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23 DE ABRIL DE 2021

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Pausa.

Votam a favor os Deputados do PS, do BE e do CDS.

Peço aos serviços para registarem no quadro eletrónico o resultado final desta votação.

Pausa.

O quadro indica um total de 207 Deputados que votaram. Os votos foram os seguintes: 130 a favor, 85 contra

e 2 abstenções.

Visto que o total de votantes a favor corresponde a mais do que a maioria absoluta dos Deputados em

efetividade de funções, o texto de substituição foi aprovado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, é para que fique registado que votei contra, mas não

eletronicamente, porque o meu monitor não o permitiu.

O Sr. Presidente: — Muito bem. De qualquer forma, os serviços confirmarão se o Sr. Deputado não consta

dos votos do PSD. Os Deputados do PSD votaram, em geral, contra.

Os Srs. Deputados que tenham alguma informação a prestar à Mesa sobre esta votação façam o favor de se

expressarem.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Sr. Presidente, quero informar que votei contra, mas não consegui registar-me

eletronicamente.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Não altera o sentido de voto, porque o fundamental são os Deputados que

votam a favor, como é óbvio.

Peço aos serviços para tomarem nota destes problemas que existem para evitar que se repitam numa

próxima sessão, porque não pode aparecer nos monitores apenas a alternativa «a favor». Ia comparar com

outro País, mas seria politicamente incorreto.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de

voto por escrito sobre as últimas votações efetuadas.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

A Sr.ª Martina Jesus (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Martina Jesus (PS): — Sr. Presidente, é também para informar que não consegui registar-me

eletronicamente e que o meu sentido de voto foi «a favor».

O Sr. Presidente: — Muito bem. Fica registado, Sr.ª Deputada. Também há mais casos como este.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com as votações. Não há quaisquer dúvidas de que cumprimos as regras

constitucionais e regimentais e que este texto de substituição foi aprovado com a maioria exigida de Deputados.