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I SÉRIE — NÚMERO 58

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pandemia que vivemos tem sido muito e assim deve continuar, na medida possível e suportável pelas finanças

do País.

Mas, quando falamos das medidas previstas nas áreas de contenção do alojamento local, aquelas que assim

foram designadas pela existência de grandes aglomerados deste tipo de alojamento e com enormes dificuldades

de acesso à habitação por parte de muitos portugueses, já falamos de outra coisa. Respeitamos os interesses

daqueles que optaram por esta atividade, mas não podemos desconsiderar por inteiro os interesses

habitacionais daqueles que precisam de residir nas nossas cidades. Estes interesses divergentes têm de ser

harmonizados. Precisamos de encontrar um ponto de equilíbrio em que nenhum destes valores em conflito seja

sacrificado.

Discutir os problemas do alojamento local e os problemas da habitação em separado é fácil. Infelizmente, é

o que alguns partidos representados nesta Assembleia têm feito. Como disse, fazer esta discussão dessa forma

é fácil, mas não é sério.

Não podemos vir, num dia, a esta Assembleia dizer que queremos resolver e facilitar o alojamento local e,

noutro dia, vir dizer que existe um problema no acesso à habitação e que esse problema também tem de ser

resolvido.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Nunca me ouviu dizer isso!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Neste momento, em algumas zonas do País, sobretudo nas chamadas zonas

de contenção, estas duas perspetivas têm de ser abordadas em conjunto.

Importa, ainda, referir que o Governo aprovou, ao longo dos anos, um conjunto de medidas de apoio a este

setor, sendo exemplo disso: a possibilidade de opção pela tributação de acordo com as regras estabelecidas

para a categoria F de IRS; não ser considerada mais-valia, no âmbito da categoria B do IRS, a transferência

para o património particular do empresário de bem imóvel habitacional que seja imediatamente afeto à obtenção

de rendimentos da categoria F; a suspensão da tributação da mais-valia da categoria G devida pela restituição

ao património particular de imóvel habitacional anteriormente afeto à obtenção de rendimentos da categoria B,

se o mesmo for afeto à obtenção de rendimentos da categoria F, enquanto mantiver esta afetação; o diferimento

da tributação das mais-valias devidas pela afetação de bens imóveis do património particular a atividade

empresarial e profissional exercida em nome individual pelo seu proprietário, para o momento da sua alienação.

No entanto, as alterações feitas e que aqui hoje são contestadas têm por base a necessidade de reforçar o

imposto aplicável ao alojamento local nas zonas de contenção, ou seja, nas zonas onde é cada vez mais difícil

habitar. Ainda assim, ainda hoje é mais oneroso o arrendamento tradicional face ao alojamento local. A reversão

da alteração seria contrariar as políticas públicas de habitação e significaria um retrocesso na Lei de Bases da

Habitação e na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH).

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nada nos move contra o alojamento local, apenas queremos

enquadrar esta atividade com a efetiva possibilidade de os centros das nossas cidades poderem continuar a ser

habitados por quem sempre neles viveu.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois, quando estava tudo a cair é que era bom!…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Pelo PSD, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Márcia

Passos.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por

cumprimentar os peticionários na pessoa do Sr. Luís Miguel de Melo Torres Marques, sendo esta uma petição

apresentada à Assembleia da República em sede de discussão de Orçamento do Estado de 2020, como reação

às medidas que ali estavam contempladas.

Lembro que o PSD, oportunamente, também reagiu a tal proposta de agravamento da tributação do

alojamento local por parte da proposta que o Governo nos apresentava.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÍLVIA TORRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão