I SÉRIE — NÚMERO 54

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A União Europeia pagou, portanto, uma percentagem minoritária, que se espera tenha tido reflexo na

negociação do preço e das condições de fornecimento e, se não teve, é exatamente aí que a negociação deve

incidir e pode ser melhorada, mas, de facto, não é verdade que as vacinas sejam, por isso, um bem público. Se

não tivesse havido investimento privado, provavelmente os senhores nem estariam aqui a ter esta discussão,

porque, para começar, não teria havido, sequer, vacinas.

Afirmam os senhores ser necessário diversificar a compra das vacinas. Está certo, mas o ponto a que querem

chegar é à vacina Sputnik V. Percebo. A França, a Alemanha e a Itália também já deram um sinal político da

sua disponibilidade para uma compra dessa vacina, condicional à aprovação da EMA (European Medicines

Agency).

Para o PCP, pelos vistos, a aprovação da EMA é irrelevante, basta a do Infarmed que, relembro, ainda há

pouco fez parte das nossas discussões exatamente porque demora anos a aprovar a terapêutica de

medicamentos inovadores. Mas parece que isso agora já não é um problema e que, com certeza, qualquer outra

vacina não aprovada pela EMA seria agilmente aprovada pelo Infarmed.

E também se esquecem, ou também não querem acreditar, que, na realidade, um pequeno país, como

Portugal, sem grandes recursos financeiros, face a compradores como a Itália, a França e a Alemanha, não

conseguiria pôr-se na fila para comprar grandes quantidades a preços razoáveis. Se estes gigantes decidirem

fazer estas compras, para nós é sempre uma perda não pertencer a uma compra conjunta da União Europeia.

Estaremos, pois, sempre melhor nessas condições.

Defendem, finalmente, levantar as patentes e permitir a produção em Portugal, ignorando o custo, a médio

prazo, que levará a que nenhuma indústria de I&D (Investigação e Desenvolvimento) invista na Europa. E, como

se fala em futuras pandemias, nessa altura, com certeza, virão queixar-se do facto de não haver nenhuma

indústria a produzir medicamentos na Europa.

Ignoram, também, que levantar as patentes não resolve o problema da produção. Sabem os senhores que

as matérias-primas necessárias para produzir muitas destas vacinas têm origem em 19 países diferentes; que

se contam pelos dedos de duas mãos as fábricas, pelo mundo, capazes, do ponto de vista de segurança de

produção,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.

Contam-se pelos dedos de duas mãos as fábricas, pelo mundo, capazes, do ponto de vista de segurança de

produção, de produzir estas vacinas. E os senhores ignoram que, em Portugal, não há, hoje, uma indústria, sem

investimento, capaz de produzir.

Sr. Presidente, termino, por isso, fazendo, com toda a humildade, a seguinte sugestão ao PCP: se estão tão

empenhados em acabar com este processo capitalista tão destruidor daquilo que é a saúde pública, sugiro que

comecem por levantar a patente da Sputnik V — com certeza que terão diligências para o fazer — e depois

transpor diretamente a produção e a autorização de produção para Portugal, assumindo os senhores o ónus de

todas as avaliações clínicas e produzindo-a num laboratório militar, que, com certeza, estará disponível para

produzir em grande escala.

Aliás, nem percebo porque é que não é esta a vossa proposta.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gouveia,

do PS.

O Sr. João Gouveia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos sabemos, através dos

tempos, a vacinação tem-se revelado o meio mais efetivo e seguro para o combate e erradicação de doenças

infeciosas e, a este propósito, importará relevar e saudar o enorme esforço de convergência verificado na

comunidade científica global, fator este decisivo e explicativo de ter sido possível, num prazo nunca antes

conseguido, criar e iniciar a produção de vacinas contra a COVID-19.

Aqui chegados, o desafio universal que se seguiu, só possível de vencer através de uma estratégia

supranacional, concertada e solidária, ficou muito claro: procurar vacinar toda a gente no mais curto espaço de

tempo possível como única forma de garantir a proteção da saúde de todos os cidadãos.