1 DE ABRIL DE 2021

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há mais de 50 anos a tentar aumentar a capacidade aeroportuária?! Quantas mais queriam avaliar, para ficarem

contentes? Nós sabemos: queriam avaliar uma, que é a vossa verdade, a vossa solução e o vosso combate.

Não queiram impor ao País, de forma minoritária, aquilo que está a ser estudado. E, por favor, vamos ouvir

o saber científico, vamos ouvir o saber técnico, e não vamos começar já a recusar uma coisa só porque ela não

diz o que nós queremos ouvir.

Sr. Presidente, finalizo com a seguinte nota: a expansão da capacidade aeroportuária é um desígnio nacional

que tem de ser assumido por todos. As populações do distrito de Setúbal, todos os portugueses necessitam

disto para terem mais desenvolvimento e mais condições de vida. Portugal não pode continuar a hesitar. E os

senhores estão a dar um contributo que é para atrasar e não para desenvolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do

Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, quero fazer uma nota prévia, dirigida ao Sr. Deputado

André Silva. Sr. Deputado, percebi hoje uma das razões que o senhor não publicitou quando anunciou o seu

abandono desta Casa: é que o senhor tem um recalcamento e um ressentimento consigo próprio. É que quem

tem sido o PSD de que o Sr. Deputado fala são os senhores, o PCP, o BE e o PEV, que, há seis anos, sustentam

este Governo. Por isso, percebo que o senhor tenha esse remorso, esse ressentimento. Mas esse é um

problema que me ultrapassa, e o senhor terá de lidar com isso.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, felicito-o pelo tema e pela oportunidade da sua intervenção, que nos permite

olhar para a frente. É que nós só estamos nesta situação porque, ao longo de seis anos, houve alguém que não

fez a sua parte. Nós estamos, repetidamente, a discutir e a lançar os mesmos assuntos, e isto não pode

continuar.

Em 2015, para fechar este dossier, faltava o estudo de impacte ambiental e o agrément dos municípios

envolvidos — e isto andou muito devagarinho. Tivemos de esperar pelo final da Legislatura, em 2019, para

conhecermos o estudo de impacte ambiental sobre a localização do aeroporto no Montijo e, só neste ano,

soubemos da decisão dos municípios. Ora, nós só estamos neste ponto porque, infelizmente, o Governo que os

senhores têm suportado ao longo destes anos não foi capaz de fazer aquilo que tinha de ser feito. Este é o

histórico.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Agora, olhando para a frente, para o tranquilizar, aquilo que nós

defendemos é muito claro: precisamos, de facto, de uma avaliação ambiental estratégica. Mais, precisamos de

um plano estratégico nacional para o setor aeroportuário. E, se calhar, nestas matérias, até estamos de acordo.

Já que a incompetência deste Governo, que os senhores têm suportado, Orçamento atrás de Orçamento,

levou a que o mesmo não fosse capaz de desbloquear isto, olhemos para a frente, sem qualquer dogma e,

sobretudo, muito focados naquilo que é essencial. Isto é o que defendemos. E, se isto for concluído, de forma

acertada, transparente e com o âmbito desta avaliação ambiental estratégica muito bem definido, nós

equacionamos, como já foi anunciado, alterar a legislação que dá poder de veto aos municípios, porque, de

facto, ela é abusiva, quando estamos a falar de investimentos que têm impacto nacional. O nosso entendimento

sobre a matéria é este.

Lamentamos muito, muito mesmo, que estejamos neste ponto. Mas não se esqueça, Sr. Deputado — e com

isto termino —, que a privatização dos aeroportos estava na primeira linha do capítulo das privatizações da troica

que o Governo socialista de José Sócrates assinou com os credores internacionais e que não havia um tostão

para fazer nem um aeroporto, nem outro.