23 DE ABRIL DE 2021

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Estes são apenas alguns exemplos de como se promove a desmotivação dos professores e se contribui para

desqualificar a carreira docente quando ela é, afinal, imprescindível ao desenvolvimento de qualquer sociedade.

Relativamente aos concursos para a colocação de docentes, o que se tem verificado é que não têm dado

resposta ao problema da carência de professores nas escolas, não contrariam a precariedade existente e

promovem diversas injustiças nas seleções apuradas, tendo em conta os critérios usados. Estes concursos, em

certas circunstâncias, levam a problemas de não respeito pela graduação profissional de docentes. Na

mobilidade interna só se consideram os horários completos, levando muitos professores a serem deslocalizados

para longe das suas residências.

A norma-travão, por sua vez, obriga os professores contratados para efeito de vinculação a concorrer a todos

os quadros de zona pedagógica, sob pena de não se permitir a sua colocação. O que se verifica é uma tremenda

injustiça para com os professores, uma injustiça que não resolve nem os problemas das escolas nem os

problemas da estabilidade dos professores e da sua proximidade à residência.

Como o PEV tem defendido, justo seria, por um lado, que as regras dos concursos se baseassem numa

negociação com as estruturas sindicais e não numa imposição de regras injustas por parte do Governo e, por

outro lado, que essa negociação se suportasse numa proposta de concurso nacional, ordenada por lista

graduada, com base em critérios bem definidos e objetivos.

Assim, Os Verdes apresentam hoje uma iniciativa que recomenda ao Governo que crie as condições para a

negociação coletiva com vista à revisão do regime de concursos atualmente em vigor, considerando uma

proposta de concurso nacional ordenado por lista graduada, e que possibilite que todos os professores de quadro

possam concorrer a todas as vagas abertas.

É necessário eliminar a norma-travão, permitindo a colocação de professores que não se candidatem a todos

os quadros de zona pedagógica e, de forma justa, que se vinculem os professores contratados com mais de três

anos de serviço. São medidas de elementar justiça, possíveis de executar, que só não serão aqui aprovadas se

aqueles que dizem morrer de amores pelos professores derem, uma vez mais, o dito pelo não dito, e que só não

serão levadas a cabo se o Governo, de todo, não quiser. Tem os meios para isso.

É preciso respeitar os professores.

Termino esta intervenção saudando os peticionários. Os Verdes endereçam daqui um abraço solidário a

todos os professores que no próximo sábado se manifestarão em Lisboa. A luta e a ação dos professores têm

sido o esteio da defesa da escola pública e o País tem também isso a agradecer-vos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — É a vez de o PSD apresentar o seu projeto de resolução. Tem a palavra,

para o efeito, a Sr.ª Deputada Carla Madureira.

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A escassez de professores e a sua

distribuição desequilibrada e assimétrica pelo território nacional são fruto do envelhecimento da população

docente e da permanência na profissão, do défice de matrículas na formação inicial de professores e resultam

nas crescentes dificuldades de recrutamento de professores contratados. Cada vez há mais horários que ficam

por preencher, impossibilitando que muitos alunos tenham aulas, nalgumas disciplinas, por longos períodos.

O PSD acompanha a análise hoje em discussão, feita pelos subscritores que aqui estão, e que saudamos, e

que solicitam a adoção de medidas com vista à alteração dos intervalos a concurso dos docentes.

Em 2018, o Partido Social Democrata apresentou um projeto de resolução que recomendava a harmonização

dos procedimentos das escolas quanto ao cálculo dos dias de trabalho a serem declarados para efeitos de

segurança social. Curiosamente, foi aprovado com a abstenção do Bloco de Esquerda e do PCP e votos contra

do Partido Socialista.

Hoje discutimos e votaremos várias iniciativas que versam as questões da precariedade dos professores e,

entre elas, o Projeto de Resolução n.º 895/XIV/2.ª, do Partido Social Democrata.

Por força das regras do concurso, existem situações de arbitrariedade dentro do mesmo intervalo. Não

depende do candidato optar por concorrer a um horário em que serão contabilizados mais dias de trabalho para

efeitos de segurança social ou auferir maior vencimento. O sistema de distribuição de horas letivas, assente em

intervalos de horas muito alargados ou com poucas horas letivas submetidas a concurso, leva à construção de