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23 DE ABRIL DE 2021

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Pausa.

Votam a favor os Deputados do PS, do BE e do CDS.

Peço aos serviços para registarem no quadro eletrónico o resultado final desta votação.

Pausa.

O quadro indica um total de 207 Deputados que votaram. Os votos foram os seguintes: 130 a favor, 85 contra

e 2 abstenções.

Visto que o total de votantes a favor corresponde a mais do que a maioria absoluta dos Deputados em

efetividade de funções, o texto de substituição foi aprovado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, é para que fique registado que votei contra, mas não

eletronicamente, porque o meu monitor não o permitiu.

O Sr. Presidente: — Muito bem. De qualquer forma, os serviços confirmarão se o Sr. Deputado não consta

dos votos do PSD. Os Deputados do PSD votaram, em geral, contra.

Os Srs. Deputados que tenham alguma informação a prestar à Mesa sobre esta votação façam o favor de se

expressarem.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Sr. Presidente, quero informar que votei contra, mas não consegui registar-me

eletronicamente.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Não altera o sentido de voto, porque o fundamental são os Deputados que

votam a favor, como é óbvio.

Peço aos serviços para tomarem nota destes problemas que existem para evitar que se repitam numa

próxima sessão, porque não pode aparecer nos monitores apenas a alternativa «a favor». Ia comparar com

outro País, mas seria politicamente incorreto.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de

voto por escrito sobre as últimas votações efetuadas.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

A Sr.ª Martina Jesus (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Martina Jesus (PS): — Sr. Presidente, é também para informar que não consegui registar-me

eletronicamente e que o meu sentido de voto foi «a favor».

O Sr. Presidente: — Muito bem. Fica registado, Sr.ª Deputada. Também há mais casos como este.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com as votações. Não há quaisquer dúvidas de que cumprimos as regras

constitucionais e regimentais e que este texto de substituição foi aprovado com a maioria exigida de Deputados.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÍLVIA TORRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão