Debates Parlamentares - Diário 058, p. 44 (2021-04-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 58

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Filipa Roseta inscreveu-se para usar da palavra. Pede a palavra para

que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, falhei a questão das presenciais, das entradas

e das saídas, e era só para registar…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, peço desculpa, mas não consegui perceber o que disse.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, queria só dizer que falhei as votações presenciais e, por isso,

queria registar a minha presença.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, segue-se o Projeto de Voto n.º 532/XIV/2.ª (apresentado pela Deputada não inscrita Joacine

Katar Moreira) — De saudação pelo Dia Internacional do Povo Cigano, que vai ser lido pelo Sr. Deputado Duarte

Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A 8 de abril celebra-se o Dia Internacional do Povo Cigano, em homenagem ao povo roma, um povo diverso

e sem fronteiras, que constitui a maior minoria étnica da Europa, com um amplo legado histórico, artístico e

cultural.

Em 2021, celebra-se o 50.º aniversário do primeiro Congresso Internacional Romani, em Londres, que reuniu

representantes de vários grupos roma, incluindo os kale, da Península Ibérica, e que deu origem a este dia.

O povo cigano é um povo historicamente estigmatizado, que enfrenta, ainda hoje, inúmeras dificuldades no

acesso aos serviços públicos, nomeadamente à educação e à saúde, mas também dificuldades no acesso ao

trabalho e à habitação condigna, sendo remetido para posições de crescente precariedade económica e

vulnerabilidade social. Tem sido alvo frequente do racismo generalizado e institucional, que se manifesta, cada

vez mais, na desinformação, num discurso de desumanização, de incitamento ao ódio e de apelo à violência,

que se tem vindo a agravar por toda a Europa, como consequência do crescimento exponencial de ideologias

populistas e de extrema-direita, que assentam na hierarquização racial.

A Constituição da República Portuguesa, ao proclamar Portugal como um Estado de direito democrático,

acentua a importância de garantir uma sociedade alicerçada no pluralismo, no respeito e na participação livre e

igualitária de todas e todos os indivíduos na esfera política e na vida comunitária.

Nesse sentido, falhámos e continuamos a falhar ao povo romani. É nosso dever agir rápida e proativamente,

no sentido de garantir que todos os roma beneficiem das condições necessárias à sua realização pessoal e

social.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda todas e todos os membros das

comunidades roma em Portugal, reafirmando o seu compromisso com a adoção das medidas indispensáveis à

eliminação de todas e quaisquer formas de discriminação, marginalização e exclusão sociais, e assegurando,

assim, a justiça social, a dignidade, o bem-estar, o acesso a oportunidades e a plena efetivação dos direitos

individuais de todos os roma.»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que

acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e o voto contra do CH.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 58 44 O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Filipa Roseta inscreveu-se para usar da palavra. Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, falhei a questão das presenciais, das entradas e das saídas, e era só para registar… O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, peço desculpa, mas não consegui perceber o que disse. A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, queria só dizer que falhei as votações presenciais e, por isso, queria registar a minha presença. O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, segue-se o Projeto de Voto n.º 532/XIV/2.ª (apresentado pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — De saudação pelo Dia Internacional do Povo Cigano, que vai ser lido pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A 8 de abril celebra-se o Dia Internacional do Povo Cigano, em homenagem ao povo roma, um povo diverso e sem fronteiras, que constitui a maior minoria étnica da Europa, com um amplo legado histórico, artístico e cultural. Em 2021, celebra-se o 50.º aniversário do primeiro Congresso Internacional Romani, em Londres, que reuniu representantes de vários grupos roma, incluindo os kale, da Península Ibérica, e que deu origem a este dia. O povo cigano é um povo historicamente estigmatizado, que enfrenta, ainda hoje, inúmeras dificuldades no acesso aos serviços públicos, nomeadamente à educação e à saúde, mas também dificuldades no acesso ao trabalho e à habitação condigna, sendo remetido para posições de crescente precariedade económica e vulnerabilidade social. Tem sido alvo frequente do racismo generalizado e institucional, que se manifesta, cada vez mais, na desinformação, num discurso de desumanização, de incitamento ao ódio e de apelo à violência, que se tem vindo a agravar por toda a Europa, como consequência do crescimento exponencial de ideologias populistas e de extrema-direita, que assentam na hierarquização racial. A Constituição da República Portuguesa, ao proclamar Portugal como um Estado de direito democrático, acentua a importância de garantir uma sociedade alicerçada no pluralismo, no respeito e na participação livre e igualitária de todas e todos os indivíduos na esfera política e na vida comunitária. Nesse sentido, falhámos e continuamos a falhar ao povo romani. É nosso dever agir rápida e proativamente, no sentido de garantir que todos os roma beneficiem das condições necessárias à sua realização pessoal e social. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda todas e todos os membros das comunidades roma em Portugal, reafirmando o seu compromisso com a adoção das medidas indispensáveis à eliminação de todas e quaisquer formas de discriminação, marginalização e exclusão sociais, e assegurando, assim, a justiça social, a dignidade, o bem-estar, o acesso a oportunidades e a plena efetivação dos direitos individuais de todos os roma.» O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e o voto contra do CH. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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