Debates Parlamentares - Diário 058, p. 16 (2021-04-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 58

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo PS, a Sr.ª Deputada

Vera Braz.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer todas as

intervenções. Elas demonstram que este Parlamento está unido na defesa de um direito consagrado na

Constituição da República Portuguesa, a proteção dos consumidores.

Os projetos apresentados pelo PSD e pelo PS vêm reforçar a consagração das garantias e dos direitos dos

consumidores no que diz respeito ao sistema financeiro, enquanto pilar prioritário para a confiança dos cidadãos

e para a estabilidade do sistema financeiro.

Embora o PS e o PSD possam apresentar diferenças no caminho a seguir, esse será certamente melhorado

e uniformizado porque o nosso objetivo é comum: salvaguardar os interesses económicos e sociais das nossas

populações.

A transição digital, a evolução das novas tecnologias, tão importantes e necessárias para o crescimento e

para o desenvolvimento da nossa economia e do nosso País, acarretam, também elas, novas responsabilidades,

novos desafios e, com eles, novos riscos, aos quais não podemos ser indiferentes. Temos de acompanhá-los e

ter a capacidade de responder de forma efetiva.

Passamos por um momento de elevada vulnerabilidade, perante as dificuldades provocadas pela pandemia

da COVID-19. Assim, a oferta de soluções aparentemente fáceis e simples são, hoje, um perigo redobrado que

temos de combater.

Todos os dias somos inundados, como já foi referido, por anúncios publicitários que promovem investimentos

ou concessão de créditos, iscos apetecíveis para aqueles que se encontram numa posição mais frágil, perante

a quebra de rendimentos ou pela sua reduzida literacia financeira, estando, assim, mais predispostos a situações

fraudulentas.

Cabe a cada um de nós combater estas práticas que lesam os consumidores.

Para o Partido Socialista, não se trata apenas de proteger os consumidores, trata-se de proteger os cidadãos,

as suas famílias e a sociedade enquanto comunidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, ainda há tempos disponíveis para debate.

Pergunto se algum Sr. Deputado se pretende inscrever ou se podemos passar ao encerramento deste ponto,

que caberá ao PSD.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, que, além do tempo que consta do quadro eletrónico,

querendo, dispõe de mais 2 minutos para o encerramento do debate.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deixem-me, antes de mais, manifestar a

minha congratulação pelo facto de estes dois projetos, apresentados pelo PSD e pelo PS, tratarem de matéria

que é efetivamente relevante, devendo ser aprimorada por este Parlamento em termos legislativos.

Gostava de agradecer a todos os Srs. Deputados que fizeram intervenções sobre este ponto e gostava de

dizer que, da nossa parte, como, aliás, referi na minha primeira intervenção, estamos completamente disponíveis

para melhorar o diploma em sede de especialidade. Inclusivamente, gostava de dizer que o projeto do Partido

Socialista tem matéria que não está no projeto do PSD e que faz sentido. Assumo isso, aqui, claramente.

Sei que, eventualmente, no passado, poderão ter existido outros diplomas que geraram diferenças entre os

partidos, inclusive no modo como cada um os votou. Mas o que estamos a discutir hoje é uma medida muito

incisiva sobre a prevenção e o combate à atividade financeira ilícita. Assim, o apelo que faço é o de que

estejamos todos unidos nesta matéria, sem qualquer dúvida e, nesse sentido, das intervenções que ouvi, não

retirei nenhuma reserva.

I SÉRIE — NÚMERO 58 16 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo PS, a Sr.ª Deputada Vera Braz. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer todas as intervenções. Elas demonstram que este Parlamento está unido na defesa de um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, a proteção dos consumidores. Os projetos apresentados pelo PSD e pelo PS vêm reforçar a consagração das garantias e dos direitos dos consumidores no que diz respeito ao sistema financeiro, enquanto pilar prioritário para a confiança dos cidadãos e para a estabilidade do sistema financeiro. Embora o PS e o PSD possam apresentar diferenças no caminho a seguir, esse será certamente melhorado e uniformizado porque o nosso objetivo é comum: salvaguardar os interesses económicos e sociais das nossas populações. A transição digital, a evolução das novas tecnologias, tão importantes e necessárias para o crescimento e para o desenvolvimento da nossa economia e do nosso País, acarretam, também elas, novas responsabilidades, novos desafios e, com eles, novos riscos, aos quais não podemos ser indiferentes. Temos de acompanhá-los e ter a capacidade de responder de forma efetiva. Passamos por um momento de elevada vulnerabilidade, perante as dificuldades provocadas pela pandemia da COVID-19. Assim, a oferta de soluções aparentemente fáceis e simples são, hoje, um perigo redobrado que temos de combater. Todos os dias somos inundados, como já foi referido, por anúncios publicitários que promovem investimentos ou concessão de créditos, iscos apetecíveis para aqueles que se encontram numa posição mais frágil, perante a quebra de rendimentos ou pela sua reduzida literacia financeira, estando, assim, mais predispostos a situações fraudulentas. Cabe a cada um de nós combater estas práticas que lesam os consumidores. Para o Partido Socialista, não se trata apenas de proteger os consumidores, trata-se de proteger os cidadãos, as suas famílias e a sociedade enquanto comunidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, ainda há tempos disponíveis para debate. Pergunto se algum Sr. Deputado se pretende inscrever ou se podemos passar ao encerramento deste ponto, que caberá ao PSD. Pausa. Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, que, além do tempo que consta do quadro eletrónico, querendo, dispõe de mais 2 minutos para o encerramento do debate. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deixem-me, antes de mais, manifestar a minha congratulação pelo facto de estes dois projetos, apresentados pelo PSD e pelo PS, tratarem de matéria que é efetivamente relevante, devendo ser aprimorada por este Parlamento em termos legislativos. Gostava de agradecer a todos os Srs. Deputados que fizeram intervenções sobre este ponto e gostava de dizer que, da nossa parte, como, aliás, referi na minha primeira intervenção, estamos completamente disponíveis para melhorar o diploma em sede de especialidade. Inclusivamente, gostava de dizer que o projeto do Partido Socialista tem matéria que não está no projeto do PSD e que faz sentido. Assumo isso, aqui, claramente. Sei que, eventualmente, no passado, poderão ter existido outros diplomas que geraram diferenças entre os partidos, inclusive no modo como cada um os votou. Mas o que estamos a discutir hoje é uma medida muito incisiva sobre a prevenção e o combate à atividade financeira ilícita. Assim, o apelo que faço é o de que estejamos todos unidos nesta matéria, sem qualquer dúvida e, nesse sentido, das intervenções que ouvi, não retirei nenhuma reserva.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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