Debates Parlamentares - Diário 058, p. 22 (2021-04-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 58

horários docentes pouco atrativos. Em consequência, não há candidatos e os alunos ficam sem aulas, nalguns

casos, durante todo o ano letivo, como tem acontecido reiteradamente desde que este Governo tomou posse.

A falta de professores e as necessidades de cada escola deveriam criar a possibilidade de mais professores

contratados concorrerem a diferentes tipos de horários, podendo ser uma mais-valia para o sistema e

beneficiando as escolas, os alunos e os professores.

São estas as premissas que consubstanciam a nossa recomendação ao Governo para que repense o modo

da contabilização dos dias de serviço dos docentes contratados para efeitos de segurança social e garanta que

os docentes saibam, ao concorrer, quantos dias serão declarados à segurança social; diminua a amplitude dos

intervalos dos horários a concurso de modo a minimizar as diferenças dentro do mesmo intervalo em termos de

vencimentos, tempo de serviço e dias de trabalho declarados à segurança social; garanta que são contabilizados

de forma justa e proporcional todos os dias de trabalho dos docentes com contrato de trabalho a termo resolutivo

declarados aos serviços da segurança social.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É fundamental o rejuvenescimento do corpo docente, é crucial

dignificar as condições do exercício profissional dos professores e suster a degradação da qualidade do ensino.

O PSD está disponível para fazer pontes, viabilizar consensos, construir soluções que respondam às

necessidades do País e aos seus problemas reais. No entanto, e ao contrário da mensagem e dos discursos

inflamados das bancadas à nossa esquerda, de alguns sindicatos e movimentos, não está nas mãos do PSD o

desbloqueio deste dossier.

Tal como o Governo o assume, até pelo pedido de fiscalização sucessiva que fez ao Tribunal Constitucional

na sequência da aprovação, em 2018, do regime específico de seleção e recrutamento de docentes, a famosa

Lei n.º 17/2018, é da sua esfera «decisional» e não abdica dela. Acresce que o Governo considera que as

intervenções do Parlamento nas questões que envolvem o recrutamento de professores invadem o núcleo da

reserva de administração do Governo respeitante aos seus poderes de superintendência sobre a administração

direta.

Assim — a César o que é de César! —, é da competência do Governo, está nas suas mãos e nas mãos do

Partido Socialista, encontrar as medidas para dignificar o exercício da docência. É sobre este ministério, que vai

a caminho do seu sexto ano de tutela da educação, que repousa a solução. É um ministro que não negoceia

com os sindicatos e que, teimosamente, não procura consensos sobre este problema estrutural, não apenas do

sistema educativo, mas da sociedade portuguesa, e que, em breve, terá sérios problemas para encontrar

professores.

Afinal, de que está à espera o ministro? É que a propaganda não vai resolver este problema.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, agradeço-lhe imenso, mas não me inscrevi para

intervir sobre este ponto da agenda.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, houve um lapso por excesso da parte

da Mesa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. Inscreveu-se?

O Sr. André Ventura (CH): — Inscrevi-me, sim, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes projetos que nos trazem aqui, sobretudo o PCP, e que marcam

este agendamento sobre a falta de professores nas escolas, a desvalorização da carreira docente e a

precariedade docente, tudo realidades inconfundíveis e também inultrapassáveis nos últimos anos, e com as

quais temos de lidar, revelam bem como faz falta a valorização do nosso ensino, não só do ensino público, mas

do ensino em geral.

I SÉRIE — NÚMERO 58 22 horários docentes pouco atrativos. Em consequência, não há candidatos e os alunos ficam sem aulas, nalguns casos, durante todo o ano letivo, como tem acontecido reiteradamente desde que este Governo tomou posse. A falta de professores e as necessidades de cada escola deveriam criar a possibilidade de mais professores contratados concorrerem a diferentes tipos de horários, podendo ser uma mais-valia para o sistema e beneficiando as escolas, os alunos e os professores. São estas as premissas que consubstanciam a nossa recomendação ao Governo para que repense o modo da contabilização dos dias de serviço dos docentes contratados para efeitos de segurança social e garanta que os docentes saibam, ao concorrer, quantos dias serão declarados à segurança social; diminua a amplitude dos intervalos dos horários a concurso de modo a minimizar as diferenças dentro do mesmo intervalo em termos de vencimentos, tempo de serviço e dias de trabalho declarados à segurança social; garanta que são contabilizados de forma justa e proporcional todos os dias de trabalho dos docentes com contrato de trabalho a termo resolutivo declarados aos serviços da segurança social. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É fundamental o rejuvenescimento do corpo docente, é crucial dignificar as condições do exercício profissional dos professores e suster a degradação da qualidade do ensino. O PSD está disponível para fazer pontes, viabilizar consensos, construir soluções que respondam às necessidades do País e aos seus problemas reais. No entanto, e ao contrário da mensagem e dos discursos inflamados das bancadas à nossa esquerda, de alguns sindicatos e movimentos, não está nas mãos do PSD o desbloqueio deste dossier. Tal como o Governo o assume, até pelo pedido de fiscalização sucessiva que fez ao Tribunal Constitucional na sequência da aprovação, em 2018, do regime específico de seleção e recrutamento de docentes, a famosa Lei n.º 17/2018, é da sua esfera «decisional» e não abdica dela. Acresce que o Governo considera que as intervenções do Parlamento nas questões que envolvem o recrutamento de professores invadem o núcleo da reserva de administração do Governo respeitante aos seus poderes de superintendência sobre a administração direta. Assim — a César o que é de César! —, é da competência do Governo, está nas suas mãos e nas mãos do Partido Socialista, encontrar as medidas para dignificar o exercício da docência. É sobre este ministério, que vai a caminho do seu sexto ano de tutela da educação, que repousa a solução. É um ministro que não negoceia com os sindicatos e que, teimosamente, não procura consensos sobre este problema estrutural, não apenas do sistema educativo, mas da sociedade portuguesa, e que, em breve, terá sérios problemas para encontrar professores. Afinal, de que está à espera o ministro? É que a propaganda não vai resolver este problema. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, agradeço-lhe imenso, mas não me inscrevi para intervir sobre este ponto da agenda. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, houve um lapso por excesso da parte da Mesa. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. Inscreveu-se? O Sr. André Ventura (CH): — Inscrevi-me, sim, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes projetos que nos trazem aqui, sobretudo o PCP, e que marcam este agendamento sobre a falta de professores nas escolas, a desvalorização da carreira docente e a precariedade docente, tudo realidades inconfundíveis e também inultrapassáveis nos últimos anos, e com as quais temos de lidar, revelam bem como faz falta a valorização do nosso ensino, não só do ensino público, mas do ensino em geral.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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