Debates Parlamentares - Diário 058, p. 15 (2021-04-22)

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23 DE ABRIL DE 2021

possam, impunemente, continuar a publicitar estes produtos e a enganar as pessoas, os consumidores. É

preciso incutir um espírito de responsabilidade social nas entidades que tenham como atividade comercial a

promoção e divulgação de publicidade.

Por fim, importa não esquecer que os cidadãos envolvidos nestes esquemas são especialmente vulneráveis,

com baixa formação e nada familiarizados, por exemplo, com a possibilidade de consultar listas de entidades

autorizadas pelo Banco de Portugal ou pela CMVM, pelo que deixo um apelo para que, sem sede de

especialidade, procuremos, em conjunto, perceber se existe alguma forma de reforçar os mecanismos de

formação cívica dos consumidores relativamente a esta matéria, para que, assim, possam ter mais armas para

se defenderem deste tipo de burlas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua, pelo Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, os piores esquemas

de pirâmide, os piores esquemas Ponzi, associados a más práticas comerciais, foram realizados por grandes

instituições financeiras legais, legítimas. Aliás, a confiança e a legitimidade são essenciais para fraudes em

grande dimensão. Isso não quer dizer que não tenham proliferado no mercado, ultimamente, empresas ou

entidades que visam oferecer produtos de crédito ou de investimento de forma ilícita.

Estas já são considerados ilegais pelo Banco de Portugal e pela CMVM, não deviam existir, mas, por falta

de informação, por falta de atuação ou por falta de um regime sancionatório adequado, continuam a existir e

continuam a fazer vítimas, que são, como já foi dito, as pessoas menos capazes de interpretar a informação,

estando, portanto, mais vulneráveis a este tipo de ataques predatórios.

Neste sentido, a posição do Bloco de Esquerda é a de que tudo o que for feito para melhorar este quadro

legal e para proteger os consumidores da ação destas instituições e destas entidades que atuam de forma ilegal

merecerá o seu apoio do Bloco de Esquerda. Portanto, ambas as iniciativas terão o apoio do Bloco.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante um caso particularmente

atual. Em 2020, tivemos 50% de aumento de novos casos de burlas financeiras.

Mas, vamos ver: Portugal é já um dos países com mais obrigações acessórias impostas às entidades e em

muitos destes diplomas o que fazemos é aumentar o número de obrigações acessórias a estas entidades,

quando estamos, essencialmente, perante um problema de falta de meios.

Vamos ver: em 2020, um dos piores anos de sempre em matéria de burlas financeiras, houve 14 novos

processos contraordenacionais — repito, 14, não foram 140, nem 1400, foram 14 —; houve 46 comunicações

às autoridades competentes — repito, 46, num País com quase 11 milhões de pessoas e com um nível de burla

nunca visto, do ponto de vista da atividade financeira — e houve indícios de prática de 69 crimes associados ao

desenvolvimento deste tipo de atividade.

Estes números devem pelo menos fazer-nos pensar que estas entidades precisam de mais meios, e uma

das recomendações que as entidades internacionais têm feito é a de que os bancos centrais tenham equipas

preventivas face a estas atividades.

Mais do que aumentar o número de obrigações declarativas, devemos ter equipas especializadas preventivas

que combatam este tipo de atividades.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O Banco de Portugal poderia tê-lo. Esta é a oportunidade, ou seria uma oportunidade, de, finalmente,

capacitarmos o Banco de Portugal para este tipo de atividade preventiva, que era o que devia acontecer e o que

acontece em muitos países da Europa, com excelentes resultados nesta matéria.

23 DE ABRIL DE 2021 15 possam, impunemente, continuar a publicitar estes produtos e a enganar as pessoas, os consumidores. É preciso incutir um espírito de responsabilidade social nas entidades que tenham como atividade comercial a promoção e divulgação de publicidade. Por fim, importa não esquecer que os cidadãos envolvidos nestes esquemas são especialmente vulneráveis, com baixa formação e nada familiarizados, por exemplo, com a possibilidade de consultar listas de entidades autorizadas pelo Banco de Portugal ou pela CMVM, pelo que deixo um apelo para que, sem sede de especialidade, procuremos, em conjunto, perceber se existe alguma forma de reforçar os mecanismos de formação cívica dos consumidores relativamente a esta matéria, para que, assim, possam ter mais armas para se defenderem deste tipo de burlas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, pelo Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, os piores esquemas de pirâmide, os piores esquemas Ponzi, associados a más práticas comerciais, foram realizados por grandes instituições financeiras legais, legítimas. Aliás, a confiança e a legitimidade são essenciais para fraudes em grande dimensão. Isso não quer dizer que não tenham proliferado no mercado, ultimamente, empresas ou entidades que visam oferecer produtos de crédito ou de investimento de forma ilícita. Estas já são considerados ilegais pelo Banco de Portugal e pela CMVM, não deviam existir, mas, por falta de informação, por falta de atuação ou por falta de um regime sancionatório adequado, continuam a existir e continuam a fazer vítimas, que são, como já foi dito, as pessoas menos capazes de interpretar a informação, estando, portanto, mais vulneráveis a este tipo de ataques predatórios. Neste sentido, a posição do Bloco de Esquerda é a de que tudo o que for feito para melhorar este quadro legal e para proteger os consumidores da ação destas instituições e destas entidades que atuam de forma ilegal merecerá o seu apoio do Bloco de Esquerda. Portanto, ambas as iniciativas terão o apoio do Bloco. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante um caso particularmente atual. Em 2020, tivemos 50% de aumento de novos casos de burlas financeiras. Mas, vamos ver: Portugal é já um dos países com mais obrigações acessórias impostas às entidades e em muitos destes diplomas o que fazemos é aumentar o número de obrigações acessórias a estas entidades, quando estamos, essencialmente, perante um problema de falta de meios. Vamos ver: em 2020, um dos piores anos de sempre em matéria de burlas financeiras, houve 14 novos processos contraordenacionais — repito, 14, não foram 140, nem 1400, foram 14 —; houve 46 comunicações às autoridades competentes — repito, 46, num País com quase 11 milhões de pessoas e com um nível de burla nunca visto, do ponto de vista da atividade financeira — e houve indícios de prática de 69 crimes associados ao desenvolvimento deste tipo de atividade. Estes números devem pelo menos fazer-nos pensar que estas entidades precisam de mais meios, e uma das recomendações que as entidades internacionais têm feito é a de que os bancos centrais tenham equipas preventivas face a estas atividades. Mais do que aumentar o número de obrigações declarativas, devemos ter equipas especializadas preventivas que combatam este tipo de atividades. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. O Banco de Portugal poderia tê-lo. Esta é a oportunidade, ou seria uma oportunidade, de, finalmente, capacitarmos o Banco de Portugal para este tipo de atividade preventiva, que era o que devia acontecer e o que acontece em muitos países da Europa, com excelentes resultados nesta matéria.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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