda a violência possível, toda a

desumanidade e o medo que esta provocava. Juntou-se ao poder colonial e racista, homenageando-o com a

sua violência extrema.

I SÉRIE — NÚMERO 46 84 O processo de promoção de Marcelino da Mata pretende revisitar e normalizar as atrocidades cometidas em contexto de guerra colonial. Esta tentativa de reescrever a memória histórica do País é um insulto a todas e todos que lutaram pela liberdade, em Portugal e nos países africanos ocupados, e construíram a democracia no nosso País. A apresentação deste voto é uma vergonha para o Portugal de Abril, pretende transformar em herói nacional um militar que levou a cabo crimes de guerra. O Bloco de Esquerda repudia veementemente esta intenção, motivo pelo qual votou contra o projeto de voto de pesar. Assembleia da República, 18 de fevereiro de 2021. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares — Beatriz Dias — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. —— Não obstante admitirmos a possibilidade de Marcelino da Mata poder ter sido vítima de um regime colonialista que se pautou pela opressão dos povos e que instrumentalizou pessoas para fazer os trabalhos piores da guerra, rejeitamos associar-nos na homenagem a quem, reconhecidamente, cometeu crimes contra a humanidade, de enorme violência física e psicológica. Palácio de S. Bento, 18 de fevereiro de 2021. Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real. —— Voto contra o Voto de Pesar n.º 468/XIV/2.ª pelo falecimento do Tenente-Coronel Marcelino da Mata, enquanto historiadora, anticolonialista, antirracista, mulher política, luso-guineense, mas também enquanto cidadã e mãe. Ajudei a aprovar iniciativas legislativas para a criação do Estatuto do Antigo Combatente e maior reconhecimento e apoio a quem serviu o País e deve, por isso mesmo, jamais ser esquecido pelo Estado, assim como iniciativas para o reconhecimento e apoio aos militares dos comandos africanos que serviram o Estado colonial. Contudo, tenho de enfatizar que ninguém merece ser confrontado com o teatro de guerra e com a morte aos 20 anos e que muitos jovens não tiveram forma de escapar a uma guerra injusta, sob a rédea de um regime fascista e autoritário. Vítimas de um regime negacionista e agarrado a valores colonialistas que tentava perpetuar, procurando manter colónias em pleno século XX e subjugar povos inteiros à condição de eternos inferiorizados. Enquanto historiadora não coopero com o branqueamento da História e das suas personagens. A História, se não for a procura da verdade, não serve nem o presente, muito menos o futuro. Porque ela está ao serviço da aprendizagem de um povo ou de uma comunidade. Marcelino da Mata foi um criminoso de guerra, que não mostrou arrependimento público pelos seus atos até ao dia da sua morte. Matar e ser morto em teatro de guerra são duas premissas a que não se pode fugir, mas a crueldade e a malvadez como forma de luta são opções que se tomam nesse quadro. Opções que muitos não tomaram, mas que Marcelino da Mata tomou em consciência e continuou sempre a vangloriar-se destas. Enquanto anticolonialista e antirracista, jamais ponderaria homenagear um homem como Marcelino da Mata, que privilegiou a fama individual de assassino profissional em detrimento da autodeterminação de um povo que era o seu, dos povos da Guiné e Cabo Verde, por quem lutava o PAIGC. Marcelino da Mata não foi apenas contra o seu povo, as suas raízes e a sua ancestralidade, mas foi também um homem contra o seu tempo, que abraçou o colonialismo quando este definhava e para salvá-lo usou toda a violência possível, toda a desumanidade e o medo que esta provocava. Juntou-se ao poder colonial e racista, homenageando-o com a sua violência extrema.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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